01/12/2024 14:02

Baixa Definitiva
29/11/2024 15:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
29/11/2024 15:34

Custas Satisfeitas - Parte: VITALINA JUNG
29/11/2024 15:34

Custas Satisfeitas - Parte: SAMUEL JUNG
29/11/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte HELENA PAZIN, Guia 674387, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=133599&modulo=B&url
29/11/2024 15:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. HELENA PAZIN - Guia 674387 - R$ 27,34
29/11/2024 15:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 22/03/2024 15:56:43)
29/11/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (22/03/2024). Guia: 7539927 Situação: Baixado.
25/11/2024 12:09

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
25/11/2024 12:09

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024
22/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2024 Prazo do edital: 21/11/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5016151-73.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: HELENA PAZIN AGRAVADO: SAMUEL JUNG ADVOGADO(A): LAIS CAMILA DE MEDEIROS (OAB sc035900) AGRAVADO: VITALINA JUNG ADVOGADO(A): LAIS CAMILA DE MEDEIROS (OAB sc035900) INTERESSADO: ELIANE BRIGIDA TOCCOLINI PAZIN INTERESSADO: VANIO LUIZ PAZIN INTERESSADO: CELSO ANTONIO PAZIN INTERESSADO: OLIDES MARIA PERAZZOLI PAZIN INTERESSADO: DELMIR GERALDO PAZIN INTERESSADO: ANGELA VICENTE BARTOLOMEU PAZIN INTERESSADO: ANA PAULA PAZIN DE SOUZA EDITAL Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Relator(a), Saul Steil, remeto o Despacho (Evento 60, eproc) e o Acórdão/Ementa/Relatório/Voto/Extrato de Ata (Eventos 50-51, eproc) dos autos de Agravo de Instrumento 50161517320248240000 à publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional para intimação da parte agravante Helena Pazin: DESPACHO (Evento 60, eproc) Pela petição do Evento 58 (2G), os procuradores da agravante comprovaram tê-la notificado da renúncia aos poderes que lhes haviam sido outorgados, após o que ela não constituiu novos advogados.

Nesses casos, sendo necessária a intimação pessoal da parte para regularizar sua representação processual (art. 76 do CPC), a norma de regência prevê, como penalidade, o não conhecimento do recurso, quando o processo se encontra em segundo grau (§ 2.º, inc.

I).

A penalidade, contudo, é inócua in casu, pois o reclamo já foi apreciado definitivamente por este Colegiado (Eventos 36 e 51 - 2G), restando unicamente a necessidade de intimá-la da referida decisão.

Assim, e considerando que a agravante ocupa a posição de executada na origem, amolda-se melhor à hipótese a aplicação da pena do art. 76, § 1.º, inc.

II, do CPC, pelo que ela, se não regularizar sua situação processual, será considerada revel, procedendo-se às publicações das decisões em órgão oficial (art. 346 do CPC).

Ante o exposto, remetam-se os autos à Secretaria, a fim de que intime a agravante pessoalmente, por ofício, para, em 15 (quinze) dias, constituir novo procurador, sob pena de as intimações que lhe forem dirigidas serem publicadas em órgão oficial.

Exitosa a intimação e constituído novo advogado, retifique-se o cadastro processual e remetam-se os autos à Diretoria de Recursos e Incidentes para intimação do novo procurador a respeito do acórdão do Evento 51 (2G).

Por outro lado, exitosa a intimação e não constituído novo advogado, retifique-se o cadastro processual e remetam-se os autos à Diretoria de Recursos e Incidentes para intimação da agravante, a respeito do acórdão do Evento 51 (2G), no Diário da Justiça eletrônico.

Por fim, acaso não exitosa a intimação por ofício, repita-se o ato por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, observando-se, após o decurso do prazo, as determinações acima.

ACÓRDÃO (Evento 51, eproc) Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

EMENTA (Evento 51, eproc) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA AGRAVANTE E PELOS AGRAVADOS, AMBOS ALEGANDO A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

VÍCIO INEXISTENTE.

