TJSC - 5034801-18.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 09:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0
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25/07/2024 09:40
Transitado em Julgado
-
25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20
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12/06/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/06/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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28/05/2024 18:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5034801-18.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
09/05/2024 18:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
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09/05/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/04/2024 17:13
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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16/04/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/03/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/02/2024 12:56
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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20/02/2024 12:55
Juntada de Certidão
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15/02/2024 13:12
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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15/02/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/02/2024 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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