TJSC - 0008599-76.2014.8.24.0006
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:08
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Fuga<br/>(NIVAGNER SILVA ARAUJO)<br/>BNMP: EV2025.01.00009626-74<br/>Data da fuga:
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22/08/2025 15:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004842-52.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 19
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22/08/2025 14:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004841-67.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
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24/07/2025 11:18
Baixa Definitiva
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24/07/2025 11:18
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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29/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 460
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
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01/04/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463
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01/04/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
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01/04/2025 10:54
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02
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01/04/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2025. Parte ANDRE REZENDE DA SILVA, Guia 10102143, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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01/04/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 10:54
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANDRE REZENDE DA SILVA - Guia 10102143 - R$ 1.326,50
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01/04/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2025. Parte NIVAGNER SILVA ARAUJO, Guia 10102142, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
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01/04/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 10:54
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. NIVAGNER SILVA ARAUJO - Guia 10102142 - R$ 1.326,50
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01/04/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/03/2025 17:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/03/2025 17:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/03/2025 10:24
Juntada de Certidão
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12/03/2025 10:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE
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12/03/2025 10:16
Juntada de Certidão
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12/03/2025 10:15
Juntada de Certidão
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12/03/2025 10:13
Juntada - Cálculo processual nº 298894 - versão 1
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12/03/2025 10:12
Juntada - Cálculo processual nº 298891 - versão 1
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12/03/2025 10:06
Juntada de Certidão
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12/03/2025 10:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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12/03/2025 09:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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28/02/2025 16:31
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(NIVAGNER SILVA ARAUJO)<br/>BNMP: 0008599-76.2014.8.24.0006.03.0003-02<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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28/02/2025 16:31
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(André Rezende da Silva)<br/>BNMP: 0008599-76.2014.8.24.0006.03.0004-04<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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24/02/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
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24/02/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
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24/02/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
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21/02/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
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20/02/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438
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20/02/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
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20/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:30
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(NIVAGNER SILVA ARAUJO)<br/>BNMP: 0008599-76.2014.8.24.0006.01.0001-14<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 28/01/2041
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20/02/2025 14:30
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(André Rezende da Silva)<br/>BNMP: 0008599-76.2014.8.24.0006.01.0002-16<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 28/01/2037
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20/02/2025 08:38
Juntada de Certidão
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20/02/2025 08:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE REZENDE DA SILVA - CONDENADO
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20/02/2025 08:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NIVAGNER SILVA ARAUJO - CONDENADO
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20/02/2025 08:35
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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20/02/2025 08:31
Juntada de Certidão
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20/02/2025 08:30
Transitado em Julgado
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28/01/2025 12:48
Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 00085997620148240006/TJSC
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28/11/2024 13:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00085997620148240006/TJSC
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25/10/2024 08:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC
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25/10/2024 08:12
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041203
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24/10/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
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18/10/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
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08/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/10/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/07/2024 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 416 Parte Isenta
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29/07/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
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15/07/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 19:34
Recebido o recurso de Apelação
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15/07/2024 15:17
Conclusos para despacho
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15/07/2024 15:16
Juntada de Certidão
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15/07/2024 15:10
Juntada de Certidão
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15/07/2024 14:45
Juntada de Certidão
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02/07/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 401 e 405
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
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14/06/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 12:37
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2024 12:24
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047403
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14/06/2024 12:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:43
Despacho
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12/06/2024 14:01
Conclusos para despacho
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10/05/2024 15:59
Juntada de Petição
