TJSC - 5000951-58.2022.8.24.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0
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20/08/2025 14:41
Transitado em Julgado
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20/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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14/08/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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07/08/2025 06:38
Juntada - Registro de pagamento - Guia 822374, Subguia 174698 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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30/07/2025 13:48
Link para pagamento - Guia: 822374, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=174698&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>174698</a>
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30/07/2025 13:48
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 822374 - R$ 242,63
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29/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
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25/07/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
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25/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
-
24/07/2025 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2025 14:32
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000951-58.2022.8.24.0012/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: DELMA FERNANDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) INTERESSADO: JONI GILMAR CONSOLI ADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
04/07/2025 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 184
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27/06/2025 18:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
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27/06/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 124
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20/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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17/06/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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17/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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10/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000951-58.2022.8.24.0012/SC (originário: processo nº 50009515820228240012/SC)RELATOR: OSMAR MOHRAPELANTE: DELMA FERNANDES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)INTERESSADO: JONI GILMAR CONSOLIADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 115 - 05/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 114 - 05/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
06/06/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
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06/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 23:14
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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05/06/2025 23:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2025 17:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b>
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19/05/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000951-58.2022.8.24.0012/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: DELMA FERNANDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) INTERESSADO: JONI GILMAR CONSOLI ADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
16/05/2025 10:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/05/2025 10:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 109
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02/05/2025 15:51
Conclusos para julgamento - para novo exame
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02/05/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 15:50
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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02/05/2025 14:04
Recebidos os autos do STJ
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22/01/2025 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000951582022824001220250122125718
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22/01/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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18/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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10/12/2024 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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09/12/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 18:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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06/12/2024 18:16
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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06/12/2024 18:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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06/12/2024 18:16
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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06/12/2024 16:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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06/12/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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13/11/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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12/11/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/11/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86
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12/11/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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01/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/11/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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15/10/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/10/2024 05:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/10/2024 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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08/10/2024 19:27
Recurso Especial não admitido
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08/10/2024 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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08/10/2024 19:27
Recurso Especial não admitido
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08/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 641767, Subguia 125172 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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07/10/2024 12:20
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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07/10/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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07/10/2024 11:12
Link para pagamento - Guia: 641767, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=125172&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>125172</a>
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07/10/2024 11:12
Juntada - Guia Gerada - DELMA FERNANDES DOS SANTOS - Guia 641767 - R$ 467,92
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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24/09/2024 05:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 17:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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20/09/2024 17:48
Despacho
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20/09/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONI GILMAR CONSOLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2024 12:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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19/09/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2024 15:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/08/2024 15:59
Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0603) - Motivo: Retorno do Auxílio
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19/08/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 601149, Subguia 115459 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2024 13:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 601149, Subguia 115459
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31/07/2024 13:44
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 601149 - R$ 233,96
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29/07/2024 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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25/07/2024 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 11:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/07/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA1S -> GEEA0103S
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20/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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12/07/2024 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 13:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0103S -> CAMEEA1S
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11/07/2024 13:24
Indeferido o pedido
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11/07/2024 09:32
Juntada de Petição
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5000951-58.2022.8.24.0012/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: DELMA FERNANDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/07/2024 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/07/2024 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 113
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20/06/2024 08:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0103S
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19/06/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/06/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/05/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 12:17
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
-
23/05/2024 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 09:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/05/2024 15:25
Indeferido o pedido
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17/05/2024 13:33
Juntada de Petição
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 09:00</b>
-
06/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5000951-58.2022.8.24.0012/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: DELMA FERNANDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
03/05/2024 12:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
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03/05/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/05/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 151
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13/04/2024 09:10
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0603 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
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12/04/2024 15:11
Juntada de Certidão
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08/04/2024 14:19
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0603 -> DCDP
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03/04/2024 17:58
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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21/10/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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21/10/2023 16:06
Juntada de Certidão
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21/10/2023 16:05
Alterado o assunto processual
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21/10/2023 16:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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20/10/2023 10:11
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
-
20/10/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELMA FERNANDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/10/2023 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
18/10/2023 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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