TJSC - 5003761-81.2023.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

JONATAS MOREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*18-03

Advogados

ROSANGELA VANELLI AVI

OAB: 045471/SC

CPF *79.***.*42-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN

OAB: 008724/SC

CPF *54.***.*40-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 11:47

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2024 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 11/07/2024 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 12/06/2024 16:57

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 12/06/2024 16:57

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JONATAS MOREIRA DA SILVA

  • 12/06/2024 16:57

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 12/06/2024 15:34

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 12/06/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 15:31

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2024 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAS MOREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/06/2024 15:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BNU03FP

  • 12/06/2024 15:18

    Transitado em Julgado

  • 11/06/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/06/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 09/05/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/05/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/05/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 12:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003761-81.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 404) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: JONATAS MOREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANGELA VANELLI AVI (OAB SC045471) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 19/04/2024 18:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 19/04/2024 17:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 404

  • 19/04/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/04/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 13:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 16/04/2024 13:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 16/04/2024 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAS MOREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 15/04/2024 23:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 20/03/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2024 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Parte Isenta

  • 20/03/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/03/2024 07:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/02/2024 15:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/02/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/02/2024 16:46

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 14/09/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:24

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 13/06/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/06/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/06/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/04/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:38

    Alterado o assunto processual - De: Acidente de trânsito - Para: Acidente de Trânsito

  • 19/04/2023 14:38

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 17/04/2023 23:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/03/2023 07:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/03/2023 07:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/03/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 16:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/03/2023 16:24

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CV01 para BNU01FP01)

  • 15/02/2023 12:18

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 15/02/2023 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAS MOREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/02/2023 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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