TJSC - 5011039-27.2023.8.24.0011

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

ZM SA

CNPJ: 76.812.379/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LR COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI

CNPJ: 26.877.392/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 16:10

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 15:43

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

  • 16/08/2024 15:43

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LR COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI

  • 16/08/2024 15:43

    Custas Satisfeitas - Parte: ZM SA

  • 15/08/2024 19:16

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

  • 15/08/2024 19:16

    Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

  • 15/08/2024 19:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 09/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 09/05/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2024

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5011039-27.2023.8.24.0011/SC RÉU: LR COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) DECRETAR a rescisão de contrato de compra e venda firmado entre as partes, por culpa do requerido; b) CONDENAR a requerida, LR COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI, ao pagamento de perdas e danos diretos, no valor de R$ 5.674,69 (cinco mil seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), quantia que deverá ser corrigida, desde a data de cada vencimento, nos termos da Súmula 43 do STJ, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1. º, do CTN), desde o respectivo vencimento, nos termos do art. 397, do CC; Em razão de o princípio da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

    Condeno a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.

    Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.

  • 08/05/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024

  • 08/05/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 18/04/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 25/03/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/03/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2024 15:09

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2024 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 19/02/2024 11:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 19/02/2024

  • 08/02/2024 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

  • 08/02/2024 13:22

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 29/01/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/01/2024 09:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7160540, Subguia 3686368 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 134,97

  • 25/01/2024 14:45

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7160540, Subguia 3686368

  • 25/01/2024 14:45

    Juntada - Guia Gerada - ZM SA - Guia 7160540 - R$ 134,97

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/12/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 12:50

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

  • 06/12/2023 08:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 30/11/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/11/2023 16:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6886135, Subguia 3550888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

  • 24/11/2023 15:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6886135, Subguia 3550888

  • 24/11/2023 15:52

    Juntada - Guia Gerada - ZM SA - Guia 6886135 - R$ 26,06

  • 23/11/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

  • 12/11/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/11/2023 13:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/11/2023 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 07:06

    Despacho

  • 06/11/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/10/2023 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/10/2023 12:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 18:35

    Determinada a intimação

  • 09/10/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 09/10/2023 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6290312, Subguia 3387284 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,26

  • 03/10/2023 14:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6290312, Subguia 3387284

  • 01/10/2023 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 26/09/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 12:20

    Juntada - Guia Gerada - ZM SA - Guia 6290312 - R$ 307,12

  • 25/08/2023 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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