27/03/2025 17:52

Baixa Definitiva
23/03/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
15/03/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
05/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
25/02/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
21/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
12/02/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
12/02/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
07/02/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
06/02/2025 17:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RCPUN
06/02/2025 17:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
06/02/2025 17:16

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELSON HACKBARTH
06/02/2025 12:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RCPUN -> DCJE
06/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> RCPUN
06/02/2025 10:07

Transitado em Julgado
06/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
06/12/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
06/12/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
06/12/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
05/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:20

Recurso Extraordinário não admitido
11/11/2024 14:21

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
10/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308
30/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
08/08/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
08/08/2024 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
08/08/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
08/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:22

Despacho
16/07/2024 13:10

Conclusos para decisão com Petição
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
12/06/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
12/06/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
12/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
12/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
16/05/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
09/05/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
09/05/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
09/05/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
09/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2024 11:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 09/05/2024 09:00
22/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300131-90.2015.8.24.0143/SC (Pauta: 19) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: NELSON HACKBARTH (AUTOR) ADVOGADO(A): SALESIANO DURIGON (OAB SC027373) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: DANIELLE LOUISE DA MAIA CIDRAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
19/04/2024 18:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/04/2024 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2024 09:00 Sequencial: 19
13/12/2023 15:29

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:29

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
13/12/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
17/11/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:53

Decisão interlocutória
07/11/2023 13:31

Conclusos para decisão
07/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
18/10/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/10/2023 até 19/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 22/2023
16/10/2023 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 22/2023 - SCCD 738905
11/10/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 270
11/10/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
10/10/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/10/2023 até 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 20/2023
09/10/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
28/09/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
27/09/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 21:43

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 19:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/03/2023 17:34

Conclusos para julgamento
28/03/2023 17:31

Juntado(a)
13/03/2023 18:59

Despacho
11/11/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
08/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
13/10/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
13/10/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2022 13:27

Juntada de Petição
19/09/2022 14:31

Conclusos para decisão
16/09/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
06/09/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
15/08/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
15/08/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2022 15:54

Juntada de Petição
02/08/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
20/07/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
20/07/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
14/07/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
13/07/2022 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
13/07/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2022 14:47

Juntada de Petição
08/07/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
08/07/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
08/07/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
06/07/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
06/07/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
06/07/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
05/07/2022 16:34

Juntada de Petição
05/07/2022 07:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214 Data do cumprimento: 05/07/2022
05/07/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
28/06/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
25/06/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
22/06/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
20/06/2022 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
20/06/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
20/06/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
20/06/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 Oficial: EDUARDO FERNANDES
20/06/2022 15:02

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
20/06/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:31

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
17/06/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
14/06/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
13/06/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 198
09/06/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 198
26/05/2022 18:57

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
26/05/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
25/05/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
25/05/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/05/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/05/2022 17:27

Expedição de ofício
25/05/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 15:54

Decisão interlocutória
24/05/2022 16:55

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:54

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2022 16:00

Intimado em Secretaria
23/05/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2022 12:45

Expedição de ofício
04/02/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
23/12/2021 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
16/12/2021 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
15/12/2021 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 20:23

Decisão interlocutória
13/12/2021 14:40

Conclusos para decisão
11/12/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
18/11/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
16/11/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
29/09/2021 23:03

Intimado em Secretaria
29/09/2021 06:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168 Data do cumprimento: 29/09/2021
13/09/2021 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: EDUARDO FERNANDES
13/09/2021 16:25

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
20/08/2021 15:41

Despacho
30/07/2021 13:16

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
21/07/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/06/2021 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/06/2021 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2021 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2021 20:47

Decisão interlocutória
23/06/2021 22:17

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
18/06/2021 10:26

Juntada de Petição
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/05/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/04/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
01/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/02/2021 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2021 20:21

Determinada a intimação
01/02/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/12/2020 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
01/12/2020 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/11/2020 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 09:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
27/11/2020 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2020 19:13

Determinada a intimação
27/11/2020 11:43

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2020 11:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/09/2020 18:08

Baixa Definitiva
24/09/2020 18:08

Juntada - Peças Digitalizadas
17/09/2020 16:44

Juntada - Peças Digitalizadas
17/09/2020 15:58

Expedição de ofício
17/09/2020 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/09/2020 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
11/09/2020 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/09/2020 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
30/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
24/08/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123
20/08/2020 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 23:04

Decisão interlocutória
17/08/2020 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 13:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
16/07/2020 15:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/04/2020 02:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2019 22:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2019 15:56

Processo suspenso - SAJ
04/11/2019 15:56

Reativado processo suspenso
31/10/2019 15:23

Suspensão - Art. 921, I, II e IV CPC
31/10/2019 15:22

Reativado processo suspenso
17/06/2018 14:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2018 20:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2017 15:29

