TJSC - 5003028-06.2019.8.24.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 12:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0
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08/08/2023 12:54
Transitado em Julgado
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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18/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/06/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/06/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/06/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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15/06/2023 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 15:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>
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29/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003028-06.2019.8.24.0025/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ANTONIO CARLOS NICOLODI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA (OAB SC058066) APELADO: MUNICÍPIO DE ILHOTA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ILHOTA - ILHOTA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/05/2023 10:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
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26/05/2023 10:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
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26/05/2023 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/03/2023 14:26
Retirado de pauta
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03/03/2023 11:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
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03/03/2023 11:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
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03/03/2023 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59
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03/03/2023 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/06/2022 10:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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29/06/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2022 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/06/2022 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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09/06/2022 16:49
Vista ao MP
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09/06/2022 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS NICOLODI. Justiça gratuita: Deferida.
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09/06/2022 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/06/2022 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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