TJSC - 5002442-85.2023.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MARCOS AURELIO ROCHA

CPF *35.***.*57-03

Advogados

MATEUS BASILIO CORREIA

OAB: 072858/SC

CPF *78.***.*94-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 16/07/2025 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 16/07/2025 10:09

    Juntado(a)

  • 15/07/2025 12:37

    Juntado(a)

  • 09/07/2025 15:32

    Juntado(a)

  • 09/07/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/07/2025 15:23

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC072858

  • 09/07/2025 15:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 07/07/2025 14:06

    Juntada de Petição

  • 07/07/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 04/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002442-85.2023.8.24.0135/SC RÉU: MARCOS AURELIO ROCHAADVOGADO(A): MATEUS BASILIO CORREIA (OAB SC072858) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o advogado constituído a apresentar a resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.    

  • 03/07/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 14:03

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: HABILITAÇÃO 4 - Evento 78 - Juntado(a) - 03/07/2025 13:59:50

  • 03/07/2025 14:03

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RG 3 - Evento 78 - Juntado(a) - 03/07/2025 13:59:50

  • 03/07/2025 14:03

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 2 - Evento 78 - Juntado(a) - 03/07/2025 13:59:50

  • 03/07/2025 14:03

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 1 - Evento 78 - Juntado(a) - 03/07/2025 13:59:50

  • 03/07/2025 14:00

    Juntado(a)

  • 03/07/2025 13:59

    Juntado(a)

  • 03/07/2025 13:57

    Juntado(a)

  • 03/07/2025 13:52

    Juntado(a)

  • 30/06/2025 18:06

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/06/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 18/06/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/06/2025 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/06/2025 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/06/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 18:17

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/06/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/06/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/12/2024 14:31

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 06/12/2024 14:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS AURELIO ROCHA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 02/12/2024 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 02/12/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/12/2024 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2024 20:14

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2024 17:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 23/07/2024 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

  • 23/07/2024 14:07

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 22/07/2024 18:30

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 04/07/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/06/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 22/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002442-85.2023.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCOS AURELIO ROCHA EDITAL Nº 310058575137 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MARCOS AURELIO ROCHA,  Endereço: Rua André Schumacher, 404 - Gravatá - 88372584, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Carmem Linhares de Souza, 719 - Centro - 88370336, Navegantes/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado MARCOS AURELIO ROCHA infringiu o disposto no artigo 306, §1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, a citação do denunciado para apresentação de defesa escrita e a designação de audiência de instrução e julgamento, com a intimação e oitiva das pessoas adiante arroladas, prosseguindo-se nos ulteriores termos do procedimento ordinário (artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal), até final julgamento e condenação do acusado às sanções correspondentes.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 02/05/2024 17:27

    Intimação por Edital

  • 02/05/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024

  • 02/05/2024 17:26

    Expedição de Edital

  • 21/02/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/02/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/02/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 15:34

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2024 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/02/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/02/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/01/2024 16:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 29/01/2024 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/10/2023 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

  • 25/10/2023 16:54

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 25/10/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/10/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/10/2023 15:41

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/10/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 19/10/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/10/2023 14:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 14:40

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 09/10/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/10/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/10/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/09/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/09/2023 14:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, uma vez que não localizei no mapa da cidade de Navegantes a rua indicada no mandado.

  • 20/09/2023 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/08/2023 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO

  • 11/08/2023 13:45

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 10/08/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/08/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/08/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/07/2023 16:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 17/07/2023 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO

  • 17/07/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/07/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/07/2023 15:21

    Juntado(a)

  • 17/07/2023 15:08

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 14/07/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 18:16

    Recebida a denúncia

  • 16/05/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 19:10

    Distribuído por dependência - Número: 50000949420238240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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