Processo suspenso - SAJ
29/09/2017 14:53

Mero expediente - SAJ - I. Homologo a prestação de contas de págs. 193-194.II. Quanto ao mais, o processo deverá permanecer suspenso, consoante determinado à pág. 185.
25/09/2017 13:19

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
20/09/2017 14:33

Conclusos para despacho
02/08/2017 17:13

Juntada
01/08/2017 18:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2017 21:38

Mero expediente - SAJ - Sobre o teor da petição e documento de pgs. 193/194, intime-se a parte ré para ciência e eventual manifestação em 05 (cinco) dias.Cumpra-se.
31/07/2017 13:26

Conclusos para despacho
27/07/2017 16:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRDC.17.10002711-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/07/2017 16:23
21/07/2017 15:25

Juntada de documento
18/07/2017 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0321/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2626 Página:
18/07/2017 01:23

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
17/07/2017 17:04

Juntada de documento
13/07/2017 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2017 Teor do ato: Considerando que esta demanda diz respeito à "Obrigatoriedade do Poder Público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS", o presente feito deve ser so
13/07/2017 12:34

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
11/07/2017 17:33

Protocolado ordem do Bancejud
11/07/2017 16:52

Concedida a utilização do Bacenjud - Considerando que esta demanda diz respeito à "Obrigatoriedade do Poder Público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS", o presente feito deve ser sobrestado, conforme afetação do REsp 16571
03/07/2017 14:32

Conclusos para despacho
15/05/2017 18:26

Juntada de outros - Nº Protocolo: WRDC.17.10001761-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/05/2017 18:14
16/03/2017 18:34

Conclusos para despacho
16/03/2017 18:34

Conclusos para despacho
16/03/2017 18:33

Certidão emitida - Genérico
08/02/2017 13:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2520 Página:
06/02/2017 17:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2017 Teor do ato: Fica intimado o réu para ciência e eventual manifestação sobre o teor da petição e documento de págs. 175/176, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ana Carolina de Carval
03/02/2017 17:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu para ciência e eventual manifestação sobre o teor da petição e documento de págs. 175/176, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/12/2016 10:30

Juntada
01/12/2016 22:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2016 20:05

Mero expediente - SAJ - Sobre o teor da petição e documento de pgs. 175-176 intime-se o réu para ciência e eventual manifestação em 5 (cinco) dias.Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora.
29/11/2016 18:12

Conclusos para despacho
26/11/2016 09:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRDC.16.10004584-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/11/2016 14:58
16/11/2016 13:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0575/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2473 Página:
11/11/2016 12:43

Juntada de documento
11/11/2016 06:38

Juntada
09/11/2016 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0575/2016 Teor do ato: Diante da inércia do Estado, intimado diversas vezes para o fim de regularizar o fornecimento do medicamento Insulina Glargina Solostar 100UI/ML 3ML Caneta Descartável, que se e
08/11/2016 23:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2016 20:09

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
07/11/2016 18:50

Juntada de documento
03/11/2016 14:59

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
31/10/2016 12:45

Protocolado ordem do Bancejud
21/10/2016 14:59

Concedida a utilização do Bacenjud - Diante da inércia do Estado, intimado diversas vezes para o fim de regularizar o fornecimento do medicamento Insulina Glargina Solostar 100UI/ML 3ML Caneta Descartável, que se encontra irregular desde o mês de março de
19/10/2016 16:24

Conclusos para despacho
17/10/2016 14:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRDC.16.20000820-5 Tipo da Petição: Informações Data: 17/10/2016 14:41
17/10/2016 14:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRDC.16.20000820-5 Tipo da Petição: Informações Data: 17/10/2016 14:41
14/10/2016 17:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRDC.16.10003991-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/10/2016 17:19
14/10/2016 06:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/10/2016 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0509/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2452 Página:
06/10/2016 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2016 Teor do ato: Intime-se o Estado de Santa Catarina para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o regular fornecimento do medicamento Insulina Glargina Solostar 100 UI/ML 3 ML Caneta Desca
03/10/2016 23:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2016 16:29

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Estado de Santa Catarina para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o regular fornecimento do medicamento Insulina Glargina Solostar 100 UI/ML 3 ML Caneta Descartável. No mesmo prazo, fica intimado o requerente pa
29/09/2016 18:37

Conclusos para despacho
27/09/2016 08:41

Juntada de outros - Nº Protocolo: WRDC.16.10003733-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 26/09/2016 19:14
06/07/2016 17:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRDC.16.10002552-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/07/2016 11:13
30/06/2016 17:38

Conclusos para despacho
30/06/2016 17:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRDC.16.20000445-5 Tipo da Petição: Outros Data: 24/06/2016 17:38 Complemento: Dra. Ana Carolina de Carvalho Neves.
30/06/2016 10:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRDC.16.10002421-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 29/06/2016 10:37
20/06/2016 08:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
15/06/2016 18:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0268/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2370 Página:
13/06/2016 17:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0268/2016 Teor do ato: I. Dê-se ciência ao autor sobre o teor da petição e documentos de fls. 137-140. II. Considerando o modelo cooperativo do atual Código de Processo Civil, insculpido em seu art. 6
11/06/2016 08:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRDC.16.20000427-7 Tipo da Petição: Informações Data: 09/06/2016 08:51
11/06/2016 08:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRDC.16.20000427-7 Tipo da Petição: Informações Data: 09/06/2016 08:51
09/06/2016 23:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2016 18:21

