19/02/2025 17:31

Baixa Definitiva
19/02/2025 17:24

Decisão interlocutória
04/02/2025 18:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 134
03/02/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/02/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
30/01/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
28/01/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/01/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/01/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/01/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 07:32

Despacho
13/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:10

Despacho
16/07/2024 15:42

Juntada de Petição
27/06/2024 18:05

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/06/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:14

Juntada de Petição
05/06/2024 18:56

Transitado em Julgado
05/06/2024 17:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> SOOFP
05/06/2024 17:58

Transitado em Julgado
05/06/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
18/05/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/05/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/05/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/05/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/05/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/05/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2024 12:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 09/05/2024 09:00
22/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5025565-68.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 721) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: JOSE ROBERTO SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA BELTRÃO REGO (OAB SC025742) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: LUCIANO DE MELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
19/04/2024 18:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/04/2024 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2024 09:00 Sequencial: 721
17/04/2024 18:40

Conclusos para decisão
17/04/2024 18:38

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
17/04/2024 18:22

Juntada - Guia Cancelada - JOSE ROBERTO SILVEIRA - Guia 7195124 - R$ 0,00
17/04/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
31/03/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/03/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/02/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/02/2024 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Transitado em Julgado - 01/02/2024 13:32:59)
31/01/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 73. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7195124 Situação: Baixado.
31/01/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/01/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/01/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/01/2024 16:55

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/01/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/01/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:39

Julgado improcedente o pedido
08/01/2024 12:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/09/2023 16:09

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/09/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/09/2023 12:31

Juntada de Petição
11/09/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/08/2023 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/08/2023 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/08/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/08/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:45

Juntada de Petição
13/07/2023 17:26

Juntada de Petição
07/07/2023 12:31

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/07/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/06/2023 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/06/2023 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/06/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/06/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2023 15:31

Decisão interlocutória
04/04/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/03/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/03/2023 13:05

Conclusos para despacho
16/03/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/03/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/01/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/12/2022 05:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/12/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/12/2022 22:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2022 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2022 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2022 14:40

Juntada de Petição
01/12/2022 14:26

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/12/2022 14:09

Despacho
30/11/2022 10:42

Conclusos para decisão
29/11/2022 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
29/11/2022 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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