18/07/2025 19:46

Baixa Definitiva
18/07/2025 19:42

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
27/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/03/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
19/03/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2025 Prazo do edital: 25/03/2025 Prazo de citação/intimação: 26/05/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5042354-19.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MATHEUS ANDREI FERNANDES SILVEIRA EDITAL Nº 310073371270 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MATHEUS ANDREI FERNANDES SILVEIRA, *37.***.*71-70, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado MATHEUS ANDREI FERNANDES SILVEIRA, já qualificado, ante o decurso do prazo prescricional da pretensão punitiva e, em consequência, determino o arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 107, inc.

IV, do Código Penal.

Cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 27/02/2026.

Sem custas.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
18/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2025
18/03/2025 15:53

Expedição de Edital - intimação
18/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:56

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação
18/03/2025 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 133 Parte Isenta
18/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 127
17/03/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/03/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
11/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:28

Extinta a punibilidade por prescrição
11/03/2025 12:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/03/2025 12:37

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/02/2026 14:00. Refer. Evento 112
07/03/2025 18:35

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
07/03/2025 18:34

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 17:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
07/03/2025 17:01

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:14

Decisão interlocutória
06/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/02/2026 14:00
06/03/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 25/05/2026 14:30. Refer. Evento 103
05/03/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/02/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/02/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/02/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/02/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 22:25

Determinada a intimação
24/02/2025 20:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 25/05/2026 14:30
06/12/2024 17:33

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/11/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/11/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/10/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:33

Despacho
15/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
15/10/2024 03:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BNU01CR
15/10/2024 03:49

Transitado em Julgado
14/10/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/09/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/09/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/09/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 15:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024 Data da sessão: 17/09/2024 14:00
30/08/2024 13:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
30/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/08/2024 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/09/2024 14:00 Sequencial: 21
19/08/2024 16:04

Conclusos para decisão com Petição
19/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/08/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/08/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/08/2024 19:32

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
16/08/2024 16:44

Despacho
14/08/2024 18:56

Conclusos para despacho
02/08/2024 21:53

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50423541920228240008/TJSC
02/08/2024 13:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50423541920228240008/TJSC
18/07/2024 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
18/07/2024 15:46

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/06/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/06/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/06/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/06/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:05

Despacho
25/06/2024 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/06/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:13

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/04/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/04/2024 Prazo do edital: 16/05/2024 Prazo de citação/intimação: 27/05/2024
26/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2024
26/04/2024 16:37

Expedição de Edital - citação
23/04/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/04/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:01

Despacho
22/03/2024 16:21

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/03/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/03/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 13:12

Decisão interlocutória
15/02/2024 14:55

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU01CR01)
15/02/2024 14:05

Alterado o assunto processual
14/02/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/02/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 14:34

Terminativa - Declarada incompetência
01/02/2024 17:32

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/01/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/01/2024 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
18/01/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
18/01/2024 16:30

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
13/12/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/12/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2023 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 00:09

Juntada de Certidão
12/12/2023 23:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/12/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/12/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/12/2023 09:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
05/12/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
05/12/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/12/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2023 18:58

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/12/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 18:47

Recebido o recurso de Apelação
06/06/2023 16:19

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 6 Parte Isenta
05/06/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 15:15

Terminativa - Rejeitada a denúncia
13/12/2022 16:33

Conclusos para despacho
09/12/2022 16:21

Distribuído por dependência - Número: 50344998620228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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