TJSC - 5007256-94.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso Especial (Originário) Número: 50050328120258240000/TJSC
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16/06/2025 12:21
Baixa Definitiva
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16/06/2025 12:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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16/06/2025 12:00
Custas Satisfeitas - Parte: JESSE DE FARIA LOPES
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16/06/2025 12:00
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/06/2025 13:46
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/06/2025 13:12
Transitado em Julgado
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12/06/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
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12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 350
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02/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5007256-94.2022.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50116568820218240000/SC)RELATOR: SAUL STEILRÉU: JESSE DE FARIA LOPESADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB SC041623)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 347 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 345 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 344 - 21/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
23/05/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
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23/05/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
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23/05/2025 16:05
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005032-81.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 344, 345, 347
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23/05/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350
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23/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GOE20 -> DRI
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23/05/2025 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GOE20 -> DRI
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23/05/2025 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2025 13:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/05/2025 19:09
Juntada de Petição
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20/05/2025 11:00
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GOE20
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19/05/2025 22:28
Juntada de Petição
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19/05/2025 12:21
Juntada de Petição
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05/05/2025 13:49
Juntada de Certidão
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>21/05/2025 09:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Penal - Procedimento Ordinário (Órgão Especial) Nº 5007256-94.2022.8.24.0000/SC (Aditamento: 8) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: JESSE DE FARIA LOPES ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB SC041623) OFENDIDO: JOAO MARCOS BUCH ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS KUEHLKAMP INTERESSADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
02/05/2025 15:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2025 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 8
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02/05/2025 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SPAPO
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02/05/2025 14:09
Despacho
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02/05/2025 11:13
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GOE20
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30/04/2025 19:03
Juntada de Petição
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24/04/2025 12:00
Juntada de Petição
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24/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 309
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23/04/2025 13:27
Juntada de Certidão
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23/04/2025 11:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SPAPO
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23/04/2025 11:01
Despacho
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23/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
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22/04/2025 18:56
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GOE20
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22/04/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283 e 307
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22/04/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307, 308 e 309
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16/04/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
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16/04/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
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14/04/2025 19:20
Devolvidos os autos - SORGESP -> GOE20
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14/04/2025 19:20
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala n. 102 - Torre II - Tribunal de Justiça - 14/04/2025 20:00. Refer. Evento 313
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14/04/2025 19:19
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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14/04/2025 19:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SORGESP
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14/04/2025 19:18
Juntada de Certidão
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14/04/2025 19:11
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala n. 102 - Torre II - Tribunal de Justiça - 14/04/2025 20:00
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14/04/2025 18:46
Remetidos os Autos - GOE20 -> SORGESP
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285
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11/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/04/2025 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SPAPO
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11/04/2025 16:11
Despacho
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11/04/2025 14:31
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GOE20
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11/04/2025 14:09
Juntada de Petição
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11/04/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
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10/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
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08/04/2025 15:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 288<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
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08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 240
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
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05/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
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04/04/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
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04/04/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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03/04/2025 19:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 289<br>Data do cumprimento: 03/04/2025
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03/04/2025 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288<br>Oficial: ANA CECILIA MENDONCA
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03/04/2025 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289<br>Oficial: SIMONE FABIANE SAVOLDI
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03/04/2025 14:36
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/04/2025 14:07
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
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03/04/2025 14:06
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
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03/04/2025 14:05
Expedição de ofício
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02/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SPAPO
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02/04/2025 18:41
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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31/03/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
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31/03/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
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31/03/2025 11:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SPAPO -> GOE20
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 240
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28/03/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
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28/03/2025 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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28/03/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
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28/03/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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28/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 17:15
Remetidos os Autos - SORGESP -> SPAPO
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28/03/2025 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SORGESP
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28/03/2025 17:04
Despacho
-
27/03/2025 17:13
Juntada de Petição
-
27/03/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
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27/03/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
-
27/03/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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27/03/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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27/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
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26/03/2025 13:31
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GOE20
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26/03/2025 13:29
Juntada de Petição
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25/03/2025 12:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252<br>Data do cumprimento: 25/03/2025
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22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
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21/03/2025 16:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251<br>Data do cumprimento: 20/03/2025
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20/03/2025 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
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20/03/2025 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251<br>Oficial: LEANDRO AMBROS GALLON
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20/03/2025 13:34
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
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20/03/2025 13:33
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
19/03/2025 17:49
Remetidos os Autos - SORGESP -> SPAPO
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19/03/2025 17:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 236<br>Motivo: Devolvido o Mandado n. 5975379 a pedido da Seção de Ações Penais Originárias.
