TJSC - 0319890-52.2018.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 15:03
Baixa Definitiva
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09/12/2024 15:01
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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06/12/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/12/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/12/2024 14:50
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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06/12/2024 14:50
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 43. Rateio de 100%. Parte: Gerente Regional - ESTADO DE SANTA CATARINA - Blumenau
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06/12/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:49
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 43. Itens de recolhimento não utilizados. Parte: ANDRAMA CONFECCOES LTDA
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06/12/2024 14:49
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Juntada - Guia Gerada - 07/11/2024 14:37:21)
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21/11/2024 04:22
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9201308, Subguia 4727978
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21/11/2024 04:22
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Link para pagamento - 07/11/2024 14:37:29)
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07/11/2024 14:38
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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07/11/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRAMA CONFECCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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12/09/2024 15:05
Juntada de Petição
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26/08/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/08/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 16:50
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
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30/07/2024 10:52
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03198905220188240008/TJSC
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17/04/2024 14:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
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04/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/02/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/02/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/02/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/02/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/02/2024 15:30
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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02/02/2024 11:00
Conclusos para julgamento
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01/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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15/11/2023 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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10/11/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/11/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/11/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/11/2023 19:34
Expedição de ofício - 1 carta
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31/10/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2023 17:31
Concedida a Segurança
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11/10/2023 16:08
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/10/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/10/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/10/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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13/08/2023 09:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 13/08/2023
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08/08/2023 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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07/08/2023 21:51
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/08/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 15:52
Determinada a citação
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24/07/2023 15:42
Conclusos para despacho
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07/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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12/05/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2023 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 14:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/07/2020 14:18
Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência
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29/06/2020 18:32
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/09/2019 17:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10165338-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/09/2019 16:45
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05/09/2019 13:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0416/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139 Página:
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03/09/2019 18:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0416/2019 Teor do ato: Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Dante Ag
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26/08/2019 15:36
Reativado processo suspenso
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26/08/2019 15:32
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias.
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22/08/2019 16:55
Reativado processo suspenso
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27/06/2019 23:46
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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24/06/2019 20:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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17/12/2018 19:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0671/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2970 Página:
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14/12/2018 18:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0671/2018 Teor do ato: R.h.1- Considerando que a matéria tratada nos autos envolve o tema 745 do STF (possui repercussão geral a controvérsia relativa à constitucionalidade de norma estadual mediante
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11/12/2018 14:38
Processo suspenso - SAJ
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10/12/2018 14:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - R.h.1- Considerando que a matéria tratada nos autos envolve o tema 745 do STF (possui repercussão geral a controvérsia relativa à constitucionalidade de norma estadual mediante a qual fo
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07/12/2018 15:58
Conclusos para despacho
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07/12/2018 14:16
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/12/2018 através da guia nº 008.3125633-37 no valor de 264,91
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07/12/2018 14:16
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2018
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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