SIMPLES INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO EXIME A PARTE DE DEMONSTRAR A PRESENÇA DE ALGUM DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 1.022 DO CPC.

OUTROSSIM, DESCABIMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DA TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DEDUZIDA EM SIMPLES PETIÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

RELATÓRIO (Evento 51, eproc) HELENA PAZIN, ESPÓLIO DE SAMUEL JUNG e VITALINA JUNG opuseram embargos de declaração em face de acórdão proferido por esta Terceira Câmara de Direito Civil, que, em sessão de julgamento realizada em 16.07.2024, conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto por HELENA PAZIN e negou-lhe provimento, nos seguintes termos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

FALECIMENTO DO DEVEDOR, COM POSTERIOR SUCESSÃO DOS RESPECTIVOS HERDEIROS.

DECISÃO QUE REJEITA A TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELOS SUCESSORES.

RECURSO DE UMA DAS HERDEIRAS.

AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO ABERTO.

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, PARA RESPONDEREM ATÉ OS LIMITES DA HERANÇA.

HERDEIROS QUE INICIARAM O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIDO E, SEM JUSTIFICATIVA, ENCERRARAM-NO SEM ULTIMAR A PARTILHA.

HERANÇA QUE SE TRANSMITE IMEDIATAMENTE NA ABERTURA DA SUCESSÃO, PELO PRINCÍPIO DA SAISINE (ART. 1.784 DO CC) E REGULA-SE PELAS NORMAS DO CONDOMÍNIO (ART. 1.791, PAR. ÚN.

DO CC), QUE AUTORIZA A DEFESA DO TODO PELO CONDÔMINO (ART. 1.314 DO CC).

CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL QUE, CONTUDO, DEVE DIRIGIR-SE CONTRA O PATRIMÔNIO DO DE CUJUS, CUJA DEFESA COMPETIRÁ AOS HERDEIROS EM JUÍZO, MAS NÃO PODE ALCANÇAR OS BENS PESSOAIS DOS SUCESSORES.

PRECEDENTES.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO" (Evento 36 - 2G).

A agravante HELENA PAZIN alegou, em suma, que o acórdão "foi omisso acerca dos dispositivos legais que fundamentaram o recurso, notadamente os arts. 75, VIII, 613, 614, 796 do Código de Processo Civil e arts. 1.797 e 1.997 do Código Civil", de forma que, "para viabilizar a eventual interposição de recurso especial, [requer] o acolhimento dos presentes embargos, para que V.

Exa. se manifeste sobre os dispositivos legais prequestionados" (Evento 42 - 2G).

Os agravados ESPÓLIO DE SAMUEL JUNG e VITALINA JUNG, a seu turno, alegaram que o aresto foi omisso porque "não houve menção aos reflexos da sucumbência da agravante na decisão ora embargada" (Evento 48 - 2G). É o relatório.

VOTO (Evento 51, eproc) Ambos os aclaratórios devem ser rejeitados.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, sabe-se que são cabíveis embargos de declaração em face de qualquer pronunciamento judicial que incorra em omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Na hipótese, enquanto a agravante alega que a decisão foi omissa por não mencionar expressamente diversos dispositivos legais, cujo prequestionamento requer, os agravados sustentam que faltou ao acórdão distribuir os ônus da sucumbência e condenar a parte adversa ao pagamento de honorários advocatícios.

Nenhum desses vícios sucede.

Quanto aos aclaratórios opostos pela agravante, os embargos devem ser rejeitados porque, rigorosamente, ela não apontou nenhuma questão de fato ou direito sobre a qual o aresto embargado tenha deixado de se manifestar, apenas requerendo o prequestionamento de dispositivos legais.

Pelo contrário, o que se nota da comparação entre a petição de agravo (Evento 1 - 2G) e a decisão aqui impugnada (Evento 36 - 2G) é que todas as alegações deduzidas pela ora recorrente foram expressamente observadas e decididas, não havendo omissão.

