TJSC - 5065626-32.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

EDINEIA BRORING KORB

CPF *59.***.*51-99

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

DENILSON ZANON

OAB: 011904/SC

CPF *18.***.*70-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 09:27

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 14:45

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 20/03/2025 14:44

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 18. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 20/03/2025 14:44

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 18. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDINEIA BRORING KORB

  • 20/03/2025 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINEIA BRORING KORB. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/03/2025 17:05

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 14/03/2025 16:57

    Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

  • 14/03/2025 16:57

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 13/03/2025 17:03

    Recebidos os autos do STJ

  • 11/12/2024 15:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5065626322023824000020241211154141

  • 11/12/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/12/2024 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/12/2024 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/12/2024 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/12/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 18:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/12/2024 18:40

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 04/12/2024 13:39

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 03/12/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/11/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 22/10/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/10/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 19/09/2024 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 16:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/09/2024 16:52

    Recurso Especial não admitido

  • 16/09/2024 16:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/09/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/08/2024 07:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/08/2024 15:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 02/08/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/07/2024 12:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 33

  • 12/07/2024 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/07/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 15:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 03/07/2024 15:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 18:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5065626-32.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: EDINEIA BRORING KORB ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/06/2024 18:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

  • 13/06/2024 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/06/2024 18:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62

  • 12/06/2024 16:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 12/06/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 27/05/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2024 19:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 22/05/2024 15:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2024 14:31

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 03/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5065626-32.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: EDINEIA BRORING KORB ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/05/2024 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

  • 02/05/2024 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2024 17:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 19/01/2024 11:56

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 19/01/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/11/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/11/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/11/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 10:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 09/11/2023 10:42

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 30/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINEIA BRORING KORB. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/10/2023 15:26

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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