22/09/2025 10:07

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 50601099720218240038/TJSC
31/07/2025 22:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50601099720218240038/TJSC
07/07/2025 17:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC
07/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5060109-97.2021.8.24.0038/SC RÉU: PARANA BANCO S/AADVOGADO(A): MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias.
13/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 94 Justiça gratuita: Deferida
13/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/05/2025 13:49

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
27/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5060109-97.2021.8.24.0038/SCAUTOR: ELI ROSA TIL RODENADVOGADO(A): ALBERTO JOSÉ ZERBATO (OAB PR022208)RÉU: PARANA BANCO S/AADVOGADO(A): MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial para: a) DECLARAR a inexistência da relação negocial discutida nestes autos; e b) CONDENAR a ré à restituição, em dobro, dos valores debitados indevidamente da parte autora após o dia 30-03-2021, sendo a restituição dos descontos anteriores procedida de maneira simples, montantes que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar de cada desconto (Súmula n. 54 do STJ) até 01/09/2024, data em que se iniciou a produção dos efeitos da nova redação dos arts. 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, momento a partir do qual prevalecerão os novos parâmetros ali estabelecidos, é dizer, correção pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal.

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais na razão de 50% para cada.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor pretendido a título de danos morais.

Suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à requerente ante a concessão da justiça gratuita.

Condeno a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da autora no montante de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
26/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:51

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 14:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/03/2025 13:13

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/02/2025 14:31

Juntada de Petição
13/02/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
24/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:54

Despacho
20/06/2024 10:24

Conclusos para decisão
18/06/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PARANA BANCO S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2024 18:55

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 50601099720218240038/TJSC
14/03/2024 13:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC
13/03/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/03/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Justiça gratuita: Deferida
27/02/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2024 21:13

Julgado improcedente o pedido
06/02/2024 13:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/10/2023 17:49

Conclusos para decisão
05/10/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/09/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
04/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 15:07

Decisão interlocutória
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/05/2023 18:04

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/05/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 19:15

Determinada a intimação
10/11/2022 08:27

Conclusos para decisão
09/11/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/10/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/09/2022 19:01

Juntada de Petição
19/09/2022 16:46

Juntada de Petição - PARANA BANCO S/A (PR017245 - Marissol Jesus Filla)
16/09/2022 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
02/09/2022 13:22

Expedição de ofício - 1 carta
02/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 15:35

Concedida a tutela provisória
02/08/2022 18:33

Conclusos para despacho
25/07/2022 12:01

Juntada de Petição
11/07/2022 11:35

Juntada de Petição
09/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/06/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 15:14

Determinada a intimação
21/06/2022 09:57

Conclusos para despacho
20/06/2022 17:28

Juntada de Petição
13/04/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELI ROSA TIL RODEN. Justiça gratuita: Deferida.
04/04/2022 17:08

Juntada de Petição
01/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/03/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 18:52

Determinada a intimação
14/03/2022 17:40

Conclusos para despacho
14/03/2022 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA15 para JVE05CV01)
08/03/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/02/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 14:20

Terminativa - Declarada incompetência
10/01/2022 16:20

Conclusos para despacho
08/01/2022 12:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02BA01 para FNSURBA15) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
18/12/2021 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELI ROSA TIL RODEN. Justiça gratuita: Requerida.
18/12/2021 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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