05/03/2025 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
05/03/2025 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/03/2025 12:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 174167/2025
03/03/2025 00:21

Protocolizada Petição 174167/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2025
18/12/2024 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024
17/12/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024
16/12/2024 19:10

Não Concedida a Medida Liminar de SEPAT MULTI SERVICE LTDA
16/12/2024 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
16/12/2024 14:45

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
02/12/2024 06:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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