TJSC - 0300327-46.2017.8.24.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB: 008540/SC

CPF *68.***.*18-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ: 82.916.800/0001-11

Advogados

ANDER LUIZ WARMLING

OAB: 019233/SC

CPF *28.***.*71-69

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB: 041341/SC

CPF *90.***.*24-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA020

  • 26/08/2025 16:02

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 22/08/2025 13:51

    Recebidos os autos do STJ

  • 27/10/2024 12:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0300327462017824002820241027125629

  • 21/10/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 03/10/2024 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 03/10/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/10/2024 04:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/10/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 27/09/2024 17:04

    Recurso Especial Admitido

  • 06/08/2024 16:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/08/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/08/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/08/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/07/2024 04:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/07/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2024 14:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 08/07/2024 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/05/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/05/2024 04:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/05/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 15:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 15/05/2024 15:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2024 16:50

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300327-46.2017.8.24.0028/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 26/04/2024 15:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024

  • 26/04/2024 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/04/2024 15:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 161

  • 23/02/2024 14:05

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

  • 22/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/02/2024 16:09

    Juntada de Petição

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 18/01/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/01/2024 13:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 16/01/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/11/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 06:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/10/2023 12:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

  • 25/10/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 12:41

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 19/04/2021 10:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 19/04/2021 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/04/2021 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/04/2021 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/04/2021 16:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 09/04/2021 16:22

    Vista ao MP

  • 05/03/2021 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (10/11/2020). Guia: 921739 Situação: Baixado.

  • 05/03/2021 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/03/2021 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (10/11/2020). Guia: 921739 Situação: Baixado.

  • 05/03/2021 18:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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