E, como se sabe, ainda que opostos para fins de prequestionamento, tem-se que o acolhimento dos aclaratórios pressupõe a presença de um dos vícios citados no art. 1.022 do CPC, sem o que a sua rejeição é medida de rigor.

Sobre o tema, já se decidiu: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE RITOS.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ARESTO.

PREQUESTIONAMENTO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

PROPÓSITO NÃO ADMITIDO PELA VIA ELEITA.

REJEIÇÃO."O manejo do recurso de embargos de declaração está centrado no esclarecimento de obscuridade, na eliminação de contradição, na supressão de omissão e na correção de erro material eventualmente constatados no aresto impugnado.

Inexistente esses vícios, a rejeição do recurso é corolário da lex."'Ainda que para fins de prequestionamento, necessária se faz a ocorrência de pelo menos um dos vícios elencados no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil para o acolhimento dos embargos de declaração opostos, o que não ficou demonstrado no caso em exame' (TJSC, Embargos de Declaração n. 0312317-40.2016.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel.

Des.

Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. em 22-3-2018)." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5042291-52.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-07-2022).

Quanto aos embargos declaratórios dos agravados, tampouco há que falar em omissão, porque a rejeição do recurso não induz condenação da agravante em honorários de sucumbência.

Especialmente, porque o acórdão não encerrou nenhuma fase do processo, mas sim, ao revés, rejeitou a tese de ilegitimidade passiva para garantir a continuidade da execução de título extrajudicial.

Giza-se que a alegação não foi deduzida em embargos à execução, mas por simples petição, equiparável à exceção de pré-executividade, situação esta em que se torna inviável a pretendida distribuição dos ônus sucumbenciais.

Outrossim, na execução de título extrajudicial os honorários são prefixados pela norma processual (art. 827 do CPC), o que foi corretamente observado pelo Juízo a quo (Evento 5 - 1G), não havendo que falar em nova fixação de estipêndios ao advogado. É o entendimento do STJ, mutatis mutandis: "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

REJEIÇÃO.

HONORÁRIOS.

NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES."1.

Entende esta Corte Superior não ser cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada. Precedentes: EREsp 1048043/SP, Rel.

Min.

Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 29.6.2009; AgRg no Ag 1259216/SP, Rel.

Min.

Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 17.8.2010; AgRg no REsp 1098309/RS, Rel.

Min.

Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 22.11.2010; e REsp 968.320/MG, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 3.9.2010."2.

Agravo interno não provido." (STJ - AgInt no REsp: 1972516 RJ 2021/0132318-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 21/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/03/2022; destaquei) Dessarte, ausentes os vícios alegados pelos embargantes, a solução, como dito, reside na rejeição de ambos os embargos de declaração.

Ante o exposto, voto no sentido de rejeitar ambos os embargos de declaração. EXTRATO DE ATA (Evento 50, eproc) Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual do dia 20/08/2024, na sequência 94, disponibilizada no DJe de 05/08/2024.

Certifico que a 3ª Câmara de Direito Civil, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
24/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024
24/10/2024 18:42

Expedição de Edital - intimação
24/10/2024 09:23

Remetidos os Autos - CAMCIV3 -> DRI
24/10/2024 09:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044910
24/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/10/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/09/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
20/09/2024 11:22

Juntada de Petição
19/09/2024 19:33

Expedição de ofício - 1 carta
19/09/2024 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> CAMCIV3
19/09/2024 17:10

Despacho
10/09/2024 16:29

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0304
09/09/2024 17:19

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
21/08/2024 15:15

Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
21/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2024 08:23

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI
21/08/2024 08:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2024 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024 Data da sessão: 20/08/2024 09:00
05/08/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016151-73.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE: HELENA PAZIN ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDO PISETTA RUDECK (OAB SC044910) AGRAVADO: SAMUEL JUNG ADVOGADO(A): LAIS CAMILA DE MEDEIROS (OAB sc035900) AGRAVADO: VITALINA JUNG ADVOGADO(A): LAIS CAMILA DE MEDEIROS (OAB sc035900) INTERESSADO: ELIANE BRIGIDA TOCCOLINI PAZIN INTERESSADO: VANIO LUIZ PAZIN INTERESSADO: CELSO ANTONIO PAZIN INTERESSADO: OLIDES MARIA PERAZZOLI PAZIN INTERESSADO: DELMIR GERALDO PAZIN INTERESSADO: ANGELA VICENTE BARTOLOMEU PAZIN INTERESSADO: ANA PAULA PAZIN DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.

