TJSC - 5020220-47.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 16:30
Baixa Definitiva
-
09/12/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
26/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
22/11/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
22/11/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 10:25
Juntada de Petição
-
22/11/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
22/11/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
18/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
08/11/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
07/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
04/11/2024 16:25
Expedição de Mandado
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31/10/2024 20:49
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP
-
31/10/2024 20:48
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC
-
31/10/2024 20:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JAIR MULLER
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30/10/2024 09:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE
-
30/10/2024 09:57
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
-
30/10/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
28/10/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
23/10/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86
-
19/10/2024 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
11/10/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
11/10/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
10/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:40
Julgado procedente o pedido
-
09/10/2024 14:34
Juntado(a)
-
04/10/2024 18:10
Conclusos para julgamento
-
04/10/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/10/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
29/09/2024 05:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2024 05:47
Determinada a intimação
-
17/09/2024 18:36
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 06:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/08/2024 15:01
Juntada de peças digitalizadas
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2024 13:49
Juntada de peças digitalizadas
-
18/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
13/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
26/06/2024 22:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2024 22:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2024 22:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
-
22/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
20/06/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/05/2024 13:36
Expedição de ofício - 2 cartas
-
23/05/2024 13:35
Expedição de ofício - 1 carta
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23/05/2024 12:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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23/05/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/05/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49
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21/05/2024 09:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7910115, Subguia 4045396 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,81
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 45 e 49
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14/05/2024 13:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7910115, Subguia 4045396
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14/05/2024 13:03
Juntada - Guia Gerada - JAIR MULLER - Guia 7910115 - R$ 108,81
-
08/05/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
08/05/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024
-
08/05/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5020220-47.2023.8.24.0045/SC AUTOR: JAIR MULLER RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310058773798 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se se no vértice denominado 'ponto 0=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51"W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 730539.890 m e N= 6943772.380 m dividindo-o com o imóvel de DILMO BORGES - ÁREA DE POSSE; Daí segue confrontando com DILMO BORGES - ÁREA DE POSSE com o azimute de 100°42'58" e a distância de 106.68 m até o vértice 'ponto 1' (E=730644.705 m e N=6943752.545 m); Daí segue confrontando com LUPA INCORPORAÇÕES LTDA - ÁREA DE POSSE - lote 47 e 48 na insc. imob. da PMP, com o azimute de 191°51'21" e a distância de 40.00 m até o vértice 'ponto 2' (E=730636.487 m e N=6943713.398 m); Dal segue confrontando com LUPA INCORPORAÇÕES LTDA - ÁREA DE POSSE - lote 46 na insc. imob. da PMP, com o azimute de 191°51'21" e a distância de 20.00 m até o vértice 'ponto 3' (E=730632.378 me N=6943693.825 m); Daí segue confrontando com JACO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELE - ÁREA DE POSSE - lote 45 na insc. imob. da PMP, com o azimute de 191°51'21" e a distância de 20.00 m até o vértice 'ponto 4' (E=730628.269 m e N=6943674.251 m); Daí segue confrontando com LUPA INCORPORAÇÕES LTDA ÁREA DE POSSE lote 44 na insc. imob. da PMP, com o azimute de 191°51'21" e a distância de 12.37 m até o vértice 'ponto 5' (E=730625.728 me N=6943662.148 m); Dal segue confrontando com DILMO BORGES - AREA DE POSSE com o azimute de 280°39'06" e a distância de 109.01 m até o vértice 'ponto 6' (E=730518.595 m e N=6943682.297 m); Daí segue confrontando com RUA PASCOAL MAZZILLI - PMP com o azimute de 13°18'01" e a distância de 92.57 m até o vértice 'ponto 0=PP' (E=730539.890 m e N=6943772.380 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 9965.66 m², Dilmo Borges - CPF *85.***.*20-68. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2024
-
07/05/2024 15:46
Expedição de Edital
-
07/05/2024 15:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 14:54
Decisão interlocutória
-
30/04/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/04/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/04/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
05/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 21:39
Decisão interlocutória
-
04/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
03/04/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 14:15
Juntada de Petição
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
01/03/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/03/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/02/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 14:42
Despacho
-
27/02/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/02/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 17:54
Despacho
-
08/01/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
03/01/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/12/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6808159, Subguia 3512542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84
-
14/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:49
Juntada de Petição
-
13/11/2023 17:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6808159, Subguia 3512542
-
13/11/2023 17:30
Juntada - Guia Gerada - JAIR MULLER - Guia 6808159 - R$ 6.245,84
-
13/11/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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