TJSC - 5018324-07.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 15:38
Baixa Definitiva
-
25/06/2025 15:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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25/06/2025 12:48
Custas Satisfeitas - Parte: GRACIELI REITER KLAUS
-
25/06/2025 12:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
24/06/2025 09:41
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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24/06/2025 09:41
Transitado em Julgado
-
24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
08/06/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/05/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 08:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
07/05/2025 08:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2025 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
-
16/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5018324-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: GRACIELI REITER KLAUS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JUCELI LOURDES PERTILE TECCHIO (OAB SC033381) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
15/04/2025 12:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
-
15/04/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/04/2025 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
01/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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10/02/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/01/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/01/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 12:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
-
28/01/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/12/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 10:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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18/12/2024 10:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 20:29
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5018324-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: GRACIELI REITER KLAUS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JUCELI LOURDES PERTILE TECCHIO (OAB SC033381) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/11/2024 12:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
-
29/11/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
29/11/2024 12:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
05/08/2024 18:01
Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração
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05/08/2024 13:47
Recebidos os autos do STJ
-
15/12/2023 17:44
Juntada de peças digitalizadas
-
15/12/2023 07:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
07/12/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
07/12/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/11/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/11/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 20:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/11/2023 20:56
Recurso Especial Admitido
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21/11/2023 16:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
21/11/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/10/2023 01:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
30/10/2023 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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10/09/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/09/2023 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
07/09/2023 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/09/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
05/09/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2023 14:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5018324-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: GRACIELI REITER KLAUS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JUCELI LOURDES PERTILE TECCHIO (OAB SC033381) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
17/08/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
17/08/2023 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/08/2023 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33
-
12/07/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
12/07/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2023 13:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
-
29/06/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
21/06/2023 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/06/2023 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/06/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
21/06/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
21/06/2023 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 14:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
-
02/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5018324-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: GRACIELI REITER KLAUS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JUCELI LOURDES PERTILE TECCHIO (OAB SC033381) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
01/06/2023 11:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023
-
01/06/2023 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/06/2023 11:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/04/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
-
30/03/2023 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/03/2023 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/03/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/03/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/03/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 16:28
Não Concedida a tutela provisória
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27/03/2023 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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27/03/2023 17:16
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.Número: 50007522320198240018/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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