TJSC - 5003389-75.2022.8.24.0103

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MAIKON WILLIAN FORTUNATO GONCALVES

CPF *72.***.*54-76

CRISTIANO VITORINI

CPF *58.***.*87-46

EDSON JOSE DE SOUZA

CPF *51.***.*00-42

ERMINIO DOMINGOS QUINTINO

CPF *07.***.*69-92

RENAN THALES BEZ GORIO FRANCA

CPF *59.***.*21-59

VANDERLEI STAROVSKI

CPF *80.***.*22-32

CLEBER ALVES GUSMAO

CPF *76.***.*59-97

ANDERSON BETINELLI

CPF *63.***.*62-52

Advogados

PAOLO ALESSANDRO FARRIS

OAB: 017050/SC

CPF *23.***.*72-75

LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO

OAB: 037637/SC

CPF *47.***.*55-82

SIMONE FORCELLINI NESI

OAB: 035875/SC

CPF *27.***.*85-53

MAYCON CANTOIA BONI

OAB: 056783/SC

CPF *66.***.*69-30

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO

OAB: 039007/SC

CPF *66.***.*48-84

DIEGO EDUARDO KOPROWSKI

OAB: 045182/SC

CPF *82.***.*71-75

DOUGLAS VOLTOLINI

OAB: 026825/SC

CPF *03.***.*52-67

RODRIGO SCHEIBEL

OAB: 028558/SC

CPF *04.***.*26-45

ROBERTO LUIZ PIMENTEL

OAB: 004738/SC

CPF *31.***.*97-91

JEAN MICHEL SOARES DE BOMFIM

OAB: 054086/SC

CPF *69.***.*74-27

RUANITO ROBERTO LUIZ CRISPIM

OAB: 036669/SC

CPF *53.***.*91-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 13:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

  • 26/09/2025 13:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NICOLAS SILIANE FERNANDES DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003389-75.2022.8.24.0103/SC RÉU: CRISTIANO VITORINIADVOGADO(A): RODRIGO SCHEIBEL (OAB SC028558)ADVOGADO(A): PAOLO ALESSANDRO FARRIS (OAB SC017050)RÉU: EDSON JOSÉ DE SOUZAADVOGADO(A): MAYCON CANTOIA BONI (OAB SC056783)ADVOGADO(A): SIMONE FORCELLINI NESI (OAB SC035875)RÉU: ERMINIO DOMINGOS QUINTINOADVOGADO(A): RAFAEL EVANDRO FACHINELLO (OAB SC039007)RÉU: RENAN THALES BEZ GORIO FRANCAADVOGADO(A): DOUGLAS VOLTOLINI (OAB SC026825)RÉU: VANDERLEI STAROVSKIADVOGADO(A): DIEGO EDUARDO KOPROWSKI (OAB SC045182)RÉU: CLEBER ALVES GUSMAOADVOGADO(A): RUANITO ROBERTO LUIZ CRISPIM (OAB SC036669) DESPACHO/DECISÃO Dou seguimento à instrução criminal e designo audiência de instrução e julgamento para oitiva da testemunha do Ministério Público, Tiago Gonçalves Escudeiro, das testemunhas das defesas e interrogatórios dos acusados, para o dia 11/02/2026, às 13h30.

    A audiência será realizada de modo preferencialmente presencial.

    A fim de evitar a frustração do ato por dificuldades de conexão, o(s) acusado(s) solto(s), vítima(s) e testemunha(s) deverão ser intimados para comparecer presencialmente ao fórum.

    Sem prejuízo, faculto a participação do acusado diretamente do escritório do procurador, caso ambos desejem, o que deverá ser informado nos autos.

    Nos termos do art. 5º da Resolução CNJ n.º 354/20, fica facultado aos advogados e ao Ministério Público o comparecimento por videoconferência a partir da Plataforma Teams, por meio do link que se encontra disponível nos autos.

    Aqueles que desejarem participar virtualmente deverão informar nos autos número de telefone, para caso haja necessidade de contato durante o ato, na hipótese de queda de conexão.

