TJSC - 0300670-58.2016.8.24.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 12:53
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0301189-67.2015.8.24.0034/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 51, 83
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23/07/2024 09:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IPXUN0
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23/07/2024 09:42
Transitado em Julgado
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2024 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 61, 64 e 65
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08/06/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/06/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/06/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/05/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 53, 57, 54, 56 e 59
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31/05/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/05/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/05/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/05/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/05/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/05/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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28/05/2024 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 15:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300670-58.2016.8.24.0034/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: IDA MARIA CALAI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) ADVOGADO(A): EDERSON MARCOS NUNES DE SOUZA (OAB SC030906) APELADO: LAERTE MARIA ZANZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) ADVOGADO(A): EDERSON MARCOS NUNES DE SOUZA (OAB SC030906) APELADO: MARINO RAMOS (REQUERENTE) APELADO: ROBERTO CARLOS ZANZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) ADVOGADO(A): EDERSON MARCOS NUNES DE SOUZA (OAB SC030906) APELADO: HILDA FLACH (REQUERIDO) APELADO: IRIO SOETHE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) ADVOGADO(A): EDERSON MARCOS NUNES DE SOUZA (OAB SC030906) APELADO: RAFAEL FLACH (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PATRICIA HAHN (OAB SC042322) APELADO: LEILA CRISTINA CALAI SOETHE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) ADVOGADO(A): EDERSON MARCOS NUNES DE SOUZA (OAB SC030906) APELADO: ENIR LUIZ CALAI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) ADVOGADO(A): EDERSON MARCOS NUNES DE SOUZA (OAB SC030906) INTERESSADO: HENRIQUE NEDEL (INTERESSADO) INTERESSADO: AGOSTINHO SCHMITZ (INTERESSADO) INTERESSADO: BERNARDO SCHMITZ (INTERESSADO) INTERESSADO: CATARINA SCHMITZ (INTERESSADO) INTERESSADO: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTÃO DO OESTE (INTERESSADO) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GABRIELA DE SOUZA ZANINI INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: GERVASIO SCHMITZ (INTERESSADO) INTERESSADO: GOTTFRIED BRUCHLE (INTERESSADO) INTERESSADO: AGNES REGINA SCHMITZ (INTERESSADO) INTERESSADO: JUDITE KORBES SCHMITZ (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCOS CESAR COLERAUS (INTERESSADO) INTERESSADO: MARLENE COLERAUS (INTERESSADO) INTERESSADO: MARLI DE FATIMA COLERAUS (INTERESSADO) INTERESSADO: RENI SCHMITZ (INTERESSADO) INTERESSADO: SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE HANAUER INTERESSADO: SOLANGE COLERAUS (INTERESSADO) INTERESSADO: VALTER GABRIEL DE MORAES SIMAO (INTERESSADO) INTERESSADO: VOLNEI ROHDEN (INTERESSADO) INTERESSADO: CLUBE RECREATIVO BEIRA RIO (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FABRICIA KROETZ INTERESSADO: CARLOS SERGIO COLERAUS (INTERESSADO) INTERESSADO: CLARICE COLERAUS (INTERESSADO) INTERESSADO: FLAVIA SCHMITZ (INTERESSADO) INTERESSADO: HELENA MARIA JUNG (INTERESSADO) INTERESSADO: MARLEI COLERAUS (INTERESSADO) INTERESSADO: NADIR SALETE SILVEIRA COLERAUS (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
10/05/2024 12:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 145
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23/06/2021 15:46
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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23/06/2021 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2021 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/06/2021 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2021 14:52
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0503 -> CAMPUB5
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNEI ROHDEN. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAI. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENI SCHMITZ. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUDITE KORBES SCHMITZ. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERVASIO SCHMITZ. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDO SCHMITZ. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOTTFRIED BRUCHLE. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA SCHMITZ. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNES REGINA SCHMITZ. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGOSTINHO SCHMITZ. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA SCHMITZ. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE NEDEL. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS CESAR COLERAUS. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE COLERAUS. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER GABRIEL DE MORAES SIMAO. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE COLERAUS. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA MARIA JUNG. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLEI COLERAUS. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE COLERAUS. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DE FATIMA COLERAUS. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR SALETE SILVEIRA COLERAUS. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS SERGIO COLERAUS. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTÃO DO OESTE. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLUBE RECREATIVO BEIRA RIO. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDA FLACH. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL FLACH. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAERTE MARIA ZANZI. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CARLOS ZANZI. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDA MARIA CALAI. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENIR LUIZ CALAI. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA CRISTINA CALAI SOETHE. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIO SOETHE. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/05/2021 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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