TJSC - 5097559-51.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 08:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5097559512023824002320250709084627
-
03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
26/06/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
23/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
17/06/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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16/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5097559-51.2023.8.24.0023/SC APELANTE: LUCAS KARPOWISCH RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): GIHAD MENEZES (OAB SP300608)ADVOGADO(A): GUSTAVO FALK DO AMARAL (OAB PR111451) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 67, AGR_DEC_DEN_RESP2) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 58, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
13/06/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 14:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
12/06/2025 14:02
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
11/06/2025 14:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
11/06/2025 14:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
11/06/2025 13:53
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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29/04/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
29/04/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/04/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
23/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2025 19:16
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
16/04/2025 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2025 15:32
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>
-
26/03/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5097559-51.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: LUCAS KARPOWISCH RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIHAD MENEZES (OAB SP300608) ADVOGADO(A): GUSTAVO FALK DO AMARAL (OAB PR111451) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/03/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/03/2025 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
-
27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
12/02/2025 12:51
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
21/01/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
21/01/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
17/01/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/01/2025 19:41
Juntada de Petição
-
16/01/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
15/01/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
15/01/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/01/2025 11:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
20/12/2024 15:08
Juntada de Petição
-
20/12/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
17/12/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
17/12/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/12/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/12/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 09:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/12/2024 09:47
Recurso Especial não admitido
-
12/12/2024 09:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/12/2024 09:46
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
10/12/2024 16:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
09/12/2024 19:20
Juntada de Petição
-
09/12/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
25/11/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/11/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 23:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
23/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/10/2024 19:01
Juntada de Petição
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
07/10/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/10/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/10/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/10/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
02/10/2024 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
-
16/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5097559-51.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: LUCAS KARPOWISCH RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIHAD MENEZES (OAB SP300608) ADVOGADO(A): GUSTAVO FALK DO AMARAL (OAB PR111451) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
13/09/2024 12:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/09/2024 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
08/07/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
22/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
07/06/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/06/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
06/06/2024 18:09
Despacho
-
06/06/2024 13:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
-
05/06/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
27/05/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/05/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/05/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
22/05/2024 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/05/2024 14:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
-
03/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5097559-51.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: LUCAS KARPOWISCH RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIHAD MENEZES (OAB SP300608) ADVOGADO(A): GUSTAVO FALK DO AMARAL (OAB PR111451) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/05/2024 17:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/05/2024 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
26/04/2024 18:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
26/04/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
26/04/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/04/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/04/2024 12:55
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
-
24/04/2024 12:55
Juntada de certidão
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22/04/2024 16:08
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
-
22/04/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 61 do processo originário. Guia: 7662421 Situação: Em aberto.
-
22/04/2024 16:00
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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