    As testemunhas DAVI LOUIS FRANCESCON EGIDIO, ANDRE MOREIRA, AUGUSTO CÉSAR GENTIL DA SILVA, EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA, SHEILA REGINA TISONI, LUAN DOS SANTOS, GUILHERME STAROVSKI e os réus CRISTIANO VITORINI, RENAN THALES BEZ GORIO FRANCA, VANDERLEI STAROVSKI e CLEBER ALVES GUSMAO, por residirem fora da comarca, deverão comparecer à sala passiva do fórum de suas comarcas (salas passivas já reservadas nas Comarcas de Joinville–SC e Barra Velha–SC).

    Requisite-se a apresentação do(s) servidor(es) público(s) ou policial(is) militar(es), ficando facultada sua participação virtual, a fim de evitar prejuízo ao funcionamento do serviço público, desde que em local com internet estável e de qualidade.

    Eventual impugnação ao formato designado para a audiência poderá ser apresentada pelas partes no prazo da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.    

  • 01/09/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

  • 12/08/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

  • 11/08/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

  • 11/08/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

  • 10/08/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

  • 07/08/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

  • 05/08/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

  • 04/08/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

  • 04/08/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364, 365, 366

  • 01/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364, 365, 366

  • 31/07/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364, 365, 366

  • 31/07/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 17:58

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 320

  • 12/04/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 297

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

  • 11/04/2025 09:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 298 e 321

  • 11/04/2025 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305, 297 e 298

  • 09/04/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 263

  • 08/04/2025 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

  • 08/04/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

  • 08/04/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

  • 08/04/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

  • 08/04/2025 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

  • 08/04/2025 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

  • 08/04/2025 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

  • 07/04/2025 13:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 02/04/2025 13:30. Refer. Evento 132

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 256

  • 03/04/2025 12:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178

  • 02/04/2025 17:50

    Decisão interlocutória

  • 02/04/2025 17:49

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248, 265, 299 e 322

  • 02/04/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

  • 02/04/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

  • 02/04/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

  • 02/04/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

  • 02/04/2025 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 02/04/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 319

  • 02/04/2025 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

  • 02/04/2025 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

  • 01/04/2025 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

  • 01/04/2025 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

  • 01/04/2025 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

  • 01/04/2025 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

  • 01/04/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 250, 267 e 301

  • 01/04/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

  • 01/04/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

  • 01/04/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

  • 01/04/2025 09:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249, 266 e 300

  • 01/04/2025 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

  • 01/04/2025 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

  • 01/04/2025 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

  • 01/04/2025 08:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190<br>Data do cumprimento: 31/03/2025

  • 01/04/2025 08:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 242

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 219

  • 31/03/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 18:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189

  • 31/03/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2025 17:48

    Juntado(a)

  • 31/03/2025 17:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 280 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2025 17:43:42)

  • 31/03/2025 17:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 283 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2025 17:43:42)

  • 31/03/2025 17:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 282 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2025 17:43:42)

  • 31/03/2025 17:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 281 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2025 17:43:42)

  • 31/03/2025 17:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 279 - Juntado(a) - 31/03/2025 17:40:34)

  • 31/03/2025 17:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 284 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2025 17:43:43)

  • 31/03/2025 17:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 285 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2025 17:43:43)

  • 31/03/2025 17:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 286 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2025 17:43:43)

  • 31/03/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

  • 31/03/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

  • 31/03/2025 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

  • 31/03/2025 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

  • 31/03/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

  • 31/03/2025 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

  • 29/03/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

  • 28/03/2025 16:18

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

  • 28/03/2025 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 28/03/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 10:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257<br>Data do cumprimento: 28/03/2025

  • 28/03/2025 09:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179

  • 27/03/2025 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE

  • 27/03/2025 17:59

    Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN

  • 27/03/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 14:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 26/03/2025

  • 27/03/2025 14:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 26/03/2025

  • 27/03/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

  • 27/03/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 27/03/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 14:28

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2025 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER (por substituição em 27/03/2025 14:43:37)

  • 27/03/2025 13:56

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 27/03/2025 10:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Data do cumprimento: 27/03/2025

  • 26/03/2025 17:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183<br>Data do cumprimento: 26/03/2025

  • 26/03/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 26/03/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 26/03/2025 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 26/03/2025 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

  • 26/03/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 25/03/2025 21:29

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 18:01

    Juntado(a)

