TJSC - 5003121-11.2024.8.24.0019
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 21:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50031211120248240019/TJSC
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08/11/2024 15:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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08/11/2024 15:01
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Miguel Jabel Bittencourt)<br/>BNMP: 5003121-11.2024.8.24.0019.03.0005-01<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado
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08/11/2024 14:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL JABEL BITTENCOURT - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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07/11/2024 15:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001567-33.2024.8.24.0539/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 16
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07/11/2024 15:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001567-33.2024.8.24.0539/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 19
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07/11/2024 15:03
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50015673320248240539/SC referente ao evento 23
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01/11/2024 15:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDACR -> TJSC
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01/11/2024 15:05
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2024 14:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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31/10/2024 17:11
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Gabriel Telles)<br/>BNMP: 5003121-11.2024.8.24.0019.03.0004-27<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado
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31/10/2024 16:25
Recebido o recurso de Apelação
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31/10/2024 15:38
Conclusos para decisão
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30/10/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 305 e 320
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
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22/10/2024 18:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 310<br>Data do cumprimento: 22/10/2024
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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18/10/2024 16:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 317 - Conclusos para despacho - 18/10/2024 16:34:12)
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18/10/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 315 Parte Isenta
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18/10/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304, 303 e 309
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18/10/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
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18/10/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
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18/10/2024 14:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286<br>Data do cumprimento: 15/10/2024
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18/10/2024 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310<br>Oficial: VINICIUS JONAS MORO
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17/10/2024 13:24
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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17/10/2024 11:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283<br>Data do cumprimento: 16/10/2024
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14/10/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
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14/10/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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14/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 13:56
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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14/10/2024 13:21
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/10/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
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14/10/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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13/10/2024 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA
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13/10/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 296 Parte Isenta
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13/10/2024 12:08
Juntada de Petição
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11/10/2024 18:09
Conclusos para decisão
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11/10/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
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11/10/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
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11/10/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
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11/10/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
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11/10/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
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11/10/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
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11/10/2024 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283<br>Oficial: VINICIUS JONAS MORO
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10/10/2024 18:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 273
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10/10/2024 17:26
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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10/10/2024 17:10
Juntada de peças digitalizadas
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10/10/2024 17:03
Expedição de ofício
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10/10/2024 16:44
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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10/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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10/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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10/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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10/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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10/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2024 16:12
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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01/10/2024 12:50
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 17:02
Juntada de Petição
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26/09/2024 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
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26/09/2024 08:25
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/09/2024 19:13
Juntada de peças digitalizadas
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25/09/2024 19:12
Expedição de ofício
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25/09/2024 19:03
Juntada de peças digitalizadas
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25/09/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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25/09/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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23/09/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/09/2024 16:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 261
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19/09/2024 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
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17/09/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
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17/09/2024 10:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260<br>Data do cumprimento: 16/09/2024
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16/09/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260<br>Oficial: VINICIUS JONAS MORO
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16/09/2024 12:35
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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16/09/2024 12:34
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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14/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 255
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13/09/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255
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31/08/2024 23:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50479738020248240000/TJSC
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27/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
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16/08/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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15/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235
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13/08/2024 15:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50479738020248240000/TJSC
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235
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07/08/2024 19:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50479738020248240000/TJSC
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07/08/2024 13:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50479738020248240000/TJSC
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07/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211
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06/08/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/08/2024 13:18
Juntada de Petição
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06/08/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203
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05/08/2024 14:25
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/08/2024 14:00. Refer. Evento 97
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203
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02/08/2024 18:22
Juntada de peças digitalizadas
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02/08/2024 18:20
Juntada de peças digitalizadas
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02/08/2024 18:18
Juntada de peças digitalizadas
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02/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 17:51
Despacho
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01/08/2024 14:52
Conclusos para despacho
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31/07/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
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31/07/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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31/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/07/2024 13:49
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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30/07/2024 18:29
Juntada de Petição
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30/07/2024 15:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223
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30/07/2024 12:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219<br>Data do cumprimento: 30/07/2024
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26/07/2024 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
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26/07/2024 18:26
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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26/07/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/07/2024 19:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216<br>Data do cumprimento: 25/07/2024
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25/07/2024 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
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25/07/2024 17:21
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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25/07/2024 13:52
Juntada de Certidão
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25/07/2024 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216<br>Oficial: JEANNE STORTZ
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24/07/2024 18:37
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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24/07/2024 16:20
Juntado(a)
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24/07/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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24/07/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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24/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 13:55
Despacho
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24/07/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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24/07/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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23/07/2024 19:15
Conclusos para despacho
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23/07/2024 19:14
Juntada de Certidão
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23/07/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/07/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/07/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/07/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/07/2024 17:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 23/07/2024
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23/07/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
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20/07/2024 18:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
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20/07/2024 18:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
