TJSC - 5010806-29.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 13:44
Baixa Definitiva
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30/07/2024 17:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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30/07/2024 17:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Secretário de Estado da Saúde - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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30/07/2024 17:51
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOS
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30/07/2024 17:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/07/2024 21:07
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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21/07/2024 21:07
Transitado em Julgado - Data: 20/07/2024
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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24/06/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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07/06/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/06/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2024 15:01
Expedição de ofício - 1 carta
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28/05/2024 15:01
Expedição de ofício - 1 carta
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28/05/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 10:04
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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22/05/2024 07:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 14:45
Concedida a Segurança - por unanimidade
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5010806-29.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA IMPETRANTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOS ADVOGADO(A): LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST (OAB SC008448) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário de Estado da Saúde - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
02/05/2024 17:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60
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02/05/2024 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2024 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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25/03/2024 11:20
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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25/03/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/03/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/03/2024 16:10
Juntada de Petição
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15/03/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/03/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/03/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/03/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/03/2024 12:54
Expedição de ofício - 1 carta
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11/03/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
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11/03/2024 10:16
Concedida a Medida Liminar
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11/03/2024 10:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> CAMPUB1
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05/03/2024 10:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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05/03/2024 10:15
Juntada de Certidão
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04/03/2024 16:49
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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01/03/2024 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
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01/03/2024 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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