TJSC - 5021242-66.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 19:44
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024
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03/06/2024 15:57
Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
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03/06/2024 15:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte REYNALDI DE CARVALHO - ARQUIVADO
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03/06/2024 15:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ ROBERTO DA SILVA - DENUNCIADO
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23/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024
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03/05/2024 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5021242-66.2023.8.24.0005/SC AUTORID.
POL.: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR FATO: REYNALDI DE CARVALHO AUTOR FATO: JOSÉ ROBERTO DA SILVA EDITAL Nº 310058562693 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Octávio David Cavalli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): REYNALDI DE CARVALHO, CPF: *65.***.*13-18, nascido aos 23/08/1997, filho de SANDRA MARA SALCOUSKI DE CARVALHO Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "1)Quanto ao crime de lesão corporal leve: As vítimas, mesmo regularmente intimadas, deixaram de comparecer à presente solenidade, renunciando tacitamente, à representação, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE.
Em consequência, JULGO EXTINTA a punibilidade de REYNALDI DE CARVALHO e JOSÉ ROBERTO DA SILVA, em relação aos fatos noticiados no presente termo circunstanciado, em face da RENÚNCIA TÁCITA ao direito de representação, aplicando-se analogicamente o disposto no artigo 107, V, do Código Penal. Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Intimados presentes. Intimem-se as vítimas e o Ministério Público.
Sem custas.".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/05/2024 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 16:03
Expedição de Edital - intimação
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30/04/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/04/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/04/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 14:43
Despacho
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26/04/2024 14:48
Conclusos para despacho
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24/04/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/04/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/04/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/04/2024 17:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2024 01:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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26/01/2024 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
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26/01/2024 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
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17/01/2024 16:00
Juntada de Petição
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17/01/2024 15:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Número: 50006697020248240005
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15/01/2024 14:13
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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15/01/2024 14:12
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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15/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/12/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2023 16:46
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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22/11/2023 14:21
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 14:21
Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 22/11/2023 14:00. Refer. Evento 2
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06/11/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/11/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/11/2023 14:12
Juntada de Petição
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06/11/2023 14:02
Juntada de Petição
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02/11/2023 01:26
Juntada de Petição
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01/11/2023 14:59
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC
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01/11/2023 14:59
Juntada de Certidão
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01/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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01/11/2023 13:56
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2023 13:40
Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST
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01/11/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:39
Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 22/11/2023 14:00
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01/11/2023 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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