19/08/2025 15:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
19/08/2025 15:46

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
05/07/2025 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0031894-04.2008.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00318940420088240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: IMOBILIARIA ITAGUACU LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADIL REBELO JÚNIOR (OAB SC004704)ADVOGADO(A): ISRAEL REMZETTI REGIS REIS (OAB SC018923)ADVOGADO(A): RODRIGO VALGAS DOS SANTOS (OAB SC010006)ADVOGADO(A): RUY SAMUEL ESPINDOLA (OAB SC009189)ADVOGADO(A): Paulo Afonso Malheiros Cabral (OAB SC026376)ADVOGADO(A): FELIPE ROEDER DA SILVA (OAB SC032650)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 93 - 24/06/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 91 - 24/06/2025 - Recurso Extraordinário não admitido
25/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
25/06/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 09:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/06/2025 09:15

Recurso Especial não admitido
24/06/2025 09:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/06/2025 09:15

Recurso Extraordinário não admitido
12/06/2025 12:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
11/06/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
09/06/2025 19:15

Vista ao MP
09/06/2025 19:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
09/06/2025 19:15

Vista ao MP
09/06/2025 12:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
08/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2025 19:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
08/05/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/03/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/03/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/03/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/03/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
11/03/2025 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00
18/02/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0031894-04.2008.8.24.0023/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES APELADO: IMOBILIARIA ITAGUACU LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADIL REBELO JÚNIOR (OAB SC004704) ADVOGADO(A): ISRAEL REMZETTI REGIS REIS (OAB SC018923) ADVOGADO(A): RODRIGO VALGAS DOS SANTOS (OAB SC010006) ADVOGADO(A): RUY SAMUEL ESPINDOLA (OAB SC009189) ADVOGADO(A): Paulo Afonso Malheiros Cabral (OAB SC026376) ADVOGADO(A): FELIPE ROEDER DA SILVA (OAB SC032650) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
17/02/2025 16:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
17/02/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/02/2025 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/03/2025 14:00 Sequencial: 41
30/01/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/01/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/01/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/01/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/01/2025 10:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
20/01/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/12/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
03/12/2024 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
14/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024 Data da sessão: 03/12/2024 14:00
14/11/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0031894-04.2008.8.24.0023/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI APELADO: IMOBILIARIA ITAGUACU LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADIL REBELO JÚNIOR (OAB SC004704) ADVOGADO(A): ISRAEL REMZETTI REGIS REIS (OAB SC018923) ADVOGADO(A): RODRIGO VALGAS DOS SANTOS (OAB SC010006) ADVOGADO(A): RUY SAMUEL ESPINDOLA (OAB SC009189) ADVOGADO(A): Paulo Afonso Malheiros Cabral (OAB SC026376) ADVOGADO(A): FELIPE ROEDER DA SILVA (OAB SC032650) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2024.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
13/11/2024 17:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
13/11/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/11/2024 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/12/2024 14:00 Sequencial: 52
23/09/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/09/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/09/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2024 12:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
26/08/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2024 11:01

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/08/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
06/08/2024 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2024 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024 Data da sessão: 06/08/2024 14:00
19/07/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0031894-04.2008.8.24.0023/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI APELADO: IMOBILIARIA ITAGUACU LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISRAEL REMZETTI REGIS REIS (OAB SC018923) ADVOGADO(A): ADIL REBELO JÚNIOR (OAB SC004704) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
18/07/2024 13:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
18/07/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/07/2024 13:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/08/2024 14:00 Sequencial: 52
05/07/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2024 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
17/06/2024 16:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
17/06/2024 14:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
15/06/2024 15:02

Juntada de Petição
13/06/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/06/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2024 13:03

Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
22/05/2024 07:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/05/2024 14:45

Sentença desconstituída - por unanimidade
03/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024 Data da sessão: 21/05/2024 14:00
03/05/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0031894-04.2008.8.24.0023/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA APELADO: IMOBILIARIA ITAGUACU LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISRAEL REMZETTI REGIS REIS (OAB SC018923) ADVOGADO(A): ADIL REBELO JÚNIOR (OAB SC004704) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
02/05/2024 17:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
02/05/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
02/05/2024 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 21/05/2024 14:00 Sequencial: 50
17/01/2022 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102
17/01/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/01/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/01/2022 16:41

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
12/01/2022 16:40

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:28

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
11/01/2022 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
11/01/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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