Mero expediente - SAJ - I. Dê-se ciência ao autor sobre o teor da petição e documentos de fls. 137-140. II. Considerando o modelo cooperativo do atual Código de Processo Civil, insculpido em seu art. 6º, antes de eventual decisão saneadora, especifiquem a
30/05/2016 15:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
27/05/2016 14:35

Conclusos para despacho
25/05/2016 13:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRDC.16.20000394-7 Tipo da Petição: Informações Data: 23/05/2016 14:59 Complemento: Dra. Ana Carolina de Carvalho Neves.
25/05/2016 13:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRDC.16.20000394-7 Tipo da Petição: Informações Data: 23/05/2016 14:59 Complemento: Dra. Ana Carolina de Carvalho Neves.
25/05/2016 13:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRDC.16.20000393-9 Tipo da Petição: Informações Data: 23/05/2016 14:48 Complemento: Dra. Ana Carolina de Carvalho Neves.
23/05/2016 13:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2354 Página:
19/05/2016 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2016 Teor do ato: I. Sobre a notícia de descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, intime-se o demandado para manifestação em 5 (cinco) dias, devendo acostar aos autos document
18/05/2016 23:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2016 17:44

Mero expediente - SAJ - I. Sobre a notícia de descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, intime-se o demandado para manifestação em 5 (cinco) dias, devendo acostar aos autos documentos comprobatórios do cumprimento do decisum ou, se for
12/05/2016 16:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRDC.16.10001820-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 12/05/2016 15:54
04/05/2016 12:50

Conclusos para despacho
04/05/2016 12:50

Certidão emitida - Genérico
19/04/2016 08:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/04/2016 22:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2016 11:12

Mero expediente - SAJ - I. Intime-se o Estado de Santa Catarina para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a petição de fls. 125-126, que dá conta do descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou o fornecimento ao
18/03/2016 17:32

Conclusos para despacho
18/03/2016 17:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRDC.16.10001050-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 18/03/2016 15:13 Complemento: Dr. Salesiano Durigon.
24/11/2015 14:54

Conclusos para decisão interlocutória
23/11/2015 22:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRDC.15.20001000-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/11/2015 13:37
05/11/2015 12:36

Juntada
04/11/2015 15:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2015 13:34

Mero expediente - SAJ - I. Vista ao Ministério Público.
21/07/2015 17:58

Conclusos para decisão interlocutória
17/07/2015 19:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRDC.15.10002502-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/07/2015 23:00
06/07/2015 13:30

Juntada
06/07/2015 13:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0215/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 2145 Página:
02/07/2015 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0215/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 55/114, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Salesiano Durigon (OAB )
29/06/2015 15:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 55/114, no prazo de 10 (dez) dias.
29/06/2015 15:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRDC.15.20000510-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2015 13:58
29/06/2015 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRDC.15.20000510-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2015 13:58
22/06/2015 13:06

Juntada de documento
17/06/2015 13:13

Juntada de documento
09/06/2015 14:53

Juntada de documento
08/06/2015 14:35

Juntada
08/06/2015 14:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0155/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 2125 Página:
03/06/2015 13:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0155/2015 Teor do ato: Nelson Hackbarth, devidamente qualificado, ajuizou ação ordinária para fornecimento de medicamento essencial com requerimento de antecipação da tutela contra o Estado de Santa C
02/06/2015 18:30

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
02/06/2015 00:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2015 16:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - Nelson Hackbarth, devidamente qualificado, ajuizou ação ordinária para fornecimento de medicamento essencial com requerimento de antecipação da tutela contra o Estado de Santa Catarina e a Secretaria de Estado
28/05/2015 18:31

Conclusos para despacho
28/05/2015 18:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRDC.15.10001555-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/05/2015 14:38
26/05/2015 13:05

Juntada
26/05/2015 13:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2015 Data da Publicação: 25/05/2015 Número do Diário: 2116 Página:
21/05/2015 14:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2015 Teor do ato: I. Tendo em vista que a grande maioria dos medicamentos pleiteados pelo autor são fornecidos pelo SUS, por meio das unidades básicas de saúde do Município, conforme elucidado à
26/03/2015 19:38

Mero expediente - SAJ - I. Tendo em vista que a grande maioria dos medicamentos pleiteados pelo autor são fornecidos pelo SUS, por meio das unidades básicas de saúde do Município, conforme elucidado à fl. 15, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) d
26/03/2015 12:56

Conclusos para despacho
26/03/2015 12:42

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00