02/09/2025 23:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
29/07/2025 14:02

Expedição de ofício - 3 cartas
28/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/07/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/07/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/07/2025 18:53

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 16:07

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/07/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 11:03

Decisão interlocutória
10/07/2025 18:44

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/06/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
02/05/2025 13:12

Juntado(a)
23/04/2025 18:12

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 16:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 13:41

Despacho
18/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/03/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/02/2025 18:37

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/02/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:16

Despacho
13/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/01/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/01/2025 14:30

Juntado(a)
29/01/2025 17:00

Juntado(a)
29/01/2025 16:52

Expedição de ofício
24/01/2025 17:10

Juntado(a)
10/01/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/11/2024 14:54

Juntado(a)
28/11/2024 13:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/11/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/11/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/11/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/11/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/11/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2024 10:33

Determinada a citação
29/10/2024 17:11

Conclusos para despacho
25/10/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/10/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 08:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
04/10/2024 12:24

Expedição de ofício - 1 carta
03/10/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/10/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
16/09/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/09/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/09/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/09/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/09/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/09/2024 17:03

Expedição de ofício - 1 carta
12/09/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO MARIO DE OLIVEIRA MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:32

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 47
11/09/2024 18:32

Decisão interlocutória
19/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
14/07/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/07/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:54

Determinada a intimação
04/07/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/07/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/07/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/06/2024 13:51

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:24

Juntada de Petição
05/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2024 12:37

Despacho
28/05/2024 17:42

Conclusos para decisão
27/05/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:11

Juntada de Petição
24/05/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/05/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/05/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/05/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/05/2024 Prazo do edital: 27/06/2024 Prazo de citação/intimação: 18/07/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5008660-74.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC RÉU: DESCONHECIDO EDITAL Nº 310058998976 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS PARTICULARES, INCERTOS E DESCONHECIDOS Prazo do Edital: 30 dias Decisão:''[..]Com essas considerações, escudado nos arts. 300 do CPC/2015 e 12 da Lei 7.347/85, DEFIRO a tutela de urgência requerida na inicial, para DETERMINAR a demolição sumária da construção, proibindo qualquer nova intervenção no local pelos réus desconhecidos. Como estou estabelecendo obrigação de não-fazer para o(s) réu(s) particular(es), ESTIPULO multa cominatória de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a incidir na hipótese de descumprimento desta decisão. ORDENO que a DEMOLIÇÃO SUMÁRIA seja feita pelo MUNICÍPIO DE PALHOÇA, com o apoio da POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.

O Município deve promover a retirada dos materiais resultantes da demolição e dos mourões e arame farpado que cercam a área, dando a destinação que entender pertinente.[..]". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/05/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2024
11/05/2024 18:22

Expedição de Edital
10/05/2024 18:54

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:49

Juntada de Petição
10/05/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DESCONHECIDO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:36

Decisão interlocutória
09/05/2024 14:11

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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