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19/03/2025 17:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 237<br>Motivo: Devolvido o Mandado n. 5975300 a pedido da Seção de Ações Penais Originárias.
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19/03/2025 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236<br>Oficial: LEANDRO AMBROS GALLON
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19/03/2025 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
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19/03/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 241
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19/03/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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19/03/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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19/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SORGESP
-
19/03/2025 17:05
Despacho
-
19/03/2025 15:41
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
19/03/2025 15:40
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
19/03/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SORGESP -> SPAPO
-
19/03/2025 13:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SORGESP
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19/03/2025 13:19
Despacho
-
13/03/2025 16:17
Juntada de Petição
-
03/02/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE20
-
03/02/2025 15:24
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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03/02/2025 11:33
Devolvidos os autos - DRTS -> DCDP
-
02/02/2025 18:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
02/02/2025 18:26
Despacho
-
27/12/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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17/12/2024 17:45
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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17/12/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 11:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SPAPO -> DRTS
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17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210
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16/12/2024 21:07
Juntada de Petição
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16/12/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211
-
21/11/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
-
21/11/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
-
19/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 14:43
Remetidos os Autos - DRI -> SPAPO
-
19/11/2024 13:48
Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI
-
19/11/2024 13:12
Remetidos os Autos - SPAPO -> SORGESP
-
18/11/2024 15:14
Remetidos os Autos - DRI -> SPAPO
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18/11/2024 14:43
Remetidos os Autos com voto divergente - GOE21 -> DRI
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18/11/2024 14:41
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SPAPO -> GOE21
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18/11/2024 14:31
Juntada de Petição
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18/11/2024 14:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/11/2024 11:31:26)
-
18/11/2024 14:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/11/2024 11:31:25)
-
18/11/2024 14:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/11/2024 11:31:25)
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18/11/2024 14:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/11/2024 11:31:25)
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18/11/2024 11:17
Remetidos os Autos - DRI -> SPAPO
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16/11/2024 10:35
Remetidos os Autos com acórdão - GOE20 -> DRI
-
16/11/2024 10:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/11/2024 10:31
Remetidos os Autos com acórdão - GOE20 -> DRI
-
16/11/2024 10:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/11/2024 15:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
-
05/11/2024 18:07
Juntada de Petição
-
23/10/2024 13:38
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
16/10/2024 11:24
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Pedido de Vista
-
10/10/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 10:00</b>
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Penal - Procedimento Ordinário (Órgão Especial) Nº 5007256-94.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 5)RELATOR: Desembargador SAUL STEIL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
27/09/2024 16:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
-
27/09/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
27/09/2024 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 10:00</b><br>Sequencial: 5
-
11/09/2024 11:09
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GOE20
-
10/09/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
26/08/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
19/08/2024 17:07
Remetidos os Autos - GOE20 -> SPAPO
-
19/08/2024 17:04
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
09/08/2024 12:07
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GOE20
-
08/08/2024 20:35
Juntada de Petição
-
06/08/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 09:00</b>
-
05/08/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de agosto de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Penal - Procedimento Ordinário (Órgão Especial) Nº 5007256-94.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 18)RELATOR: Desembargador SAUL STEIL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
02/08/2024 16:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
-
02/08/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
02/08/2024 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 18
-
01/08/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
22/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
22/07/2024 17:41
Juntada de Petição
-
17/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
08/07/2024 18:08
Juntada de peças digitalizadas
-
05/07/2024 15:37
Remetidos os Autos - SORGESP -> SPAPO
-
05/07/2024 14:52
Remetidos os Autos com ofício - GOE20 -> SORGESP
-
05/07/2024 14:52
Expedição de ofício
-
03/07/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 17:21
Remetidos os Autos - SORGESP -> SPAPO
-
03/07/2024 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SORGESP
-
03/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 23:46
Juntada de Petição
-
02/07/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139
-
26/06/2024 16:49
Conclusos para decisão com Ofício - SPAPO -> GOE20
-
26/06/2024 16:27
Juntado - Ofício
-
21/06/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
21/06/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
20/06/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
20/06/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
19/06/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 16:19
Remetidos os Autos - DRI -> SPAPO
-
19/06/2024 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GOE20 -> DRI
-
12/06/2024 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2024 17:12
Juntada de Petição
-
