01/09/2025 15:37

Juntada de Certidão
30/08/2025 19:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019581-30.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
28/08/2025 08:27

Baixa Definitiva
28/08/2025 08:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
27/08/2025 18:34

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (RAFAEL RODRIGO FELIZARDI) BNMP: 0003058-17.2018.8.24.0008.15.0001-12 Tipo de Pena: Originária
26/08/2025 09:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/08/2025 15:46

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
23/08/2025 15:42

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 54145/2025-SC - Réu RAFAEL RODRIGO FELIZARDI
23/08/2025 15:35

Juntado(a)
23/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
23/08/2025 15:22

Juntada - Cálculo processual nº 417312 - versão 1
23/08/2025 15:20

Transitado em Julgado para o Réu - RAFAEL RODRIGO FELIZARDI Data: 01/07/2025
23/08/2025 15:19

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAFAEL RODRIGO FELIZARDI Data: 06/08/2024
23/08/2025 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL RODRIGO FELIZARDI - CONDENADO
01/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL RODRIGO FELIZARDI. Justiça gratuita: Deferida.
01/07/2025 10:27

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 00030581720188240008/TJSC
03/06/2025 09:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00030581720188240008/TJSC
02/06/2025 12:55

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
31/03/2025 18:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
15/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 07/11/2024
06/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/11/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2024 Prazo do edital: 07/02/2025 Prazo de citação/intimação: 14/02/2025
06/11/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003058-17.2018.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL RODRIGO FELIZARDI EDITAL Nº 310067725463 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAFAEL RODRIGO FELIZARDI, em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "IV.

Dispositivo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar o acusado RAFAEL RODRIGO FELIZARDI, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 306, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.503/1997, e, em consequência, para condená-lo ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, além de 10 (dez) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, corrigidos desde o fato pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria Geral da Justiça, bem como à suspensão da habilitação para dirigir o veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) meses. Fica substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade de prestação pecuniária, no valor de 1 (um) salário mínimo, a ser depositado na Conta de Gestão dos Valores desta Comarca para posterior aplicação numa entidade conveniada com o Juízo. Remanescem, ao lado da pena substitutiva, a pena de multa e de suspensão de habilitação para dirigir, na forma acima delineada. O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva. Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP).

Todavia, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistido por defensor dativo, e, neste caso, a hipossuficiência é presumida. A suspensão não abrange a pena de multa, que deverá ser paga pelo condenado no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP). Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 268,00 (duzentos e sessenta e oito reais) em favor do advogado Vanderlei Kalbusch, inscrito na OAB/SC sob o n. 28.808, já que atuou como dativo em ato único no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM n. 5 de 2019, que disciplina a matéria. Transitada em julgado esta sentença penal condenatória: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil; c) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral de Justiça; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; e e) adotem-se as providências para a formação do PEC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024
05/11/2024 14:33

Expedição de Edital - intimação
23/10/2024 20:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 233
16/09/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233 Oficial: GIANCARLO DOS SANTOS
16/09/2024 13:55

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
14/09/2024 11:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216
12/08/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
12/08/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
09/08/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
09/08/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
09/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:13

Recebido o recurso de Apelação
09/08/2024 13:06

Conclusos para admissibilidade recursal
09/08/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 222 Parte Isenta
09/08/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 218
09/08/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
09/08/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
07/08/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2024 14:05

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 14:02

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
06/08/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
06/08/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
06/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 16:10

Julgado procedente o pedido - Condenatória
22/07/2024 20:15

Conclusos para julgamento
22/07/2024 20:14

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
22/07/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
17/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
17/07/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
17/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2024 15:21

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024 15:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC015957
16/07/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
05/07/2024 12:57

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/07/2024 16:36

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 16:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040671
02/07/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
13/06/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Ato ordinatório praticado - 13/06/2024 18:29:41)
13/06/2024 18:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187
13/06/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:27

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 18:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR028231
13/06/2024 18:22

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2024 Prazo do edital: 21/05/2024 Prazo de citação/intimação: 27/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003058-17.2018.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL RODRIGO FELIZARDI EDITAL Nº 310058584138 Intimando(a)(s): RAFAEL RODRIGO FELIZARDI, inscrito no CPF n. *67.***.*43-05, atualmente em local incerto e não sabido Objetivo: "Diante da renúncia do mandato, intime-se pessoalmente o acusado para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo defensor de sua confiança.

