TJSC - 5016339-80.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
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28/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5016339-80.2023.8.24.0039/SCRELATOR: Sérgio Luiz JunkesAUTOR: SANDRA TERESINHA RAYSER FREITASADVOGADO(A): FABRICIO REICHERT (OAB SC021770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
27/05/2025 17:02
Baixa Definitiva
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27/05/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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27/05/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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27/05/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
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27/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/05/2025 14:01
Juntada de Certidão
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22/05/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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22/05/2025 16:03
Juntada de Petição
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21/05/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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28/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 18:00
Decisão interlocutória
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20/03/2025 18:58
Conclusos para decisão
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20/02/2025 14:22
Processo Reativado por decisão judicial
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20/02/2025 14:03
Juntada de Petição
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15/10/2024 12:52
Baixa Definitiva
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15/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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11/09/2024 17:15
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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11/09/2024 17:15
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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11/09/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/10/2024. Parte SANDRA TERESINHA RAYSER FREITAS, Guia 8772349, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces
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11/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:15
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SANDRA TERESINHA RAYSER FREITAS - Guia 8772349 - R$ 1.339,19
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11/09/2024 17:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Juntada - Guia Gerada - 12/12/2023 19:40:56)
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11/09/2024 13:46
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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09/09/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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03/09/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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23/08/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 20:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> LGSFP
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22/08/2024 20:02
Transitado em Julgado
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22/08/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/07/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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23/07/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 18:28
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 74
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22/07/2024 18:28
Terminativa - Não conhecido o recurso
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09/07/2024 19:06
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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09/07/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2024 15:17
Juntada de Certidão
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12/06/2024 13:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
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12/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/06/2024 22:12
Juntada de Petição
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20/05/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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09/05/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 10:59
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>
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22/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016339-80.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 253) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: SANDRA TERESINHA RAYSER FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLLINA JACINTO BATISTA (OAB SC049682) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
19/04/2024 18:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
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19/04/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/04/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 253
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03/04/2024 12:52
Conclusos para decisão
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03/04/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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28/02/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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26/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 14:56
Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
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24/01/2024 15:45
Conclusos para decisão
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24/01/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/12/2023 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA TERESINHA RAYSER FREITAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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12/12/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 13:28
Despacho
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11/12/2023 09:31
Conclusos para decisão
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08/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/11/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 14:47
Despacho
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16/11/2023 18:04
Conclusos para decisão
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16/11/2023 18:04
Juntada de Certidão
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16/11/2023 17:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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16/11/2023 17:50
Juntada - Guia Cancelada - SANDRA TERESINHA RAYSER FREITAS - Guia 6668466 - R$ 0,00
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16/11/2023 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA TERESINHA RAYSER FREITAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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16/11/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/10/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/10/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6668466 Situação: Baixado.
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22/10/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/10/2023 03:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 15:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/10/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/09/2023 14:04
Julgado improcedente o pedido
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25/09/2023 13:49
Conclusos para julgamento
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25/09/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/08/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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04/08/2023 16:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 16:33
Decisão interlocutória
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04/08/2023 12:04
Conclusos para despacho
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03/08/2023 21:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA TERESINHA RAYSER FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
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03/08/2023 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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