15/05/2024 16:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>15/05/2024 09:00</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de maio de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Penal - Procedimento Ordinário (Órgão Especial) Nº 5007256-94.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 14)RELATOR: Desembargador SAUL STEIL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
26/04/2024 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
-
26/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/04/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 14
-
19/03/2024 11:26
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GOE20
-
19/03/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 123
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
29/02/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 18:51
Remetidos os Autos - SORGESP -> SPAPO
-
29/02/2024 15:13
Remetidos os Autos - GOE20 -> SORGESP
-
29/02/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:42
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GOE20
-
28/02/2024 15:41
Juntada de Petição
-
27/02/2024 19:20
Juntada de Petição
-
27/02/2024 16:14
Juntada de Petição
-
21/02/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
15/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
26/01/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SORGESP -> SPAPO
-
23/01/2024 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SORGESP
-
23/01/2024 16:00
Despacho
-
22/01/2024 20:37
Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GOE20
-
22/01/2024 18:49
Juntada de Petição
-
18/01/2024 13:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/01/2024 13:14:05)
-
18/01/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
23/12/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
13/12/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 17:26
Remetidos os Autos - SORGESP -> SPAPO
-
13/12/2023 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SORGESP
-
13/12/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:52
Juntada de Petição
-
08/09/2023 14:31
Juntada de Petição
-
19/04/2023 20:50
Juntada de Petição
-
28/03/2023 11:08
Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GOE20
-
28/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
06/03/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 15:07
Remetidos os Autos - SORGESP -> SPAPO
-
06/03/2023 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SORGESP
-
06/03/2023 14:41
Despacho
-
06/03/2023 14:41
Remetidos os Autos com ofício - GOE20 -> SORGESP
-
06/03/2023 14:41
Expedição de ofício
-
12/12/2022 12:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SPAPO -> GOE20
-
09/12/2022 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
09/12/2022 23:04
Juntada de Petição
-
09/12/2022 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
09/12/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
23/11/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/11/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 15:50
Remetidos os Autos - SORGESP -> SPAPO
-
10/11/2022 13:31
Remetidos os Autos para vista ao MP - GOE20 -> SORGESP
-
10/11/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
31/10/2022 10:40
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GOE20
-
27/10/2022 20:29
Juntada de Petição
-
25/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
21/10/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
20/10/2022 11:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 20/10/2022
-
18/10/2022 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
-
17/10/2022 16:31
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
06/10/2022 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
01/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
27/09/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SORGESP -> SPAPO
-
27/09/2022 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SORGESP
-
27/09/2022 17:42
Despacho
-
20/09/2022 23:09
Juntada de Petição
-
20/09/2022 16:12
Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 20/09/2022
-
26/08/2022 19:02
Juntado - Ofício
-
17/08/2022 16:27
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GOE20
-
17/08/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/08/2022 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SORGESP -> SPAPO
-
05/08/2022 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SORGESP
-
05/08/2022 16:20
Despacho
-
03/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
02/08/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/07/2022 12:29
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GOE20
-
27/07/2022 11:39
Juntada de Petição
-
26/07/2022 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ROBSON CARLO DE OLIVEIRA
-
22/07/2022 13:55
Juntada de peças digitalizadas
-
22/07/2022 13:40
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
22/07/2022 13:39
Expedição de ofício
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/07/2022 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/07/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 17:31
Remetidos os Autos - DRI -> SPAPO
-
07/07/2022 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GOE20 -> DRI
-
07/07/2022 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2022 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GOE20 -> DRI
-
07/07/2022 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2022 16:28
Juntada de Petição
-
15/06/2022 16:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
14/06/2022 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: João Marcos Buch. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/06/2022 16:37
Juntada de Petição
-
30/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 09:00:00</b>
-
27/05/2022 15:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022
-
27/05/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
27/05/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 27
-
27/05/2022 10:53
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário (Órgão Especial)
-
27/05/2022 09:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE20
-
27/05/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 19:36
Remessa Interna para Revisão - GOE20 -> DCDP
-
09/05/2022 09:43
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GOE20
-
06/05/2022 22:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
-
06/05/2022 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/05/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SORGESP -> SPAPO
-
06/05/2022 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SORGESP
-
06/05/2022 14:34
Despacho
-
03/05/2022 17:35
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GOE20
-
03/05/2022 17:15
Juntada de Petição
-
20/04/2022 16:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 20/04/2022
-
12/04/2022 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ROBSON CARLO DE OLIVEIRA
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11/04/2022 18:03
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
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06/04/2022 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SORGESP -> SPAPO
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06/04/2022 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SORGESP
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06/04/2022 14:05
Despacho
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15/02/2022 19:09
Distribuído por dependência - Número: 50116568820218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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