Decorrido tal prazo, determino a nomeação de advogado dativo, o qual deverá ser intimado para apresentar alegações finais em favor do réu." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
02/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024
02/05/2024 18:46

Expedição de Edital
02/05/2024 15:36

Despacho
02/05/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
02/05/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
02/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
30/04/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2024 17:33

Despacho
29/04/2024 16:10

Juntada de Petição
29/04/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 29/04/2024 15:00. Refer. Evento 142
18/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:30

Juntada de Petição
17/04/2024 22:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157 Data do cumprimento: 17/04/2024
16/04/2024 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155 Data do cumprimento: 16/04/2024
10/04/2024 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154
08/04/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 150
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 144
22/03/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA
22/03/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157 Oficial: MARCIA HELENA NUNES
22/03/2024 15:39

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
22/03/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
22/03/2024 14:09

Expedição de Mandado
22/03/2024 14:06

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
20/03/2024 13:57

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 13:57

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 14:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL RODRIGO FELIZARDI - DENUNCIADO
19/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
19/03/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:41

Decisão interlocutória
18/03/2024 18:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 29/04/2024 15:00
18/03/2024 18:55

Conclusos para decisão
18/12/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/11/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:20

Decisão interlocutória
23/11/2023 16:02

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/11/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/11/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 09:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
25/10/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
25/10/2023 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2023 14:59

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
23/10/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 262,40
15/06/2023 13:59

Juntada de Petição
02/06/2023 17:04

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
02/06/2023 17:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL RODRIGO FELIZARDI - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
22/05/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/05/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/05/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/05/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/05/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 16:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/05/2023 14:00. Refer. Evento 69
05/05/2023 14:40

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:11

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/05/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/05/2023 18:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
04/05/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 100
02/05/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/05/2023 09:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 02/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2023 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
19/04/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/04/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/04/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: LEONARDO HARTMANN
18/04/2023 13:30

Expedição de Mandado
17/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/04/2023 17:45

Despacho
17/04/2023 16:23

Conclusos para decisão
11/04/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/04/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/03/2023 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 24/03/2023
24/03/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
23/03/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: LEONARDO HARTMANN
22/03/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
22/03/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
22/03/2023 12:21

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
22/03/2023 12:20

Expedição de Mandado
22/03/2023 12:19

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
21/03/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/03/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/03/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/03/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 19:02

Determinada a intimação
06/03/2023 18:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/05/2023 14:00
16/07/2021 17:58

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
08/07/2021 17:48

Juntada de Petição
30/06/2021 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 30/06/2021
25/06/2021 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: BRUNO DE AQUINO
22/06/2021 12:43

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
18/06/2021 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
07/06/2021 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
07/06/2021 17:46

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/05/2021 17:53

Decisão interlocutória
03/05/2021 21:50

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/04/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/04/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 18:58

Juntada de Certidão
15/04/2021 17:46

Devolvidos os autos - BNUCEMAN -> BNU01CR
05/03/2021 09:03

Migração - Juntada de mandado cumprido
11/12/2020 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/11/2020 00:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
29/11/2020 00:55

Remetidos os Autos - BNU01CR -> BNUCEMAN
29/11/2020 00:55

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/07/2020 09:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/011324-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 22/09/2020 Local: Oficial de justiça - Bruna Paula Lenzi
07/04/2020 10:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20009342-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/04/2020 09:52
06/04/2020 19:01

Juntada
06/04/2020 14:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2020 14:32

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
29/03/2020 17:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020 02:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020 11:39

Juntada
13/03/2020 14:45

Reativado processo suspenso
13/03/2020 14:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2020 14:44

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (fls. 64/66).
13/03/2020 14:44

documento digitalizado
13/03/2020 14:43

Juntada de documento
13/03/2020 14:42

Certidão emitida - Genérico
22/07/2019 14:00

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
22/07/2019 13:39

Juntada de documento
18/06/2019 12:48

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - "Homologa-se o acordo processual entabulado e determina-se a suspensão condicional do processo, pelo período de 2 (dois) anos, submetendo o acusado ao período de prova, conforme condições acima especificadas. Dura
13/06/2019 22:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/06/2019 22:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
07/05/2019 19:27

Juntada
07/05/2019 19:27

Certidão emitida - Certidão de Publicação
07/05/2019 19:27

Certidão emitida - Certidão de Publicação
07/05/2019 19:27

Juntada
07/05/2019 17:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2019 17:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2019 17:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/022388-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2019 Local: Oficial de justiça - Jane Graciela Martina
06/05/2019 17:45

Recebida a denúncia - A denúncia preenche os requisitos formais do art. 41 do CPP, estando apta, sob este aspecto, a deflagrar a ação penal. Estão presentes as condições da ação penal, cabendo anotar, quanto à justa causa, que os elementos de prova colhid
29/04/2019 15:29

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 14/06/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
12/04/2019 13:15

Conclusos para despacho
12/04/2019 13:11

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
08/04/2019 19:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20013831-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/04/2019 16:33
08/04/2019 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20013829-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 08/04/2019 16:32
02/04/2019 11:12

Juntada
28/03/2019 17:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2019 17:53

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
28/03/2019 17:52

Recebidos os autos
28/03/2019 17:52

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBNU.19.00003006-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/03/2019 16:50 Complemento: 142/sh/2019 2ª Delegacia de Polícia Civil de Blumenau
03/05/2018 14:29

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
03/05/2018 13:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
02/05/2018 13:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20017796-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/05/2018 13:21
18/04/2018 12:06

Juntada
13/04/2018 16:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2018 15:01

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/04/2018 15:01

Juntada de documento
13/04/2018 15:01

Juntada de documento
12/04/2018 17:53

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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