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17/07/2024 17:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 17/07/2024
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17/07/2024 15:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 17/07/2024
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15/07/2024 16:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 15/07/2024
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
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12/07/2024 13:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
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11/07/2024 17:52
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2024 17:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 11/07/2024
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11/07/2024 16:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165<br>Data do cumprimento: 11/07/2024
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11/07/2024 15:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Data do cumprimento: 11/07/2024
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11/07/2024 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 11/07/2024
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11/07/2024 14:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
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11/07/2024 14:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 11/07/2024
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09/07/2024 14:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167<br>Data do cumprimento: 09/07/2024
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09/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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08/07/2024 12:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 08/07/2024
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06/07/2024 20:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163<br>Data do cumprimento: 06/07/2024
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05/07/2024 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: EDNEY ARZUM
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05/07/2024 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
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05/07/2024 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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05/07/2024 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
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05/07/2024 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: EDNEY ARZUM
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05/07/2024 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: EDNEY ARZUM
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05/07/2024 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
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05/07/2024 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 05/07/2024
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05/07/2024 10:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 05/07/2024
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04/07/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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04/07/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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04/07/2024 16:32
Juntada de peças digitalizadas
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04/07/2024 15:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
04/07/2024 15:37
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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04/07/2024 15:35
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
04/07/2024 15:35
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
04/07/2024 15:35
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
04/07/2024 15:34
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
04/07/2024 15:21
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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04/07/2024 15:20
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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04/07/2024 14:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 04/07/2024
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04/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/07/2024 16:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 03/07/2024
-
03/07/2024 16:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 03/07/2024
-
03/07/2024 16:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 03/07/2024
-
03/07/2024 15:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 03/07/2024
-
03/07/2024 15:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 03/07/2024
-
03/07/2024 14:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 02/07/2024
-
03/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
02/07/2024 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
-
02/07/2024 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
-
02/07/2024 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: JEANNE STORTZ
-
02/07/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL
-
02/07/2024 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
-
02/07/2024 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: FRANCIELE PARIS
-
02/07/2024 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
-
02/07/2024 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
-
02/07/2024 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL
-
02/07/2024 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
-
02/07/2024 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
-
02/07/2024 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: FRANCIELE PARIS
-
02/07/2024 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL
-
02/07/2024 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: JEANNE STORTZ
-
02/07/2024 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL
-
02/07/2024 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
-
02/07/2024 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
-
02/07/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: MARIA CLARA MERIZIO MACHADO
-
01/07/2024 19:10
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
01/07/2024 19:10
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
01/07/2024 19:08
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
01/07/2024 19:08
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
01/07/2024 19:06
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
01/07/2024 19:05
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
01/07/2024 19:05
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
01/07/2024 19:05
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
01/07/2024 19:04
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
01/07/2024 19:04
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
01/07/2024 19:03
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
01/07/2024 19:02
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
01/07/2024 19:01
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
01/07/2024 19:01
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
01/07/2024 19:00
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
01/07/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
01/07/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
01/07/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:35
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
01/07/2024 16:33
Expedição de Mandado - JCACEMAN
-
01/07/2024 16:32
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
26/06/2024 17:40
Juntada de Petição
-
22/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
18/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
11/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
11/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
10/06/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
-
10/06/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
10/06/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
06/06/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/06/2024 17:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
06/06/2024 14:45
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/08/2024 14:00. Refer. Evento 83
-
06/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
05/06/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
05/06/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/06/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
05/06/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/06/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
04/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
04/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
04/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
04/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
04/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
04/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
04/06/2024 18:49
Decisão interlocutória
-
04/06/2024 18:28
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/08/2024 14:00
-
04/06/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
04/06/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
03/06/2024 07:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Motivo: pedido do cartório
-
01/06/2024 09:17
Conclusos para decisão
-
01/06/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/06/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/06/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/06/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/06/2024 09:10
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-GDOBLER
-
01/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
31/05/2024 09:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 31/05/2024
-
29/05/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
29/05/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/05/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
-
29/05/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/05/2024 15:19
Juntada de Petição
-
27/05/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: LUIZ JOAQUIM SIVIERO
-
26/05/2024 22:42
Juntada de Petição
-
24/05/2024 13:53
Expedição de Mandado - JCACEMAN
-
24/05/2024 13:50
Expedição de Mandado - Prioridade - CBWCEMAN
-
24/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 41 e 42
-
22/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
21/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 41 e 42
-
10/05/2024 10:37
Juntada de Petição
-
09/05/2024 17:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 09/05/2024
-
09/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
07/05/2024 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003121-11.2024.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MIGUEL JABEL BITTENCOURT RÉU: GABRIEL TELLES RÉU: CRISTIANE BERNARDO MACEDO MELLO EDITAL Nº 310058544693 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: MIGUEL JABEL BITTENCOURT, CPF: *13.***.*21-26, filho de LILI MARLENE BITTENCOURT, nascido em: 07/07/1978, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: "MIGUEL JABEL BITTENCOURT nas sanções dos artigos 288 do Código Penal (Fato I), artigo 299 do Código Penal (Fato II) e Artigo 155, § 1º (circunstância negativa), § 4º, I (arrombamento), II (escalada) e IV (concurso de pessoas) do Código Penal (Fato III), na forma do artigo 69 do Código Penal".
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. -
02/05/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
02/05/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
02/05/2024 14:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedição de Edital - 02/05/2024 14:19:30)
-
02/05/2024 14:13
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
02/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 12:48
Despacho
-
30/04/2024 17:54
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 13:43
Juntada de Petição
-
26/04/2024 17:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL TELLES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
26/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
26/04/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
26/04/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 16:42
Decisão interlocutória
-
26/04/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 14:36
Juntada de peças digitalizadas
-
25/04/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/04/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
16/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/04/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 19
-
11/04/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/04/2024 13:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 12
-
05/04/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/04/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
01/04/2024 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
-
01/04/2024 14:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 28/03/2024
-
27/03/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/03/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/03/2024 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
-
27/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
27/03/2024 17:18
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
27/03/2024 17:15
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
27/03/2024 17:14
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003136-79.2022.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
-
27/03/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 16:47
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(MIGUEL JABEL BITTENCOURT)
-
27/03/2024 16:46
Expedição de Mandado - PRISÃO (RECAPTURA)<br/>(GABRIEL TELLES)
-
27/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 16:03
Decretada a prisão preventiva
-
27/03/2024 14:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002428-27.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 4
-
22/03/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 15:19
Distribuído por dependência - Número: 50024282720248240019/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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