TJSC - 5106304-54.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 17:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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06/08/2024 17:19
Transitado em Julgado
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/06/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/06/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2024 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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11/06/2024 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 16:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5106304-54.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2024 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
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23/05/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/05/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 148
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20/05/2024 14:00
Retirado de pauta
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5106304-54.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/05/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2024 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 146
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30/08/2023 15:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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30/08/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2023 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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29/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/08/2023 17:10
Vista ao MP
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29/08/2023 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/08/2023 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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