TJSC - 5011073-72.2023.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAMILA MACHADO RODRIGUES

CPF *54.***.*57-42

Advogados

ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA

OAB: 035643/SC

CPF *91.***.*44-34

KARLA BATISTA DE SOUZA

OAB: 043927/SC

CPF *81.***.*94-12

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB: 067130/SC

CPF *73.***.*51-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 14:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011073722023824002020250207145355

  • 05/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 27/01/2025 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/01/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62

  • 18/12/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/12/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/12/2024 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 13:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/12/2024 13:28

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 13/12/2024 13:57

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 12/12/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 16/10/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/10/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/09/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

  • 17/09/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/09/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/09/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2024 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2024 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2024 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 18:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/09/2024 18:55

    Recurso Especial não admitido

  • 12/09/2024 17:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/09/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/09/2024 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/09/2024 15:02

    Juntada de Petição

  • 10/09/2024 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/07/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2024 16:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 24/06/2024 14:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 24/06/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/06/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25

  • 01/06/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/05/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2024 12:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 21/05/2024 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2024 14:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011073-72.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: CAMILA MACHADO RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA - CRICIÚMA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/05/2024 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

  • 02/05/2024 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2024 17:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108

  • 05/03/2024 16:38

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 05/03/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/03/2024 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/03/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/03/2024 18:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 04/03/2024 18:02

    Vista ao MP

  • 28/02/2024 08:57

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202

  • 28/02/2024 08:57

    Juntada de certidão

  • 28/02/2024 08:53

    Alterado o assunto processual - De: Classificação e/ou Preterição - Para: Prova de Títulos

  • 26/02/2024 15:43

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

  • 26/02/2024 15:43

    Despacho

  • 23/02/2024 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA MACHADO RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/02/2024 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/02/2024 18:32

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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