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07/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/05/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2024
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07/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008599-76.2014.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: NIVAGNER SILVA ARAUJO RÉU: ANDRE REZENDE DA SILVA EDITAL Nº 310058664743 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDRÉ REZENDE DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 15.02.1991, filho de Catia Simone Fonseca Rezende e Jaime Flávio da Silva, natural de Pelotas/RS atualmente em local incerto e desconhecido pelo Juízo.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia, para:i) CONDENAR o réu ANDRE REZENDE DA SILVA, já qualificado, às penas de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, e 17 (dezessete) dias-multa, cada qual no valor mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal; e (...) CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais.Deixo de fixar valor mínimo para a indenização (CPP, art. 387, IV), diante da ausência de pedido expresso, bem como da inexistência de elementos probatórios para definir a extensão do dano.Estando os réu soltos, e inexistindo razão para se alterar o status quo, CONCEDO-LHES o direito de recorrer em liberdade.(...)" Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/05/2024 10:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2024
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06/05/2024 10:05
Expedição de Edital
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06/05/2024 10:02
Juntada de Certidão
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08/03/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
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03/03/2024 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
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27/02/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390
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24/02/2024 20:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 376<br>Data do cumprimento: 20/02/2024
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23/02/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
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23/02/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
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23/02/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
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23/02/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
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22/02/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 21:00
Recebido o recurso de Apelação
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22/02/2024 07:41
Conclusos para decisão
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21/02/2024 17:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 375
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19/02/2024 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 375<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
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19/02/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 376<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
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19/02/2024 10:00
Juntada de Certidão
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19/02/2024 09:58
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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19/02/2024 09:57
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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06/02/2024 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 373 Parte Isenta
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06/02/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
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05/02/2024 15:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 354<br>Data do cumprimento: 01/02/2024
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02/02/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
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02/02/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
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01/02/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/02/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362
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25/01/2024 14:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 361
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25/01/2024 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 354<br>Oficial: SANY HERMAN
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24/01/2024 14:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 356
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24/01/2024 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 361<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER (por substituição em 24/01/2024 13:37:24)
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24/01/2024 12:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 357<br>Data do cumprimento: 24/01/2024
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24/01/2024 09:05
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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22/01/2024 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 357<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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22/01/2024 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 356<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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22/01/2024 12:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 355<br>Motivo: Devolvido a pedido>Favor devolver sem cumprimento para expedição de novo mandado, tendo em vista o endereço equivocado.
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22/01/2024 11:12
Expedição de Mandado
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22/01/2024 11:12
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/01/2024 11:10
Expedição de Mandado - ADZCEMAN
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22/01/2024 11:08
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
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05/12/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
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05/12/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
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29/11/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
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29/11/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
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29/11/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
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29/11/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
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29/11/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2023 15:06
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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23/05/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337
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16/05/2023 07:53
Conclusos para julgamento
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15/05/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
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13/05/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331 e 336
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13/05/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
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13/05/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
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12/05/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/05/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/05/2023 17:33
Juntada de Petição
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12/05/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