  • 25/03/2025 16:27

    Juntada de Petição

  • 25/03/2025 09:49

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 15:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184<br>Data do cumprimento: 24/03/2025

  • 24/03/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 24/03/2025 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 24/03/2025 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

  • 24/03/2025 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 22/03/2025 21:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/03/2025 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/03/2025 21:50

    Expedição de ofício

  • 22/03/2025 21:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/03/2025 21:46

    Expedição de ofício

  • 21/03/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 12:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180

  • 21/03/2025 06:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187<br>Data do cumprimento: 21/03/2025

  • 19/03/2025 13:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188<br>Data do cumprimento: 19/03/2025

  • 18/03/2025 22:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185<br>Data do cumprimento: 18/03/2025

  • 18/03/2025 19:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192<br>Data do cumprimento: 18/03/2025

  • 18/03/2025 16:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON BETINELLI - EXCLUÍDA

  • 17/03/2025 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

  • 17/03/2025 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

  • 17/03/2025 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER (por substituição em 17/03/2025 13:00:43)

  • 17/03/2025 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER (por substituição em 17/03/2025 12:59:29)

  • 17/03/2025 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE

  • 17/03/2025 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA (por substituição em 17/03/2025 19:37:44)

  • 17/03/2025 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

  • 17/03/2025 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

  • 17/03/2025 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI

  • 17/03/2025 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI

  • 17/03/2025 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: SUSETE MORGAN

  • 17/03/2025 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

  • 17/03/2025 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

  • 17/03/2025 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

  • 16/03/2025 09:12

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/03/2025 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO JOSÉ FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/03/2025 09:07

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 16/03/2025 09:07

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/03/2025 09:07

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/03/2025 09:07

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/03/2025 09:06

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/03/2025 09:03

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 16/03/2025 08:54

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 16/03/2025 08:54

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 16/03/2025 08:53

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/03/2025 08:52

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/03/2025 08:52

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/03/2025 08:51

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/03/2025 08:50

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/03/2025 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN DIEGO DO CARMO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/03/2025 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEORGIA NUNES ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/03/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 157

  • 14/03/2025 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 13/03/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 157, 158 e 159

  • 27/02/2025 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 27/02/2025 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 26/02/2025 18:28

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50011656220258240103

  • 26/02/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 26/02/2025 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 26/02/2025 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 26/02/2025 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 26/02/2025 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 26/02/2025 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 25/02/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 25/02/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 25/02/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 25/02/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 25/02/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 25/02/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 25/02/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 25/02/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 25/02/2025 17:43

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 16:56

    Juntado(a)

  • 16/01/2025 13:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GEORGIA FIRMO SOARES - EXCLUÍDA

  • 28/11/2024 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEORGIA FIRMO SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/11/2024 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO COELHO GUIMARAES JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/11/2024 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIELTON ALVES CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/11/2024 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/11/2024 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANSELMO LUIZ DE MIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/11/2024 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA HEILER MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/04/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 29/04/2024 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 24/04/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

  • 17/04/2024 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 17/04/2024 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 15/04/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 15/04/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 15/04/2024 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 15/04/2024 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 12/04/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 11/04/2024 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 11/04/2024 12:36

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 02/04/2025 13:30

  • 11/04/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 11/04/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 11/04/2024 02:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2024 02:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2024 02:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2024 02:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2024 02:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2024 02:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2024 02:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2024 02:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2024 02:41

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 18:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAIKON WILLIAN FORTUNATO GONCALVES - EXCLUÍDA

  • 24/10/2023 18:45

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50049856020238240103

  • 24/10/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 23/10/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 23/10/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 20/10/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 17/10/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 96, 97 e 98

  • 13/10/2023 02:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 03/10/2023 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 03/10/2023 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 03/10/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 03/10/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 02/10/2023 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 02/10/2023 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 29/09/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/09/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 29/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:21

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2023 19:48

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003389-75.2022.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CRISTIANO VITORINI RÉU: EDSON JOSÉ DE SOUZA RÉU: ERMINIO DOMINGOS QUINTINO RÉU: MAIKON WILLIAN FORTUNATO GONCALVES RÉU: RENAN THALES BEZ GORIO FRANCA RÉU: VANDERLEI STAROVSKI RÉU: CLEBER ALVES GUSMAO RÉU: ANDERSON BETINELLI EDITAL Nº 310043722160 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MAIKON WILLIAN FORTUNATO GONCALVES CPF: *72.***.*54-76, Endereço: Rua General Hugo Abreu, 487, Apto 6 - Boehmerwald - 89232600, Joinville/SC (Residencial), Rua Elena Soares, 420 - Itinga - 89245000, Araquari/SC (Residencial), Rua General Hugo Abreu, 487, apartamento B - Boehmerwald - 89232600, Joinville/SC (Residencial).

