TJSC - 5003693-86.2021.8.24.0078
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 13:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020
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16/07/2024 13:05
Transitado em Julgado
-
16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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24/05/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/05/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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22/05/2024 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 14:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003693-86.2021.8.24.0078/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): IZO CADORIN APELADO: VILSON ARTUR CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA LUCIANO CANEVER (OAB SC049396) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/05/2024 17:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2024 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17
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07/12/2023 09:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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06/12/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2023 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/11/2023 15:38
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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28/11/2023 15:38
Juntada de Certidão
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28/11/2023 15:34
Alterado o assunto processual - De: Tratamento Médico-Hospitalar - Para: Padronizado
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27/11/2023 14:09
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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27/11/2023 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON ARTUR CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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27/11/2023 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/11/2023 13:32
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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