TJSC - 5069020-47.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC

CNPJ: 83.026.765/0001-28

Advogados

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB: 036655/SC

CPF *58.***.*58-50

Polo Passivo

Partes

CV TYRES EIRELI

CNPJ: 28.888.423/0001-09

Advogados

CAMILA PAULA BERGAMO

OAB: 048558/SC

CPF *90.***.*48-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 16:02

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 14:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 23/07/2024 14:29

    Custas Satisfeitas - Parte: CV TYRES EIRELI

  • 23/07/2024 14:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC

  • 16/07/2024 09:09

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/07/2024 09:09

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 25/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 23/05/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2024 17:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 22/05/2024 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2024 14:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5069020-47.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC PROCURADOR(A): ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER AGRAVADO: CV TYRES EIRELI ADVOGADO(A): CAMILA PAULA BERGAMO (OAB SC048558) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/05/2024 17:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

  • 02/05/2024 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2024 17:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 11/03/2024 18:36

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 11/03/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/03/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 15/02/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 19/12/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 19/12/2023 17:46

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/11/2023 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 13/11/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 09:25

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 10/11/2023 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 10/11/2023 13:25

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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