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12/05/2023 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
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11/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
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05/05/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
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27/04/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
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27/04/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
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26/04/2023 13:41
Juntada de peças digitalizadas
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26/04/2023 13:37
Juntada de peças digitalizadas
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26/04/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
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26/04/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
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26/04/2023 11:51
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 25/04/2023 15:00. Refer. Evento 257
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26/04/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 11:49
Decisão interlocutória
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25/04/2023 17:33
Conclusos para decisão
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25/04/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
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25/04/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
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25/04/2023 13:50
Juntada de Petição
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20/04/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
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20/04/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
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19/04/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/04/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
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18/04/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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17/04/2023 15:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 272
-
17/04/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/04/2023 14:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 303
-
13/04/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
-
13/04/2023 07:29
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
05/04/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
-
05/04/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
-
04/04/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/04/2023 18:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 296
-
03/04/2023 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 296<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER (por substituição em 03/04/2023 17:23:57)
-
01/04/2023 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/04/2023 07:40
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
30/03/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
-
30/03/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
-
28/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/03/2023 10:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 290
-
17/03/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
-
17/03/2023 06:59
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
06/03/2023 19:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283<br>Data do cumprimento: 28/02/2023
-
01/03/2023 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272<br>Oficial: Charles Silveira e Silva
-
28/02/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
-
28/02/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
-
28/02/2023 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
-
27/02/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 15:44
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
27/02/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISLANE FERREIRA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/02/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
-
23/02/2023 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
-
22/02/2023 17:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 266
-
17/02/2023 18:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270<br>Data do cumprimento: 17/02/2023
-
15/02/2023 13:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271<br>Data do cumprimento: 15/02/2023
-
15/02/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271<br>Oficial: CARLA CALERO
-
15/02/2023 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270<br>Oficial: SANY HERMAN
-
14/02/2023 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 20:40
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 20:38
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 20:36
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
14/02/2023 20:33
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
-
14/02/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
-
14/02/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
-
13/02/2023 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
-
11/02/2023 07:45
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
11/02/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
-
10/10/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
-
07/10/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2022 11:23
Juntada de Petição
-
15/02/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253
-
07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253
-
03/02/2022 10:47
Juntada de Petição
-
01/02/2022 17:00
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 25/04/2023 15:00
-
31/01/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
-
31/01/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
-
28/01/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/01/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/01/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/01/2022 18:45
Decisão interlocutória
-
13/09/2021 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
-
11/06/2021 11:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 181
-
11/06/2021 11:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182
-
08/06/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
-
07/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
-
07/06/2021 10:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 205
-
31/05/2021 15:23
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 08/06/2021 14:00. Refer. Evento 176
-
30/05/2021 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
28/05/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/05/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/05/2021 15:56
Despacho
-
28/05/2021 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2021 11:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 219
-
27/05/2021 18:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 221
-
27/05/2021 10:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 220
-
26/05/2021 16:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218<br>Data do cumprimento: 26/05/2021
-
26/05/2021 07:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199
-
26/05/2021 04:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
-
26/05/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
-
24/05/2021 20:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 193
-
24/05/2021 20:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194
-
24/05/2021 16:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 196
-
24/05/2021 07:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201
-
23/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
20/05/2021 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
-
20/05/2021 18:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 195
-
20/05/2021 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
-
20/05/2021 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO
-
20/05/2021 17:29
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
20/05/2021 17:17
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
