TJSC - 5003503-48.2021.8.24.0006
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 14:19
Juntado(a)
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23/08/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/08/2025 10:30
Expedição de ofício
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21/03/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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21/03/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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21/03/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 12:21
Decisão interlocutória
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20/03/2025 16:47
Conclusos para decisão
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27/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/11/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/11/2024
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04/11/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003503-48.2021.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE JUAN SCHMITT ACUSADO: GABRIEL HENRIQUE DA SILVA POLIDO EDITAL Nº 310067639130 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FELIPE JUAN SCHMITT, CPF: 068.xxx.xxx-40, nascido(a) aos 18/04/1991, filho(a) de MARIA TEREZINHA SCHMITT e de SÉRGIO LUIZ SCHMITT, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Decisão: "2 - Com relação ao dinheiro e aos celulares apreendidos, considerando o desfecho pela absolvição, DEFIRO A RESTITUIÇÃO em favor dos acusados." Para retirada dos bens, deverá o intimando entrar em contato com a Secretaria da Comarca de Barra Velha pelo telefone (47) 3130-8102 para agendar a retirada dos bens. Prazo fixado: 5 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/11/2024 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024
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03/11/2024 13:31
Expedição de Edital
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03/11/2024 13:22
Juntada de Certidão
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03/11/2024 13:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003468-88.2021.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 73
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03/11/2024 13:11
Transitado em Julgado para o Réu - FELIPE JUAN SCHMITT<br>Data: 06/07/2024
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03/11/2024 13:11
Transitado em Julgado para o Réu - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA POLIDO<br>Data: 18/09/2023
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03/11/2024 13:11
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FELIPE JUAN SCHMITT - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA POLIDO<br>Data: 12/03/2024
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15/10/2024 14:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL HENRIQUE DA SILVA POLIDO - ABSOLVIDO
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15/10/2024 14:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE JUAN SCHMITT - ABSOLVIDO
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06/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2024
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03/05/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003503-48.2021.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE JUAN SCHMITT ACUSADO: GABRIEL HENRIQUE DA SILVA POLIDO EDITAL Nº 310057428712 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FELIPE JUAN SCHMITT, CPF: *68.***.*70-40, nascido em 18/04/1991, natural de Itajaí/SC, filho de MARIA TEREZINHA SCHMITT e de SÉRGIO LUIZ SCHMITT.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia, e ABSOLVO [...] como o acusado FELIPE JUAN SCHMITT pelos delitos dispostos nos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei n. 11.343/06, e nos artigos 129, §12, e 329, caput, ambos do Código Penal, tudo com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Diante da conclusão pela absolvição, concedo aos acusados o direito de recorrer em liberdade.
Sem despesas processuais.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/05/2024 13:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 13:47
Expedição de Edital
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25/03/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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12/03/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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12/03/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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12/03/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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12/03/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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12/03/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 13:33
Decisão interlocutória
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21/10/2023 18:29
Conclusos para despacho
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29/09/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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29/09/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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21/09/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 16:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
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20/09/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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19/09/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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16/09/2023 12:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 12/09/2023
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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14/09/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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14/09/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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11/09/2023 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: BIANA SPEZIA
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11/09/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
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11/09/2023 10:18
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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11/09/2023 10:17
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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05/09/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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05/09/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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04/09/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2023 16:36
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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16/12/2022 15:04
Juntada de Petição
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16/09/2022 16:51
Conclusos para julgamento
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15/09/2022 15:06
Juntada de Petição
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15/09/2022 11:45
Juntada de Petição
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14/09/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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29/08/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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25/08/2022 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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15/08/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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29/07/2022 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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29/07/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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28/07/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2022 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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28/07/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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21/07/2022 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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21/07/2022 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/07/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 17:49
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 21/06/2022 16:30. Refer. Evento 57
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23/06/2022 17:34
Decisão interlocutória
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23/06/2022 17:29
Conclusos para decisão
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21/06/2022 18:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 21/06/2022
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21/06/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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21/06/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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21/06/2022 12:59
Juntada de Petição
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20/06/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2022 12:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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17/06/2022 13:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
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15/06/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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15/06/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/06/2022 12:39
Expedição de ofício
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15/06/2022 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
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15/06/2022 12:33
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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14/06/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
14/06/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/06/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 11:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2022 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: RUBEN WELTER
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09/06/2022 15:24
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
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08/06/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/06/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/06/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
07/06/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/06/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/06/2022 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/06/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/05/2022 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
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31/05/2022 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
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30/05/2022 18:39
Expedição de ofício
-
30/05/2022 16:32
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
30/05/2022 16:29
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
30/05/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 20:27
Juntada de Petição
-
26/05/2022 09:05
Juntada de Petição
-
13/05/2022 15:32
Juntada de Petição
-
25/01/2022 15:18
Juntada de Petição
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05/11/2021 12:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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28/10/2021 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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21/10/2021 16:05
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 21/06/2022 16:30
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21/10/2021 06:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL HENRIQUE DA SILVA POLIDO - DENUNCIADO
-
21/10/2021 06:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE JUAN SCHMITT - DENUNCIADO
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20/10/2021 20:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49
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20/10/2021 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/10/2021 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/10/2021 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/10/2021 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/10/2021 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2021 16:32
Expedição de alvará de soltura
-
20/10/2021 16:32
Expedição de alvará de soltura
-
20/10/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2021 15:43
Determinada a citação
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09/08/2021 07:39
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2021 23:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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30/07/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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26/07/2021 14:48
Juntada de Petição
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25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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16/07/2021 15:07
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50376372220218240000/TJSC
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15/07/2021 18:50
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2021 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2021 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2021 17:52
Juntada de Petição
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09/07/2021 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2021 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2021 07:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL HENRIQUE DA SILVA POLIDO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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09/07/2021 07:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE JUAN SCHMITT - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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09/07/2021 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2021 07:38
Expedição de Mandado
-
09/07/2021 07:38
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
08/07/2021 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/07/2021 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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08/07/2021 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/07/2021 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2021 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2021 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2021 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2021 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2021 09:24
Não concedida a Liberdade provisória
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07/07/2021 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2021 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/07/2021 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/07/2021 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2021 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2021 10:56
Juntada de Petição - FELIPE JUAN SCHMITT / GABRIEL HENRIQUE DA SILVA POLIDO (SC050254 - LILIAM CRISTINA SILVA / SC032715 - LINDIANA BRANCO DZIACHAN)
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06/07/2021 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2021 21:29
Determinada a intimação
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06/07/2021 20:08
Juntada de Petição
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06/07/2021 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2021 17:33
Distribuído por dependência - Número: 50034688820218240006/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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