TJSC - 0300273-21.2015.8.24.0135
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2024 20:48
Baixa Definitiva
-
30/10/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
28/10/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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22/10/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 372,07
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18/10/2024 17:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tatiana Cunha Espezim em 18/10/2024 17:11:39
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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16/10/2024 17:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
08/10/2024 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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08/10/2024 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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07/10/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 20:25
Determinada a intimação
-
02/10/2024 17:59
Conclusos para despacho
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11/07/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 105
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09/07/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7196728, Subguia 3704632 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 355,30
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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20/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 13:41
Determinada a intimação
-
14/06/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 13:46
Juntada de Certidão
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14/06/2024 13:34
Juntada - Extrato Subconta - 2413502022<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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07/03/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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23/02/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 355,30
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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31/01/2024 18:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
-
31/01/2024 18:02
Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
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31/01/2024 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2024. Parte MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC, Guia 7196728, Subguia 3704632
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31/01/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 18:02
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC - Guia 7196728 - R$ 355,30
-
31/01/2024 18:02
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RIVAEL ODAIR VOLPI
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15/12/2023 18:46
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
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15/12/2023 18:45
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023
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15/08/2023 08:54
Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 03002732120158240135
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02/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300273-21.2015.8.24.0135/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EVELYN SCHVEITZER APELADO: RIVAEL ODAIR VOLPI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANO LUIS PEREIRA (OAB SC020660) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
13/02/2023 16:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC
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13/02/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIVAEL ODAIR VOLPI. Justiça gratuita: Deferida.
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14/11/2022 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/10/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2020 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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07/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/12/2020 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/12/2020 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/11/2020 05:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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27/11/2020 05:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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27/11/2020 05:04
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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23/07/2020 16:40
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WNVT.20.10013961-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/07/2020 16:26
-
14/07/2020 12:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0484/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3343
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10/07/2020 20:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0484/2020 Teor do ato: O apelado fica intimado para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Juliano Luis Perei
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10/07/2020 19:22
Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento
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10/07/2020 19:22
Reativado processo do arquivo definitivo
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10/07/2020 19:20
Ato ordinatório praticado - SAJ - O apelado fica intimado para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
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08/07/2020 10:40
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WNVT.20.10013602-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/07/2020 10:29
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01/07/2020 13:49
Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
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01/07/2020 13:48
Arquivado Definitivamente
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30/06/2020 15:20
Recebidos os autos
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30/06/2020 15:20
Juntada de Informações Custas Justiça Gratuita - Informação custas justiça gratuita
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30/06/2020 13:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/06/2020 13:59
Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática
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30/06/2020 13:58
Transitado em julgado - Trânsito em Julgado
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28/05/2020 01:04
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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07/05/2020 12:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/01/2020 12:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2020 Data da Publicação: 17/01/2020 Número do Diário: 3222
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15/01/2020 13:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2020 Teor do ato: Ante o exposto, resolvo o mérito julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) CONDENAR o Município de Luiz Alves a re
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13/01/2020 15:41
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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13/01/2020 15:41
Certificado a publicação e registro da sentença
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11/01/2020 23:31
Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, resolvo o mérito julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) CONDENAR o Município de Luiz Alves a ressarcir os prejuízos materiais sofrid
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04/06/2018 14:22
Conclusos para sentença
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09/11/2017 16:13
Mero expediente - SAJ - RETIFIQUE-SE a autuação para substituir a segunda demandada por "CELESC DISTRIBUIÇÃO SA". As partes dispensam o relatório da sentença. Ao gabinete para sentença. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Dispensadas as assina
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07/11/2017 11:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.17.10021328-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/11/2017 10:07
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06/11/2017 11:22
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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06/11/2017 11:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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28/10/2017 08:57
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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28/10/2017 08:57
Juntada
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28/10/2017 08:57
Juntada de AR - Juntada de AR : AR716385170TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Rivael Odair Volpi Diligência : 25/10/2017
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26/10/2017 10:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/10/2017 10:25
Juntada de AR - Juntada de AR : AR716385166TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC Diligência : 23/10/2017
-
26/10/2017 10:25
Juntada
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16/10/2017 14:22
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2017/009141-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2017 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira
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16/10/2017 14:08
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável
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16/10/2017 14:08
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável
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10/08/2017 17:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0485/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2642 Página:
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04/08/2017 21:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0485/2017 Teor do ato: Não há preliminares a resolver.Necessária a produção de prova oral.DEFIRO a tomada do depoimento pessoal da(s) partes, advertida(s) da pena de confissão (art. 385, §1º, do CPC).D
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04/08/2017 15:25
Designada audiência - Não há preliminares a resolver.Necessária a produção de prova oral.DEFIRO a tomada do depoimento pessoal da(s) partes, advertida(s) da pena de confissão (art. 385, §1º, do CPC).DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida.INTIMEM
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03/08/2017 16:07
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/11/2017 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
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19/06/2017 15:47
Conclusos para despacho
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19/06/2017 15:46
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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02/03/2017 16:13
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.17.10002733-0 Tipo da Petição: Informações Data: 02/03/2017 14:53
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16/02/2017 08:41
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.10001913-3 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 15/02/2017 17:24
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14/02/2017 18:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2523 Página:
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11/02/2017 08:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.17.10001644-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 10/02/2017 10:49
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09/02/2017 18:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2017 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes para que, em 15 dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir e os fatos a serem provados, cientes que, caso não haja manifestação, o processo se
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05/11/2016 11:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.10018395-1 Tipo da Petição: Informações Data: 04/11/2016 15:29
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03/11/2016 15:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0813/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2467 Página:
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31/10/2016 18:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0813/2016 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes para que, em 15 dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir e os fatos a serem provados, cientes que, caso não haja manifestação, o processo se
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29/10/2016 19:32
Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE as partes para que, em 15 dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir e os fatos a serem provados, cientes que, caso não haja manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra.Se houver req
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08/03/2016 15:46
Conclusos para despacho
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21/11/2015 14:21
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WNVT.15.10018297-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 20/11/2015 16:53
-
18/11/2015 18:57
Juntada
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18/11/2015 18:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0838/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 2234 Página:
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09/11/2015 19:00
Juntada
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09/11/2015 18:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0838/2015 Teor do ato: Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.40/74 no prazo de 10 dias. Advogados(s): Juliano Luis Pereira (OAB )
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06/11/2015 18:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.40/74 no prazo de 10 dias.
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23/10/2015 12:14
Certificada a intempestividade - Intempestividade
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23/10/2015 12:07
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.15.10015863-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2015 10:34
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23/10/2015 12:07
Certificado a tempestividade - Tempestividade
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23/10/2015 12:01
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.15.10013974-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2015 14:45
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17/08/2015 17:11
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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17/08/2015 17:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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11/08/2015 13:24
Juntada de documento
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11/08/2015 13:23
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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11/08/2015 13:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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05/08/2015 18:21
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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05/08/2015 18:21
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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04/08/2015 20:40
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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24/07/2015 16:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/005853-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2015 Local: Navegantes / Marcelo Medina
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24/07/2015 16:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/005852-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2015 Local: Capital / Milton César da Costa
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14/05/2015 17:19
Determinado a citação/notificação - Defiro ao autor o benefício da Justiça Gratuita. É de conhecimento deste Juízo que, em ações desta natureza, as partes dificilmente transigem. Desta forma, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de eve
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23/02/2015 18:38
Conclusos para despacho
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19/02/2015 16:12
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2015
Ultima Atualização
01/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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