-
20/05/2021 17:08
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
-
20/05/2021 17:03
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
20/05/2021 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
-
20/05/2021 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
20/05/2021 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2021 11:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198
-
20/05/2021 11:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180
-
19/05/2021 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
-
19/05/2021 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
-
18/05/2021 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
-
18/05/2021 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
-
18/05/2021 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA (por substituição em 19/05/2021 11:43:56)
-
17/05/2021 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
-
17/05/2021 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
-
17/05/2021 15:27
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
17/05/2021 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
-
17/05/2021 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
-
17/05/2021 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
-
17/05/2021 15:24
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
17/05/2021 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
17/05/2021 15:18
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
17/05/2021 15:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
17/05/2021 15:09
Juntada de Petição
-
17/05/2021 14:54
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
17/05/2021 14:49
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
17/05/2021 14:45
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
17/05/2021 14:41
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
14/05/2021 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
14/05/2021 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
14/05/2021 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
13/05/2021 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
-
13/05/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/05/2021 15:24
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/05/2021 15:18
Expedição de Mandado
-
13/05/2021 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2021 15:08
Expedição de ofício
-
13/05/2021 15:04
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
13/05/2021 15:01
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
13/05/2021 14:55
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
05/04/2021 20:15
Juntada de Petição
-
23/02/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
13/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
11/02/2021 15:06
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 08/06/2021 14:00
-
08/02/2021 18:37
Juntada de Petição
-
08/02/2021 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
03/02/2021 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
03/02/2021 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
03/02/2021 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
03/02/2021 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2021 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2021 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2021 00:15
Decisão interlocutória
-
03/08/2020 13:16
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
29/07/2019 17:09
Conclusos para decisão interlocutória
-
29/07/2019 17:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.19.20007485-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/07/2019 16:54
-
24/07/2019 16:40
Juntada
-
23/07/2019 14:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
23/07/2019 14:24
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
06/02/2019 16:26
Juntada de carta precatória
-
01/11/2018 13:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.18.20006147-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/11/2018 12:54
-
20/09/2018 12:25
Juntada de Ofício
-
03/09/2018 13:07
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
-
03/09/2018 13:05
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 23/08/2018 Hora 13:30 Local: Sala Padrão Situacão: Importada
-
03/09/2018 12:56
Juntada de carta precatória
-
27/07/2018 17:21
Juntada de Ofício
-
07/06/2018 03:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
01/06/2018 14:03
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
01/06/2018 14:03
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
01/06/2018 14:02
documento digitalizado
-
28/05/2018 16:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
28/05/2018 16:50
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
28/05/2018 15:00
Informações - Nº Protocolo: WBVH.18.10005877-6 Tipo da Petição: Informações Data: 28/05/2018 14:46
-
24/05/2018 14:58
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2018/002755-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2018 Local: Oficial de justiça - Sergio Elias Batista
-
24/05/2018 12:42
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
-
24/05/2018 12:40
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 15/05/2018 Hora 13:30 Local: Sala Padrão Situacão: Importada
-
24/05/2018 12:37
Juntada de carta precatória
-
08/05/2018 12:20
Juntada de Ofício
-
08/05/2018 12:18
Juntada de Ofício
-
02/05/2018 14:10
Mero expediente - SAJ - 1. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas às fls. 166, 194, 206 e 212. 2. Intime-se desde já a defensora nomeada em favor de André para que em 24 horas diga se deseja requerem alguma diligência. 3. Com o cumprimento
-
25/04/2018 17:42
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
25/04/2018 17:42
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
25/04/2018 17:40
documento digitalizado
-
25/04/2018 11:49
Juntada
-
24/04/2018 13:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/04/2018 13:06
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
24/04/2018 13:05
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2018/001984-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2018 Local: Oficial de justiça - Sergio Elias Batista
-
24/04/2018 12:40
Juntada de documento
-
23/04/2018 19:15
Expedida carta precatória - Inquiritória
-
23/04/2018 17:23
Juntada de documento
-
23/04/2018 17:20
Juntada de documento
-
20/04/2018 18:40
Expedida carta precatória - Inquiritória
-
02/04/2018 12:04
Juntada de Ofício
-
30/01/2018 15:56
Redesignada audiência - I - Expeça-se precatória à Comarca de Correia Pinto/SC, com prazo de 30 (trinta) dias, para a oitiva do testigo lá residente (fl. 205).II - Por imperiosa necessidade de adequação da pauta em razão da atuação deste magistrado concom
-
30/01/2018 12:52
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 30/04/2018 Hora 14:30 Local: Sala Padrão Situacão: Parcialmente Realizada
-
09/01/2018 18:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.18.20000054-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/01/2018 17:45
-
05/12/2017 13:16
Juntada de Ofício
-
05/12/2017 13:16
Juntada
-
26/11/2017 01:57
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
17/11/2017 16:04
Redesignada audiência - AVOCO os autos.A data e a hora escolhidas para a continuidade da sessão de instrução e julgamento destes autos (24/01/2017) já estão comprometidas com audiências de processos diversos envolvendo acusados privados de liberdade. Assi
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16/11/2017 19:25
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/02/2018 Hora 13:30 Local: Sala Padrão Situacão: Cancelada
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16/11/2017 17:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/11/2017 17:10
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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11/11/2017 22:36
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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11/11/2017 22:36
Juntada
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11/11/2017 22:36
Juntada de AR - Juntada de AR : AR713519751TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Comunicação ao Chefe da Repartição - Funcionário Público - Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Delegacia de Polícia de Barra Velha Diligência : 06/11/2017