Desembargador SAUL STEIL Presidente
02/08/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
02/08/2024 14:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
02/08/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/08/2024 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/08/2024 09:00 Sequencial: 94
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/07/2024 06:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0304
20/07/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/07/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI
17/07/2024 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2024 12:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/07/2024 11:26

Juntada de Petição
01/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024 Data da sessão: 16/07/2024 09:00
01/07/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5016151-73.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE: HELENA PAZIN ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDO PISETTA RUDECK (OAB SC044910) AGRAVADO: SAMUEL JUNG ADVOGADO(A): LAIS CAMILA DE MEDEIROS (OAB sc035900) AGRAVADO: VITALINA JUNG ADVOGADO(A): LAIS CAMILA DE MEDEIROS (OAB sc035900) INTERESSADO: ELIANE BRIGIDA TOCCOLINI PAZIN INTERESSADO: VANIO LUIZ PAZIN INTERESSADO: CELSO ANTONIO PAZIN INTERESSADO: OLIDES MARIA PERAZZOLI PAZIN INTERESSADO: DELMIR GERALDO PAZIN INTERESSADO: ANGELA VICENTE BARTOLOMEU PAZIN INTERESSADO: ANA PAULA PAZIN DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.

Desembargador SAUL STEIL Presidente
28/06/2024 12:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
28/06/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária Física
28/06/2024 12:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Física Data da sessão: 16/07/2024 09:00 Sequencial: 14
03/06/2024 13:43

Juntada de Petição
17/05/2024 14:29

Retirado de pauta
17/05/2024 11:30

Juntada de Petição
06/05/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024 Data da sessão: 21/05/2024 09:00
06/05/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016151-73.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE: HELENA PAZIN ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDO PISETTA RUDECK (OAB SC044910) AGRAVADO: SAMUEL JUNG ADVOGADO(A): LAIS CAMILA DE MEDEIROS (OAB sc035900) AGRAVADO: VITALINA JUNG ADVOGADO(A): LAIS CAMILA DE MEDEIROS (OAB sc035900) INTERESSADO: ELIANE BRIGIDA TOCCOLINI PAZIN INTERESSADO: VANIO LUIZ PAZIN INTERESSADO: CELSO ANTONIO PAZIN INTERESSADO: OLIDES MARIA PERAZZOLI PAZIN INTERESSADO: DELMIR GERALDO PAZIN INTERESSADO: ANGELA VICENTE BARTOLOMEU PAZIN INTERESSADO: ANA PAULA PAZIN DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.

Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente
03/05/2024 14:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
03/05/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/05/2024 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/05/2024 09:00 Sequencial: 79
29/04/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV3 -> GCIV0304
27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/03/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/03/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> CAMCIV3
26/03/2024 17:48

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
22/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA VICENTE BARTOLOMEU PAZIN. Justiça gratuita: Não requerida.
22/03/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELMIR GERALDO PAZIN. Justiça gratuita: Não requerida.
22/03/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIDES MARIA PERAZZOLI PAZIN. Justiça gratuita: Não requerida.
22/03/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO ANTONIO PAZIN. Justiça gratuita: Não requerida.
22/03/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIO LUIZ PAZIN. Justiça gratuita: Não requerida.
22/03/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE BRIGIDA TOCCOLINI PAZIN. Justiça gratuita: Não requerida.
22/03/2024 15:58

Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
22/03/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
22/03/2024 15:56

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 265 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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