02/07/2024 17:00

Baixa Definitiva
02/07/2024 16:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
02/07/2024 16:14

Expedição de Guia Recolhimento
02/07/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR DE LIMA ROQUE. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2024 14:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR DE LIMA ROQUE - CONDENADO
02/07/2024 14:43

Juntado(a)
02/07/2024 14:43

Expedição de Registro no Rol de Culpados
18/06/2024 18:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2024 15:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FGO02
12/06/2024 15:26

Transitado em Julgado
12/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/05/2024 11:45

Juntada de Petição
09/05/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/05/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/05/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/05/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2024 10:59

Sentença confirmada - por unanimidade
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 09/05/2024 09:00
22/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002347-34.2022.8.24.0024/SC (Pauta: 523) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: PAULO CESAR DE LIMA ROQUE (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSNEI SCHEFFER DE OLIVEIRA (OAB SC035930) ADVOGADO(A): BRUNO CARLOS RODRIGUES RANZANI (OAB SC068679) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA AUTOR: ADRIAN DOS SANTOS FRANCA (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: JANAINA CORDEIRO DOS SANTOS HUNING (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
19/04/2024 18:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2024 09:00 Sequencial: 523
19/04/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/03/2024 12:43

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/03/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
07/03/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/03/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/02/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 21:36

Recebido o recurso de Apelação
22/02/2024 15:41

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:41

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 89
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 82
07/02/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/02/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/02/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2024 19:10

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/02/2024 18:27

Conclusos para julgamento
06/02/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 06/02/2024 17:00. Refer. Evento 38
06/02/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/02/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/02/2024 16:59

Juntada de Petição - PAULO CESAR DE LIMA ROQUE (SC035930 - OSNEI SCHEFFER DE OLIVEIRA)
05/02/2024 12:46

Juntada de Petição
08/01/2024 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 08/01/2024
08/01/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: RENAN CLIVATI
14/12/2023 13:09

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
14/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/12/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/12/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/12/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 23:01

Juntada de Certidão
12/12/2023 21:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/12/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/12/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/12/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/12/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/12/2023 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
05/12/2023 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 05/12/2023
05/12/2023 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 05/12/2023
05/12/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: LETICIA MARCON
05/12/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA
05/12/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: LETICIA MARCON
05/12/2023 12:44

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
05/12/2023 12:44

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
05/12/2023 12:44

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
05/12/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:37

Expedição de ofício
05/12/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA CORDEIRO DOS SANTOS HUNING. Justiça gratuita: Não requerida.
05/12/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIAN DOS SANTOS FRANCA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/09/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/09/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/09/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/09/2023 15:10

Decisão interlocutória
18/09/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 06/02/2024 17:00
18/09/2023 10:52

Conclusos para decisão
15/09/2023 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:03

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:40

Juntada de Petição
14/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:26

Juntada de Certidão
07/08/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:55

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR DE LIMA ROQUE - DENUNCIADO
03/10/2022 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 30/09/2022
28/09/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: PETERSON BATISTA
27/09/2022 17:54

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
27/09/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/09/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/09/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
21/09/2022 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: LETICIA MARCON
21/09/2022 11:38

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
20/09/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/09/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/09/2022 05:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
20/06/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: PEDRO WERNER
17/06/2022 11:38

Expedição de Mandado - IEACEMAN
16/06/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 17:34

Determinada a citação
11/05/2022 12:54

Conclusos para decisão
06/05/2022 13:23

Distribuído por dependência - Número: 50017913220228240024/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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