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11/11/2017 22:36
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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11/11/2017 22:36
Juntada
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11/11/2017 22:36
Juntada de AR - Juntada de AR : AR713519748TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Polícia Militar 2° Companhia de Barra Velha Diligência : 03/11/2017
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10/11/2017 16:38
Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual
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08/11/2017 18:28
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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08/11/2017 18:28
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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08/11/2017 07:28
Juntada
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08/11/2017 07:28
Juntada de documento
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08/11/2017 07:26
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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08/11/2017 07:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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07/11/2017 16:17
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2017/006757-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2017 Local: Oficial de justiça - Sergio Elias Batista
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07/11/2017 15:45
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBVH.17.20004413-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/11/2017 15:14
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07/11/2017 15:30
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/11/2017 15:30
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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07/11/2017 15:23
Juntada
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07/11/2017 15:23
documento digitalizado
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07/11/2017 15:17
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/11/2017 15:17
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - Lugar Incerto
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06/11/2017 11:45
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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06/11/2017 11:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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06/11/2017 11:43
Juntada
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06/11/2017 11:43
documento digitalizado
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03/11/2017 11:07
Juntada
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01/11/2017 14:32
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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01/11/2017 14:32
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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31/10/2017 11:00
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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31/10/2017 11:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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31/10/2017 10:58
documento digitalizado
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27/10/2017 16:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/10/2017 16:59
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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27/10/2017 16:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Guaramirim-SC, para inquirição de testemunhas de acusação.
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27/10/2017 16:51
Juntada de documento
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27/10/2017 15:51
Juntada de documento
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27/10/2017 15:51
Juntada de documento
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27/10/2017 10:29
Expedida carta precatória - Inquiritória
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27/10/2017 09:57
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
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27/10/2017 09:57
Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável
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27/10/2017 09:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicação ao Chefe da Repartição - Funcionário Público - Audiência - Autoenvelopável
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26/10/2017 15:21
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2017/006521-1 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 07/11/2017 Local: Oficial de justiça - Pamela de Almeida
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26/10/2017 15:13
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2017/006520-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2017 Local: Oficial de justiça - Sergio Elias Batista
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26/10/2017 14:55
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2017/006518-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2017 Local: Oficial de justiça - Pamela de Almeida
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26/10/2017 14:46
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2017/006515-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2017 Local: Oficial de justiça - Pamela de Almeida
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26/10/2017 14:28
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2017/006514-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2017 Local: Oficial de justiça - Pamela de Almeida
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26/10/2017 14:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2017/006511-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2017 Local: Oficial de justiça - Bruno Pera do Amaral
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14/06/2017 19:09
Decisão interlocutória - SAJ - I. A inicial acusatória satisfaz os pressupostos legais (art. 41 do CPP) descrevendo conduta(s) classificada(s), em tese, como fato(s) típico(s), antijurídico(s) e culpável(is) em relação ao(s) acusado(s), existindo justa ca
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14/06/2017 18:14
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 10/11/2017 Hora 16:00 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada
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29/05/2017 11:36
Conclusos para decisão interlocutória
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28/05/2017 18:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.17.20001663-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/05/2017 17:48
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16/12/2016 10:30
Juntada
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15/12/2016 15:28
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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15/12/2016 15:28
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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15/12/2016 15:27
documento digitalizado
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09/12/2016 13:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/12/2016 12:40
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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09/12/2016 12:37
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2016/005324-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2016 Local: Barra Velha / Pamela de Almeida
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09/12/2016 11:15
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBVH.16.10010531-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/12/2016 11:05
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13/10/2016 13:16
Mero expediente - SAJ - Diante do teor da certidão à página retro, nomeio como defensor dativo o advogado João Luis Radichewski, para defesa do acusado Nivagner Silva Araujo.Intime-se.
