30/04/2025 19:31

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 18:46

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 17:01

Baixa Definitiva
10/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
15/07/2024 19:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFACR
15/07/2024 19:03

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANO JORGE RIBEIRO DA SILVA
15/07/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/08/2024. Parte VANDERLEY BURGARDT, Guia 8343337, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
15/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VANDERLEY BURGARDT - Guia 8343337 - R$ 1.538,88
15/07/2024 19:03

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
10/07/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEY BURGARDT. Justiça gratuita: Não requerida.
10/07/2024 16:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFACR -> DCJE
10/07/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 16:21

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 16:12

Transitado em Julgado
04/07/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
04/07/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
28/06/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
28/06/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
26/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
26/06/2024 15:03

Expedição de Guia Recolhimento
26/06/2024 15:02

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002213-87.2021.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
26/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
26/06/2024 14:22

Expedição de Guia Recolhimento
26/06/2024 14:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002213-87.2021.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14
26/06/2024 14:20

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 14:19

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
24/06/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
24/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:03

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
21/06/2024 18:03

Conclusos para julgamento
21/06/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
21/06/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
20/06/2024 18:00

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:51

Juntada - Cálculo processual nº 164410 - versão 1
20/06/2024 14:49

Juntada - Cálculo processual nº 164407 - versão 1
20/06/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 14:37

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
19/06/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
19/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 18:11

Despacho
19/06/2024 16:08

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:49

Recebidos os autos - TJSC -> MFACR Número: 50024450220218240041/TJSC
07/05/2024 09:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50024450220218240041/TJSC
30/11/2023 18:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFACR -> TJSC
29/11/2023 16:50

Juntada de Petição
29/11/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
18/11/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
08/11/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
04/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
29/10/2023 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160 Data do cumprimento: 27/10/2023
29/10/2023 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161 Data do cumprimento: 27/10/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/10/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
18/10/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 17:57

Recebido o recurso de Apelação
17/10/2023 17:46

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 172 Parte Isenta
17/10/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 166
17/10/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/10/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/10/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
11/10/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 15:51

Despacho
11/10/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160 Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
11/10/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161 Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
11/10/2023 15:01

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:00

Expedição de Mandado - CNICEMAN
11/10/2023 14:37

Expedição de Mandado - CNICEMAN
11/10/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 158 Parte Isenta
11/10/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
11/10/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2023 17:27

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/09/2023 16:41

Conclusos para julgamento
11/09/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/09/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
04/09/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 145
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
24/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:02

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2023 13:55

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2023 16:09

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:00

Despacho
23/08/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência Criminal - 23/08/2023 14:30. Refer. Evento 102
23/08/2023 14:25

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 25/07/2023
20/07/2023 10:45

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 123
05/07/2023 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 05/07/2023
03/07/2023 20:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 03/07/2023
03/07/2023 20:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 03/07/2023
03/07/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/07/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/06/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS
29/06/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS
29/06/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
29/06/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS
29/06/2023 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120 Motivo: Mandado devolvido sem distribuição, por solicitação do cartório.
29/06/2023 16:19

Expedição de Mandado - CNICEMAN
29/06/2023 16:15

Expedição de Mandado - CNICEMAN
29/06/2023 16:15

Expedição de Mandado - CNICEMAN
29/06/2023 16:15

Expedição de Mandado - CNICEMAN
29/06/2023 16:08

Expedição de Mandado - MFACEMAN
29/06/2023 16:03

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/06/2023 15:49

Expedição de ofício
29/06/2023 15:47

Expedição de ofício
29/06/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MÁRCIO JOSÉ DIDUCH. Justiça gratuita: Não requerida.
29/06/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO RAFAEL DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/04/2023 18:00

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/07/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/06/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/06/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/06/2022 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/06/2022 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 16:41

Despacho
28/06/2022 15:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 23/08/2023 14:30
28/06/2022 15:14

Conclusos para despacho
28/06/2022 14:55

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/06/2022 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/06/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 12:40

Despacho
27/06/2022 16:14

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:13

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2022 15:46

Despacho
23/06/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/06/2022 16:50

Conclusos para despacho
22/06/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/06/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/06/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
17/06/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/06/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/06/2022 19:22

Juntada de Petição
07/06/2022 19:22

Juntada de Petição
07/06/2022 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/06/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 14:07

Despacho
07/06/2022 12:59

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiência Criminal - 23/11/2022 13:30. Refer. Evento 27
07/06/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/06/2022 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/05/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/05/2022 10:23

Conclusos para despacho
09/05/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/04/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/04/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/04/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/04/2022 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
07/04/2022 08:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 05/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/04/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/04/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/03/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA
29/03/2022 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
29/03/2022 10:50

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:50

Expedição de Mandado - CNICEMAN
29/03/2022 10:50

Expedição de Mandado - CNICEMAN
25/03/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO JORGE RIBEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/03/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 08:39

Recebido aditamento à queixa
24/03/2022 18:12

Conclusos para decisão
24/03/2022 15:32

Juntada de Petição
15/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/02/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/02/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/02/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 15:01

Despacho
27/01/2022 15:58

Conclusos para despacho
27/01/2022 15:54

Juntada de Petição
27/01/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/01/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/01/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/01/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/01/2022 17:18

Juntada de Petição
12/01/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/12/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/12/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 15:54

Despacho
07/12/2021 13:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 23/11/2022 13:30
07/12/2021 13:32

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiência Criminal - 02/03/2022 15:30. Refer. Evento 16
07/12/2021 09:39

Conclusos para despacho
10/08/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/07/2021 18:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000428-20.2017.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 66
26/07/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/07/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2021 16:20

Despacho
23/07/2021 15:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 02/03/2022 15:30
21/07/2021 13:59

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 15:55

Juntada de Petição
14/07/2021 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/07/2021 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/07/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 15:17

Juntada de Petição
12/07/2021 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
09/07/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2021 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2021 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: ROBERTO CARLOS SORG
02/07/2021 16:51

Expedição de Mandado - CNICEMAN
02/07/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 15:56

Recebida a denúncia
28/05/2021 18:58

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 09:06

Distribuído por dependência - Número: 50022138720218240041/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00