TJSC - 5016263-42.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 15:00
Baixa Definitiva
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02/08/2024 08:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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02/08/2024 08:06
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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02/08/2024 08:06
Custas Satisfeitas - Parte: VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
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19/07/2024 15:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/07/2024 15:25
Transitado em Julgado
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2024 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2024 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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28/05/2024 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 17:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/05/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5016263-42.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A): HALISSON HABITZREUTER (OAB SC021126) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS DINIZ MOMM (OAB SC009958) ADVOGADO(A): ELI OLIVEIRA RAMOS (OAB SC014663) ADVOGADO(A): JANAINA LENHARDT PALMA (OAB SC013126) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
09/05/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/04/2024 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/03/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 13:26
Concedida a tutela provisória
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26/03/2024 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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26/03/2024 12:05
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0202 para GPUB0104)
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26/03/2024 11:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DCDP
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26/03/2024 11:34
Despacho
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26/03/2024 01:00
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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26/03/2024 01:00
Juntada de Certidão
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26/03/2024 00:58
Alterado o assunto processual - De: Pagamento - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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25/03/2024 15:35
Despacho
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25/03/2024 15:35
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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22/03/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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22/03/2024 17:24
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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