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13/10/2016 12:19
Conclusos para despacho
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13/10/2016 12:18
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.16.10008363-9 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 09/10/2016 11:13
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27/09/2016 18:18
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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27/09/2016 18:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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27/09/2016 18:16
documento digitalizado
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21/09/2016 17:30
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2016/004139-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2016 Local: Barra Velha / Sergio Elias Batista
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20/06/2016 16:47
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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20/06/2016 16:47
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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20/06/2016 16:46
documento digitalizado
-
14/06/2016 15:46
Mero expediente - SAJ - Diante do teor da petição à página retro, nomeio como defensora dativa a advogada Sandra Lúcia Ronchi, para que ofereça resposta à acusação por escrito, no prazo de dez dias, na forma do artigo 396-A do Código de Processo Penal, pa
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14/06/2016 14:26
Conclusos para despacho
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14/06/2016 14:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.16.10004332-7 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 10/06/2016 16:36
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03/06/2016 14:37
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2016/002301-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2016 Local: Barra Velha / Pamela de Almeida
-
18/03/2016 18:38
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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18/03/2016 18:38
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
18/03/2016 18:37
documento digitalizado
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16/03/2016 16:23
Mero expediente - SAJ - Diante do teor da petição retro, nomeio como defensor dativo o advogado Luan César Raulino, ao acusado André Rezende da Silva, para que ofereça resposta à acusação por escrito, no prazo de dez dias, na forma do artigo 396-A do Códi
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15/03/2016 11:59
Conclusos para despacho
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15/03/2016 07:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.16.10001580-3 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 14/03/2016 19:25
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12/03/2016 11:37
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBVH.16.10001522-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 11/03/2016 17:34
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09/03/2016 14:33
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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09/03/2016 14:33
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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09/03/2016 14:32
documento digitalizado
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04/03/2016 18:40
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2016/000752-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2016 Local: Barra Velha / Sergio Elias Batista
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04/03/2016 18:40
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2016/000751-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2016 Local: Barra Velha / Pamela de Almeida
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04/03/2016 18:37
Certidão emitida - Decurso de Prazo
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08/10/2015 10:16
documento digitalizado
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08/10/2015 10:16
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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08/10/2015 10:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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07/10/2015 14:05
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/10/2015 14:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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07/10/2015 14:04
documento digitalizado
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05/10/2015 19:34
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2015/003695-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2015 Local: Itajaí / CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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05/10/2015 19:22
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2015/003694-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2015 Local: Itajaí / Marcelo Berenstein
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22/09/2015 14:10
Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia. 2. Cite-se os acusados para apresentarem defesas por escrito, no prazo de 10 dias (contados da data da intimação - Súmula 710 do Supremo Tribunal Federal), nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.
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21/09/2015 12:38
Conclusos para despacho
-
21/09/2015 12:37
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
-
21/09/2015 07:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.15.20001842-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 20/09/2015 21:55
-
21/09/2015 00:00
Juntada
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16/09/2015 08:06
Juntada
-
08/09/2015 18:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/09/2015 16:53
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
08/09/2015 16:53
Recebidos os autos
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08/09/2015 16:52
Juntada de documento - Nº Protocolo: DBVH.15.00003837-7 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 08/09/2015 16:48
-
21/05/2015 22:24
Juntada
-
21/05/2015 22:24
Juntada de AR - Juntada de AR : AR329760125TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegacia de Polícia da Comarca de Barra Velha Diligência : 13/05/2015
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07/05/2015 18:35
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
-
05/05/2015 14:05
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia
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20/10/2014 13:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.14.20000309-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/10/2014 15:09
-
17/10/2014 11:34
Juntada
-
16/10/2014 16:00
Mero expediente - SAJ - Cumpra-se, conforme requerido pelo Ministério Público retro.
-
16/10/2014 13:46
Conclusos para despacho
-
15/10/2014 18:46
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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15/10/2014 17:53
Juntada
-
15/10/2014 17:49
Distribuído por sorteio(SAJ)
-
15/10/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2014
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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