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados Anderson Betinelli, Cleber Alves Gusmão, Edson José de Souza, Ermínio Domingos Quintino, e Vanderlei Starovski praticaram as condutas descritas no art. 33, caput, no art. 35, ambos da Lei 11.343/06; bem como Cristiano Vitorino e Maikon Willian Fortunato Gonçalves e Renan Thales Bez Gorio França praticaram a conduta descrita no art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

    Ainda, os denunciados Cleber Alves Gusmão, Edson José de Souza, Ermínio Domingos Quintino, Renan Thales Bez Gorio França também praticaram o delito previsto no art. 304 c/c art. 298, ambos do Código Penal.

    Por fim, Renan Thales Bez Gorio França infringiu o art. 280 do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 31/05/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

  • 31/05/2023 11:58

    Expedição de Edital - citação

  • 23/05/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 23/05/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 23/05/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 17:42

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 16/05/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/05/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 16:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 14/04/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 14/04/2023 11:57

    Juntada de Petição - ANDERSON BETINELLI (sc037637 - LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO)

  • 04/04/2023 08:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 04/04/2023

  • 23/03/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

  • 23/03/2023 12:04

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 23/03/2023 12:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001574-14.2020.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 506

  • 21/03/2023 18:23

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 03/03/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/02/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 15:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 24/01/2023 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK

  • 24/01/2023 10:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN

  • 23/01/2023 18:28

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/10/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 20/10/2022 14:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 20/10/2022

  • 13/10/2022 09:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 13/10/2022

  • 29/09/2022 18:47

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/09/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 19/09/2022 22:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 17/09/2022

  • 19/09/2022 19:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 19/09/2022

  • 19/09/2022 15:22

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 15/09/2022 12:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001574-14.2020.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 504

  • 14/09/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/09/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/09/2022 12:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 03/09/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 02/09/2022 18:08

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 13:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 01/09/2022

  • 31/08/2022 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES

  • 31/08/2022 11:10

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 29/08/2022 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2022 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2022 12:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 23/08/2022

  • 22/08/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 19/08/2022 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

  • 19/08/2022 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO

  • 19/08/2022 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

  • 18/08/2022 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA

  • 18/08/2022 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

  • 18/08/2022 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO

  • 18/08/2022 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

  • 18/08/2022 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

  • 18/08/2022 18:06

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 18/08/2022 18:06

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 18/08/2022 18:06

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 18/08/2022 18:06

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 18/08/2022 18:06

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 18/08/2022 18:06

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 18/08/2022 18:06

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 18/08/2022 18:06

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 18/08/2022 17:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEBER ALVES GUSMAO - DENUNCIADO

  • 18/08/2022 17:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON BETINELLI - DENUNCIADO

  • 18/08/2022 17:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI STAROVSKI - DENUNCIADO

  • 18/08/2022 17:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN THALES BEZ GORIO FRANCA - DENUNCIADO

  • 18/08/2022 17:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON WILLIAN FORTUNATO GONCALVES - DENUNCIADO

  • 18/08/2022 17:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERMINIO DOMINGOS QUINTINO - DENUNCIADO

  • 18/08/2022 17:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON JOSÉ DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 18/08/2022 17:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO VITORINI - DENUNCIADO

  • 18/08/2022 17:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2022 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON BETINELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/08/2022 19:03

    Juntada de Petição

  • 01/08/2022 19:13

    Recebida a denúncia

  • 28/07/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 12:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEBER ALVES GUSMÃO - EXCLUÍDA

  • 25/07/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER ALVES GUSMAO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/07/2022 09:52

    Distribuído por dependência - Número: 50015741420208240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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