TJSC - 5111245-13.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51112451320238240023/TJSC
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09/06/2025 12:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC
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09/06/2025 12:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
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07/06/2025 17:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 06/06/2025
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05/06/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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05/06/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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05/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 14:32
Recebido o recurso de Apelação
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04/06/2025 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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04/06/2025 17:02
Expedição de ofício - 1 carta
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04/06/2025 17:02
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/06/2025 16:49
Conclusos para despacho
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04/06/2025 16:49
Juntada de Certidão
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04/06/2025 16:48
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDUARDO FARIAS<br>Data: 02/06/2025
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04/06/2025 16:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FARIAS - CONDENADO
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02/06/2025 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 92 Parte Isenta
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02/06/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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02/06/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/05/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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27/05/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 22:31
Julgado procedente o pedido
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08/05/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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08/05/2025 15:45
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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08/05/2025 15:27
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/05/2025 14:00. Refer. Evento 49
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08/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 14:58
Decisão interlocutória
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08/05/2025 13:40
Conclusos para despacho
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28/04/2025 14:00
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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01/04/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 65
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/03/2025 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/03/2025 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/03/2025 11:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 17/03/2025
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18/03/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/03/2025 12:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 14/03/2025
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10/03/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/03/2025 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
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10/03/2025 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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10/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/03/2025 16:19
Expedição de ofício
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10/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/03/2025 16:19
Expedição de ofício
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10/03/2025 15:57
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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10/03/2025 15:57
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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10/03/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/03/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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10/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/03/2025 15:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO FARIAS - EXCLUÍDA
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10/03/2025 15:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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10/03/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO FARIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/03/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/03/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/03/2025 14:11
Despacho
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10/03/2025 08:58
Conclusos para despacho
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10/03/2025 08:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/05/2025 14:00
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10/03/2025 08:57
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/12/2025 17:00. Refer. Evento 39
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28/01/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/01/2025 02:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/01/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/01/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/01/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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10/01/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 14:17
Despacho
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17/12/2024 12:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/12/2025 17:00
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31/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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24/10/2024 13:34
Conclusos para despacho
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23/10/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/10/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 17:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FARIAS - NORMAL
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21/10/2024 17:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 18/10/2024
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16/10/2024 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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16/10/2024 14:11
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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15/10/2024 18:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/10/2024 16:28
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50152077320248240064/SC referente ao evento 98
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10/06/2024 18:50
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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10/06/2024 18:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FARIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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10/06/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 16:10
Decisão interlocutória
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07/06/2024 16:58
Conclusos para despacho
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06/06/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2024 10:16
Juntada de Certidão
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24/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/05/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024
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07/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5111245-13.2023.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310058668497 JUIZ DO PROCESSO: Cleni Serly Rauen Vieira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDUARDO FARIAS, Endereço: Rua Delminda Silveira, 960, Penitenciária - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Dorval da Silva, 180, Bloco A, Apto 405 - Nossa Senhora do Rosário - 88110621, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 23 de março de 2020, por volta das 21h20min, na Rua Libia Cruz, n. 546, bairro Estreito, Florianópolis/SC, o denunciado EDUARDO FARIAS, de forma livre e consciente, imbuído de animus furandi, adentrou no edifício Mon Reale e, mediante o arrombamento de duas portas do local1 , subtraiu, para si, dois aparelhos de televisão, marca Panasonic, modelo Full HD TC-43SV700, com o valor unitário de R$1.614,90 (mil e seiscentos e quatorze reais e noventa centavos)2 , de propriedade do referido condomínio. Assim agindo, o denunciado EDUARDO FARIAS incorreu nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/05/2024 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2024
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03/05/2024 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/05/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/05/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/02/2024 14:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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11/01/2024 19:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL
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11/01/2024 18:19
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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01/12/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 18:44
Recebida a denúncia
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24/11/2023 15:31
Conclusos para decisão
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23/11/2023 14:23
Distribuído por dependência - Número: 51107628020238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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