01/10/2024 16:43

Juntada de Petição
23/08/2024 01:39

Juntada de Petição
27/03/2024 20:44

Juntada de Petição
27/03/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6232459, Subguia 3237109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 703,82
12/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/02/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/02/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:59

Juntada de Petição
08/02/2024 10:24

Juntada de Petição
12/01/2024 11:38

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2024 11:35

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:57

Juntada de Petição
22/11/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.973,06
11/10/2023 20:47

Juntado(a)
13/09/2023 15:09

Baixa Definitiva
13/09/2023 15:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
05/09/2023 15:19

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV
17/08/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PRAT 12 CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, Guia 6232459, Subguia 3237109
17/08/2023 13:09

Juntada - Guia Gerada - PRAT 12 CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Guia 6232459 - R$ 703,82
17/08/2023 13:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAURI NARCIZO REBELLO
16/08/2023 16:47

Juntada de Petição
16/08/2023 15:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI04CV -> DCJE
16/08/2023 15:39

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023
02/08/2023 15:30

Juntada de Petição
26/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/06/2023 14:16

Juntada de peças digitalizadas
01/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023 Prazo do edital: 04/07/2023 Prazo de citação/intimação: 25/07/2023
01/06/2023 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5005117-70.2022.8.24.0033/SC AUTOR: MAURI NARCIZO REBELLO RÉU: PRAT 12 CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO JUIZ(A) DO PROCESSO: SONIA MARIA MAZZETTO MOROSO TERRES -JUIZ(A) DE DIREITO AUTOR(S): MAURI NARCIZO REBELLO ADVOGADO(S) DO(S) AUTOR(ES): FELIPE RIBEIRO MARINS, OAB SC031668 RÉU(S): PRAT 12 CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Intimando(a)(s): PRAT 12 CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS com este(s) endereço(s) informado(s) nos autos rua Nicolau de Souza Queiroz, 267, apto 41, Aclimação, São Paulo/SP - 04105900 PRAZO DO EDITAL: 20 dias PRAZO DO ATO: 15 dias Encaminho o teor da decisão/sentença para publicação no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional ), conforme previsto no § 3º do art. 205 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, nos termos que seguem: "Ante o exposto, RESOLVO o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE a presente ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória ajuizada por MAURI NARCIZO REBELLO em desfavor de PRAT 12 CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, para: a) CONFIRMAR a tutela concedida no ev. 4, tornando-a definitiva; b) DECLARAR a inexistência do débito impugnado, representado pelo contrato de n. 901220745 com vencimento em 15.11.2021 (ev. 1, DOC8); c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos pelo INPC desde o arbitramento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso; d) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 10,00 (dez reais), valor que deverá ser acrescido de atualização monetária (INPC) a partir do desembolso e de juros moratórios (1% ao mês) a contar do evento danoso; e) CONDENAR a parte ré, ainda, a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Cientifique-se, se necessário, ao SERASA para a baixa definitiva. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Havendo recurso certifique-se, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões e remeta-se ao Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho. Transitada em julgado e cumpridas as determinações do CNCGJ, arquivem-se." PRAZO: O prazo para recurso, querendo, é de 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento do réu, foi expedido o presente edital, publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. A publicação no DJEN substitui qualquer outro instrumento oficial de publicação, para fins de intimação, exceto nos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal e nas intimações realizadas por meio eletrônico nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
31/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023
31/05/2023 13:49

Expedição de Edital - intimação
23/05/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2023 16:50

Julgado procedente o pedido
02/09/2022 16:05

Conclusos para julgamento
19/08/2022 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/08/2022 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/08/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:35

Juntada de Petição
30/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/07/2022 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
27/06/2022 18:28

Expedição de ofício - 1 carta
22/06/2022 21:42

Juntada de Petição
22/06/2022 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
10/06/2022 18:06

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2022 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/06/2022 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 16:09

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/06/2022 13:55

Despacho
26/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/04/2022 14:37

Conclusos para despacho
01/04/2022 03:50

Juntada de Petição
01/04/2022 03:39

Juntada de Petição
30/03/2022 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
28/03/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2022 18:20

Juntado(a)
17/03/2022 17:21

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:15

Expedição de ofício - 1 carta
17/03/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURI NARCIZO REBELLO. Justiça gratuita: Deferida.
17/03/2022 16:41

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
17/03/2022 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 08:24

Concedida em parte a Tutela Provisória
07/03/2022 16:19

Conclusos para despacho
04/03/2022 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURI NARCIZO REBELLO. Justiça gratuita: Requerida.
04/03/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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