TJSC - 5033015-83.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5033015-83.2022.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: CACILDA CORREA DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.227.280/PR, 2.227.287/MG, 2.227.276/AL e 2.227.844/RS ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378/STJ), com determinação de suspensão dos recursos especiais em trâmite nas instâncias ordinárias que tratem de situação idêntica, no intuito de firmar tese a respeito das seguintes questões: "I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários; II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação".
No caso em análise, o apelo visa reformar acórdão proferido pela Câmara de Direito Comercial, assim resumido (evento 100, ACOR2): AGRAVO INTERNO – REVISÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNATÓRIOS QUE DEVEM ORBITAR EM TORNO DA MÉDIA DE MERCADO DITADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL – LIMITAÇÃO CABÍVEL E ADEQUADA – PLEITO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FORMULADO EM CONTRARRAZÕES RECHAÇADO – EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER – RECURSO INTERNO DESPROVIDO Os juros remuneratórios não podem divorciar-se da taxa média de mercado, autorizada, é claro, certa discrepância, natural do livre mercado e desde que não se re3vele excessiva (STJ – Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 1.823.166/RS, Quarta Turma, unânime, relator Ministro Marco Buzzi, j. em 21.2.2022). "A aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015 não é automática porquanto a condenação da parte agravante ao pagamento da aludida multa - a ser analisada em cada caso concreto, em decisão fundamentada - pressupõe que o agravo interno mostre-se manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja de tal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória, o que, contudo, não se verifica na hipótese examinada" (STJ – Agravo Interno no Recurso Especial nº 2.130.280/SP, Terceira Turma, unânime, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. em 24.6.2024).
Constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 129, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1378.
Intimem-se. -
03/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5033015-83.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50330158320228240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: CACILDA CORREA DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 28/08/2025 - RECURSO ESPECIAL -
01/09/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
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01/09/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2025 16:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/08/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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27/08/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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25/08/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 31,90
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25/08/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 79,75
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22/08/2025 12:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 830408, Subguia 176881 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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11/08/2025 17:16
Link para pagamento - Guia: 830408, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=176881&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>176881</a>
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11/08/2025 17:16
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 830408 - R$ 242,63
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07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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05/08/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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05/08/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2025 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI
-
01/08/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2025 17:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/07/2025 15:12
Juntada de Petição
-
11/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>31/07/2025 14:00</b>
-
11/07/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5033015-83.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: CACILDA CORREA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
10/07/2025 18:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
-
10/07/2025 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/07/2025 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 123
-
09/07/2025 14:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0504
-
09/07/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
07/07/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
02/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5033015-83.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50330158320228240930/SC)RELATOR: ROBERTO LEPPERAPELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: CACILDA CORREA DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 28/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 99 - 26/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
30/06/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
30/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2025 19:06
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI
-
28/06/2025 19:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 17:57
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
-
05/06/2025 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025
-
05/06/2025 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/06/2025 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 190
-
07/05/2025 11:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0504
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07/05/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
06/05/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
23/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/04/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
01/04/2025 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
31/03/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM5 -> DRI
-
28/03/2025 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> CAMCOM5
-
28/03/2025 16:43
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
-
12/03/2025 16:22
Conclusos para julgamento - para novo exame
-
12/03/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 16:22
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
-
10/03/2025 14:48
Recebidos os autos do STJ
-
01/12/2024 10:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5033015832022824093020241201104554
-
30/11/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
28/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
19/11/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
18/11/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 18:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
14/11/2024 18:51
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
14/11/2024 16:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
14/11/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/11/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/11/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/11/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/10/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
17/10/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
14/10/2024 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
13/10/2024 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2024 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 09:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
11/10/2024 09:54
Recurso Especial não admitido
-
03/10/2024 06:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
02/10/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
02/10/2024 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/09/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/09/2024 12:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
23/09/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/09/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 30,26
-
17/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 623237, Subguia 120556 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
06/09/2024 09:07
Link para pagamento - Guia: 623237, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=120556&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>120556</a>
-
06/09/2024 09:07
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 623237 - R$ 233,96
-
03/09/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/09/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
02/09/2024 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI
-
30/08/2024 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2024 17:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5033015-83.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: CACILDA CORREA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
04/07/2024 19:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
04/07/2024 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
04/07/2024 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 163
-
04/07/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/06/2024 15:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0504
-
10/06/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/06/2024 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/06/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2024 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> DRI
-
03/06/2024 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2024 18:35
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b>
-
03/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5033015-83.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: CACILDA CORREA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX OLIVEIRA SOUSA (OAB PR106089) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
02/05/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
02/05/2024 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
17/04/2024 10:50
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0504
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
12/03/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
20/02/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2024 23:37
Remetidos os Autos - CAMCOM5 -> DRI
-
17/02/2024 03:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> CAMCOM5
-
17/02/2024 03:34
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
-
02/10/2023 20:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504
-
02/10/2023 20:50
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 19:55
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
-
29/09/2023 12:11
Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP
-
28/09/2023 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CACILDA CORREA DA CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/09/2023 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (19/06/2023). Guia: 5811912 Situação: Baixado.
-
28/09/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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