TJSC - 5012647-10.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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12/08/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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12/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
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11/08/2025 12:23
Juntada de peças digitalizadas
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11/08/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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11/08/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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11/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
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08/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 15:30
Decisão interlocutória
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29/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/06/2025 03:10
Publicação de Edital - no dia 30/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2025
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27/06/2025 02:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012647-10.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ALEXANDRE CORREIA EDITAL Nº 310078539149 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALEXANDRE CORREIA, CPF: 255******72 Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Veículo com restrição: Placa: KIZ1250; Marca/Modelo: REB/FERCIL FA 400; Ano Modelo: 2003.
Restrição: transferência; Consulta FIPE: Sem registro encontrado. Valor do Débito: R$6.345,62.
Data do Cálculo: 08/04/2025.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/06/2025 18:58
Juntada de peças digitalizadas
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26/06/2025 17:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 17:13
Expedição de Edital - intimação
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26/06/2025 17:10
Expedição de Termo/auto de Penhora
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26/06/2025 17:09
Juntada de peças digitalizadas
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24/06/2025 12:57
Conclusos para decisão
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24/06/2025 12:57
Juntada de Certidão
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23/06/2025 14:42
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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23/06/2025 14:17
Juntada de Certidão
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20/06/2025 06:39
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
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20/06/2025 06:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE CORREIA)
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18/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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17/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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16/06/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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16/06/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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16/06/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 12:02
Juntada de Petição
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13/06/2025 16:32
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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09/06/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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09/06/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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05/06/2025 14:00
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
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05/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 14:00
Decisão interlocutória
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08/04/2025 11:24
Conclusos para decisão
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08/04/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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08/04/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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07/04/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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07/04/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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07/04/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 10:38
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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11/02/2025 18:41
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50226964220248240039/SC
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11/02/2025 18:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022696-42.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
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07/02/2025 14:35
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50226964220248240039/SC
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07/01/2025 13:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5022696-42.2024.8.24.0039 (PJSC)
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07/01/2025 13:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022696-42.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
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04/11/2024 14:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 105 Número: 50226964220248240039
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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10/10/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 14:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
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02/10/2024 14:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
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02/10/2024 14:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Juntada de peças digitalizadas - 02/10/2024 14:22:39)
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02/10/2024 14:12
Juntada de peças digitalizadas
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01/10/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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01/10/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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30/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 14:36
Decisão interlocutória
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27/09/2024 12:16
Conclusos para despacho
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27/09/2024 12:16
Juntada de Certidão
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26/09/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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23/08/2024 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/05/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024
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10/05/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012647-10.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ALEXANDRE CORREIA EDITAL Nº 310058917177 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRE CORREIA, CPF: 255******72 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa.
Valor do Débito: R$4.199,91, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 30/06/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito.
A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/05/2024 16:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 16:17
Expedição de Edital - citação
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09/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 14:07
Decisão interlocutória
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06/05/2024 13:38
Conclusos para decisão
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06/05/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/04/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 20:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
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11/03/2024 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA
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11/03/2024 11:33
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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07/03/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7034741, Subguia 3622363 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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19/12/2023 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/12/2023 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/12/2023 10:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7034741, Subguia 3622363
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18/12/2023 10:26
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7034741 - R$ 16,52
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15/12/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 13:41
Decisão interlocutória
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14/12/2023 18:03
Conclusos para decisão
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14/12/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/12/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/12/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:51
Decisão interlocutória
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13/11/2023 13:28
Conclusos para decisão
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12/11/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/11/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/11/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
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23/10/2023 15:33
Expedição de ofício - 1 carta
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09/10/2023 11:57
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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27/09/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/09/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/09/2023 03:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 03:18
Juntada de Certidão
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11/09/2023 19:12
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/09/2023 15:16
Despacho
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11/09/2023 14:21
Conclusos para decisão
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11/09/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/08/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/07/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 15:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2023 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS
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12/07/2023 13:45
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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24/03/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5082824, Subguia 2664731 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
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24/02/2023 07:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/02/2023 09:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5082824, Subguia 2664731
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23/02/2023 09:39
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 5082824 - R$ 13,89
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/12/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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24/11/2022 10:03
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/11/2022 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
24/11/2022 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/11/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
-
26/10/2022 15:46
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/10/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/10/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 16:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
-
12/09/2022 12:28
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/09/2022 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
12/09/2022 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/09/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
-
10/08/2022 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/08/2022 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/08/2022 15:37
Expedição de ofício - 1 carta
-
03/08/2022 02:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2022 02:37
Determinada a citação
-
30/06/2022 16:27
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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