TJSC - 5013855-78.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2024 21:30
Baixa Definitiva
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17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/07/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 587462, Subguia 112765 - Boleto pago (1/1) Baixado P 2 - R$ 337,07
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25/07/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 587462, Subguia 112765 - Boleto pago (1/1) Parcialmente baixado P 1 - R$ 337,08
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15/07/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 12:50
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI
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12/07/2024 19:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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12/07/2024 19:54
Despacho
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12/07/2024 15:21
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0503
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12/07/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/07/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2024 11:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/07/2024 11:27
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/07/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/08/2024. Parte FERNANDO ROBERTO WEBSTER, Guia 587462, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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08/07/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 11:27
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FERNANDO ROBERTO WEBSTER - Guia 587462 - R$ 667,09
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08/07/2024 11:27
Juntada - Guia Cancelada - FERNANDO ROBERTO WEBSTER - Guia 587458 - R$ 667,09
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08/07/2024 11:27
Juntada - Guia Gerada - FERNANDO ROBERTO WEBSTER - Guia 587458 - R$ 667,09
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08/07/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO ROBERTO WEBSTER. Justiça gratuita: Indeferida.
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01/07/2024 14:35
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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01/07/2024 14:35
Transitado em Julgado - Data: 29/06/2024
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29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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19/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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15/05/2024 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013855-78.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: FERNANDO ROBERTO WEBSTER ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES DE CAMPOS (OAB SC011357) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/04/2024 15:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
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26/04/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/04/2024 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 138
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15/04/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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13/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2024 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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20/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 15:31
Determinada a intimação
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15/03/2024 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0602 para GPUB0503)
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15/03/2024 15:31
Alterado o assunto processual
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15/03/2024 15:30
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0602 -> DCDP
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15/03/2024 15:30
Determina redistribuição por incompetência
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15/03/2024 10:06
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0602
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15/03/2024 10:06
Juntada de Certidão
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14/03/2024 17:04
Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP
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14/03/2024 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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14/03/2024 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO ROBERTO WEBSTER. Justiça gratuita: Requerida.
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14/03/2024 17:03
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
18/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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