TJSC - 5030440-28.2023.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: BIANA SPEZIA
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26/08/2025 16:03
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
25/08/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
22/08/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
22/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167
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19/08/2025 07:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
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18/08/2025 12:09
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
-
12/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
11/08/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
08/08/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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08/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 14:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Ato ordinatório praticado - 08/08/2025 14:04:09)
-
08/08/2025 14:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Ato ordinatório praticado - 08/08/2025 14:00:44)
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08/08/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
29/07/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
29/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 20:37
Juntada de Petição
-
11/07/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
02/07/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.919,91
-
30/06/2025 18:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 30/06/2025 18:13:15
-
28/06/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
28/06/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
26/06/2025 14:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
25/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
25/06/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
24/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 17:54
Despacho
-
24/06/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 122
-
23/06/2025 01:02
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
-
22/06/2025 01:02
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:02
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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31/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
12/05/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
09/05/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
09/05/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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08/05/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
08/05/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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08/05/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
07/05/2025 16:59
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
-
07/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 16:33
Juntada de peças digitalizadas
-
07/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
06/05/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
05/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 13:25
Despacho
-
01/05/2025 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110
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30/04/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
14/04/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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14/04/2025 12:43
Expedição de ofício - 1 carta
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
11/04/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 13:34
Juntada de peças digitalizadas
-
07/04/2025 16:00
Despacho
-
04/04/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 14:23
Juntada de Petição
-
04/04/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
02/04/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
02/04/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
01/04/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
01/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2025 13:11:57)
-
01/04/2025 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2025 13:11:57)
-
01/04/2025 13:10
Juntada de peças digitalizadas
-
11/03/2025 14:09
Juntada de peças digitalizadas
-
05/03/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/03/2025 17:58
Expedição de ofício
-
05/03/2025 17:47
Juntada de peças digitalizadas
-
27/02/2025 14:20
Juntada de peças digitalizadas
-
26/02/2025 19:13
Juntada de peças digitalizadas
-
26/02/2025 18:19
Despacho
-
26/02/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 14:04
Juntada de peças digitalizadas
-
26/02/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
26/02/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
26/02/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2025 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2025
-
26/02/2025 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030440-28.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: GESIANE SILVEIRA CECCATO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: César Otávio Scirea Tesseroli - Juiz de Direito Intimação destinada para: GESIANE SILVEIRA CECCATO.
Prazo do Edital: 60 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramita o processo epigrafado para que, querendo, em 15 (quinze) dias, ratifique a impugnação apresentada nos autos (Evento 65), complementando-a, se entender necessário. -
25/02/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/02/2025 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/02/2025 18:13
Expedição de ofício
-
25/02/2025 18:13
Expedição de ofício
-
25/02/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2025
-
25/02/2025 14:45
Expedição de Edital - intimação
-
25/02/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 10:21
Despacho
-
19/02/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049580994. Valor transferido: R$ 1.508,70
-
19/02/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049580927. Valor transferido: R$ 1.293,94
-
18/02/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
18/02/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
18/02/2025 03:04
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE01FP
-
18/02/2025 03:04
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GESIANE SILVEIRA CECCATO)
-
17/02/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049580935. Valor transferido: R$ 36,33
-
13/02/2025 16:31
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
07/01/2025 12:02
Remetidos os Autos - JVE01FP -> FNSCONV
-
18/11/2024 10:17
Despacho
-
14/11/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
05/11/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 16:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão - 05/11/2024 13:46:36)
-
04/11/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/10/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/10/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 10:49
Despacho
-
02/10/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
01/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
21/05/2024 18:54
Intimação por Edital
-
06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/05/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2024
-
06/05/2024 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030440-28.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: GESIANE SILVEIRA CECCATO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: César Otávio Scirea Tesseroli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GESIANE SILVEIRA CECCATO, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias INTIMAÇÃO DA EXECUTADA para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), cientificando-o que transcorrido o prazo referido, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).DESTINATÁRIA: GESIANE SILVEIRA CECCATO, CPF: *87.***.*72-91, (47) 999969270, podendo ser encontrada na Rua Hildo Novaes, 640, apto 202, bloco 10, Vila Nova, Joinville/SC - 89237345.
VALOR DO DÉBITO: 11.628,09 em 19/7/2023 ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §§ 1º a 3º do CPC). -
03/05/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 12:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2024
-
03/05/2024 12:00
Expedição de Edital
-
03/05/2024 11:37
Despacho
-
02/05/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/04/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/04/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 10:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
20/02/2024 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
-
20/02/2024 17:29
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
19/02/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/02/2024 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/02/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
05/02/2024 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
-
05/02/2024 13:40
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
24/01/2024 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
-
19/12/2023 18:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/12/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/12/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/12/2023 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 21:37
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 15:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
05/12/2023 10:33
Despacho
-
04/12/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
22/11/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
22/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 16:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
20/10/2023 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
-
20/10/2023 14:35
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
10/10/2023 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
-
06/09/2023 17:21
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 16:11
Despacho
-
25/07/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 16:20
Distribuído por dependência - Número: 03099397520178240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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