TJSC - 5049063-94.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 19:29
Baixa Definitiva
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16/07/2024 18:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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16/07/2024 18:36
Custas Satisfeitas - Parte: THEMA INFORMATICA LTDA
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16/07/2024 18:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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16/07/2024 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/07/2024 15:00
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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10/07/2024 15:00
Transitado em Julgado
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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19/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/05/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/05/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/05/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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14/05/2024 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 16:49
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049063-94.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO AGRAVADO: THEMA INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/04/2024 15:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
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26/04/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/04/2024 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 41
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15/05/2023 16:09
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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12/05/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/04/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/04/2023 15:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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11/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/04/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/02/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/02/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/02/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2023 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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09/02/2023 17:57
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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07/11/2022 17:23
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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07/11/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/11/2022 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/10/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/10/2022 09:52
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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03/10/2022 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/09/2022 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2022 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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01/09/2022 17:50
Decisão interlocutória
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30/08/2022 13:30
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0504 para GPUB0502) - processo: 40094688120178240000
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30/08/2022 13:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP
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30/08/2022 13:23
Determina redistribuição por incompetência
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30/08/2022 13:17
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504
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30/08/2022 13:17
Juntada de Certidão
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30/08/2022 13:10
Alterado o assunto processual
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30/08/2022 13:02
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Agravo de Instrumento
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30/08/2022 10:10
Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP
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29/08/2022 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2022 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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