04/07/2025 08:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023436772023824093020250704083422
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
30/06/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
20/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 5023436-77.2023.8.24.0930/SC APELANTE: FATIMA APARECIDA FERNANDES BAUMGARTNER (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
18/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
17/06/2025 19:16

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
17/06/2025 14:56

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
16/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5023436-77.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50234367720238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: FATIMA APARECIDA FERNANDES BAUMGARTNER (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 21/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL
22/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
22/05/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/05/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/05/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 09:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
30/04/2025 09:28

Recurso Especial não admitido
29/04/2025 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
29/04/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/03/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 12:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
20/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/03/2025 16:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 720875, Subguia 146686 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/03/2025 10:15

Link para pagamento - Guia: 720875, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146686&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146686</a>
06/03/2025 10:15

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 720875 - R$ 242,63
27/02/2025 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
26/02/2025 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025 Data da sessão: 25/02/2025 10:00
07/02/2025 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5023436-77.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.

RADLOFF APELANTE: FATIMA APARECIDA FERNANDES BAUMGARTNER (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.

Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
06/02/2025 15:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
06/02/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
06/02/2025 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 25/02/2025 10:00 Sequencial: 190
22/11/2024 13:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0203
22/11/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
22/11/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/11/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/11/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/11/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/11/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
13/11/2024 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 13:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/10/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5023436-77.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.

RADLOFF APELANTE: FATIMA APARECIDA FERNANDES BAUMGARTNER (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024.

Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente
24/10/2024 17:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
24/10/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
24/10/2024 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 12/11/2024 10:00 Sequencial: 238
14/10/2024 16:44

Despacho
08/08/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0203
08/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/08/2024 09:31

Juntada de Petição
27/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2024 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
16/07/2024 15:18

Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
15/07/2024 13:50

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0203
15/07/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2024 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/06/2024 15:45:06)
27/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
27/06/2024 13:13

Despacho
25/06/2024 15:23

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0203
24/06/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/05/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2024 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
22/05/2024 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/05/2024 11:49

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
03/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024 Data da sessão: 21/05/2024 14:00
03/05/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5023436-77.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.

RADLOFF APELANTE: FATIMA APARECIDA FERNANDES BAUMGARTNER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX OLIVEIRA SOUSA (OAB PR106089) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.

Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
02/05/2024 17:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
02/05/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
02/05/2024 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 21/05/2024 14:00 Sequencial: 178
15/02/2024 13:13

Conclusos para decisão com Agravo - CAMCOM2 -> GCOM0203
15/02/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/01/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/01/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/12/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA APARECIDA FERNANDES BAUMGARTNER. Justiça gratuita: Revogada.
05/12/2023 12:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
05/12/2023 12:08

Revogada a Gratuidade da Justiça
20/11/2023 11:19

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0203
20/11/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/11/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/11/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
07/11/2023 18:07

Despacho
27/10/2023 09:15

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
27/10/2023 09:15

Juntada de certidão
27/10/2023 09:14

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
26/10/2023 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP
26/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 25 do processo originário (25/05/2023). Guia: 5664398 Situação: Baixado.
26/10/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA APARECIDA FERNANDES BAUMGARTNER. Justiça gratuita: Deferida.
26/10/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (25/05/2023). Guia: 5664398 Situação: Baixado.
26/10/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo