TJSC - 5010469-40.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 16:58
Baixa Definitiva
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05/08/2024 16:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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05/08/2024 16:17
Custas Satisfeitas - Parte: EDLA ULMANN RUPP
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05/08/2024 16:17
Custas Satisfeitas - Parte: INGO RUPP
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05/08/2024 16:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE WITMARSUM
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05/08/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE WITMARSUM. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/07/2024 07:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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25/07/2024 07:27
Transitado em Julgado
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25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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12/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34
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12/06/2024 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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29/05/2024 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 18:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5010469-40.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE WITMARSUM PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA DALLABONA AGRAVADO: INGO RUPP (Representado) ADVOGADO(A): JAMES RICARDO SCHWARZRJOCK (OAB SC013745) AGRAVADO: EDLA ULMANN RUPP (Representante) ADVOGADO(A): JAMES RICARDO SCHWARZRJOCK (OAB SC013745) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
09/05/2024 18:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
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09/05/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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19/04/2024 15:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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18/04/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/04/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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14/03/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/03/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/03/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 09:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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12/03/2024 09:45
Despacho
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01/03/2024 12:43
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0202 para GPUB0201)
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01/03/2024 11:10
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0202 -> DCDP
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01/03/2024 11:10
Despacho
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01/03/2024 09:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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01/03/2024 09:59
Juntada de Certidão
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29/02/2024 19:28
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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29/02/2024 19:28
Despacho
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29/02/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE WITMARSUM. Justiça gratuita: Requerida.
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29/02/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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29/02/2024 10:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 140 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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