TJSC - 5000978-94.2021.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/07/2024 14:04 Baixa Definitiva 
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                                            26/06/2024 18:13 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC 
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                                            26/06/2024 18:12 Custas Satisfeitas - Parte: TANIA NAZALETE BENASSI 
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                                            26/06/2024 18:12 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ABMAEL MARIO SCHIMIDT 
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                                            26/06/2024 18:12 Custas Satisfeitas - Parte: LEONARDO BENASSI DE BORBA 
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                                            26/06/2024 14:07 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE 
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                                            26/06/2024 14:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABMAEL MARIO SCHIMIDT. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            10/06/2024 15:49 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> NVG01JC 
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                                            10/06/2024 15:48 Transitado em Julgado 
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                                            10/06/2024 09:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            19/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            13/05/2024 10:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 
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                                            13/05/2024 10:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 
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                                            13/05/2024 10:49 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103 
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                                            09/05/2024 16:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            09/05/2024 16:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            09/05/2024 16:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            09/05/2024 16:23 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            09/05/2024 12:34 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            22/04/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b> 
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                                            22/04/2024 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.
 
 Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
 
 O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
 
 Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
 
 Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000978-94.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 365) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ABMAEL MARIO SCHIMIDT (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA (OAB SC042331) ADVOGADO(A): DULCILENE LUZIA ROTH (OAB SC041590) RECORRIDO: TANIA NAZALETE BENASSI (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) ADVOGADO(A): RENATA RAUPP BORGES SORATO (OAB SC022547) RECORRIDO: LEONARDO BENASSI DE BORBA (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) ADVOGADO(A): RENATA RAUPP BORGES SORATO (OAB SC022547) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.
 
 Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
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                                            19/04/2024 18:29 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024 
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                                            19/04/2024 17:34 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 365 
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                                            19/04/2024 17:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            03/04/2024 15:32 Conclusos para decisão 
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                                            03/04/2024 14:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 
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                                            24/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            14/03/2024 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2024 15:10 Despacho 
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                                            14/02/2024 14:21 Conclusos para decisão 
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                                            14/02/2024 14:07 Juntada de Certidão 
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                                            14/02/2024 14:00 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102 
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                                            14/02/2024 13:59 Juntada - Guia Cancelada - ABMAEL MARIO SCHIMIDT - Guia 7232069 - R$ 0,00 
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                                            14/02/2024 13:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABMAEL MARIO SCHIMIDT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso. 
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                                            09/02/2024 11:01 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81 
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                                            09/02/2024 11:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            09/02/2024 11:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            06/02/2024 17:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/02/2024 17:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/02/2024 16:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 79. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7232069 Situação: Baixado. 
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                                            06/02/2024 16:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            10/01/2024 09:35 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75 
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                                            29/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76 
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                                            19/12/2023 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/12/2023 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/12/2023 15:56 Julgado improcedente o pedido 
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                                            19/12/2023 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            14/12/2023 16:43 Conclusos para julgamento 
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                                            31/05/2023 17:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            25/05/2023 11:44 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68 
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                                            24/05/2023 13:47 Intimado em audiência 
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                                            24/05/2023 13:47 Intimado em audiência 
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                                            24/05/2023 13:47 Decisão interlocutória 
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                                            24/05/2023 13:47 Intimado em audiência 
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                                            23/05/2023 17:37 Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            23/05/2023 14:36 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 23/05/2023 13:30. Refer. Evento 51 
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                                            23/05/2023 13:17 Conclusos para despacho 
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                                            17/05/2023 15:26 Juntada de Petição 
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                                            27/03/2023 17:00 Juntada de Petição 
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                                            20/03/2023 10:34 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54 
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                                            20/03/2023 10:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            20/03/2023 10:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            17/03/2023 15:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            17/03/2023 15:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            16/03/2023 15:47 Decisão interlocutória 
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                                            16/03/2023 15:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/03/2023 15:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/03/2023 15:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/03/2023 17:03 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 23/05/2023 13:30 
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                                            27/02/2023 11:53 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023 
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                                            01/12/2022 18:46 Conclusos para despacho 
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                                            01/11/2022 22:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            23/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            19/10/2022 14:16 Juntada de Petição 
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                                            19/10/2022 14:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            19/10/2022 14:16 Juntada de Petição 
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                                            19/10/2022 14:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            19/10/2022 14:16 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40 
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                                            13/10/2022 15:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/10/2022 15:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/10/2022 15:21 Determinada a intimação 
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                                            13/10/2022 15:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/10/2022 09:59 Conclusos para despacho 
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                                            31/07/2022 20:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            24/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            14/07/2022 12:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/07/2022 20:09 Juntada de Petição 
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                                            06/07/2022 19:56 Juntada de Petição - TANIA NAZALETE BENASSI / LEONARDO BENASSI DE BORBA (SC022547 - RENATA RAUPP BORGES SORATO) 
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                                            15/06/2022 17:04 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 15/06/2022 
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                                            13/06/2022 19:10 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO 
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                                            13/06/2022 15:49 Expedição de Mandado - NVGCEMAN 
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                                            24/05/2022 10:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            24/05/2022 10:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            20/05/2022 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/03/2022 14:20 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23 
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                                            25/02/2022 13:23 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23 
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                                            14/02/2022 20:25 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            13/01/2022 15:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            13/12/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            03/12/2021 14:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/11/2021 11:39 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17 
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                                            15/09/2021 16:41 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO 
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                                            15/09/2021 15:06 Expedição de Mandado - NVGCEMAN 
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                                            29/07/2021 12:36 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14 
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                                            14/07/2021 12:50 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14 
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                                            30/06/2021 16:12 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            23/05/2021 02:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            23/05/2021 02:14 Juntada de Petição 
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                                            16/05/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            06/05/2021 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/03/2021 12:26 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7 
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                                            15/03/2021 18:23 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7 
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                                            27/02/2021 14:44 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            23/02/2021 15:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            23/02/2021 15:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            23/02/2021 15:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/02/2021 15:00 Determinada a citação 
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                                            22/02/2021 19:23 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/02/2021 10:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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