TJSC - 5025202-88.2023.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ALISSON RODRIGO DA SILVA MIRANDA

CPF *17.***.*06-26

Advogados

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

OAB: 011253/SC

CPF *12.***.*46-20

CARLOS EDUARDO DA ROCHA

OAB: 051097/SC

CPF *85.***.*35-03

CATIANE ZINI BORELA

OAB: 059576/RS

CPF *37.***.*87-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 12:39

    Transitado em Julgado para o Réu - ALISSON RODRIGO DA SILVA MIRANDA<br>Data: 04/02/2025

  • 10/02/2025 12:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/02/2025 18:07

    Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CR Número: 50252028820238240018/TJSC

  • 07/02/2025 17:18

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CCO02CR -> TJSC

  • 09/12/2024 15:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2024 13:26

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50252028820238240018/TJSC referente ao evento 46

  • 01/08/2024 15:37

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50252028820238240018/TJSC

  • 16/05/2024 19:50

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50252028820238240018/TJSC

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5025202-88.2023.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 68) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: ALISSON RODRIGO DA SILVA MIRANDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 08/04/2024 13:18

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CR -> TJSC

  • 08/04/2024 07:06

    Recebido o recurso de Apelação

  • 04/04/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 17/03/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 07/03/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2024 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 08/01/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 17:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON RODRIGO DA SILVA MIRANDA - CONDENADO - SOLTO

  • 06/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 29/12/2023 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/12/2023 15:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 19/12/2023

  • 20/12/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 20/12/2023 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta

  • 20/12/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 20/12/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 19/12/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/12/2023 19:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO

  • 19/12/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/12/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/12/2023 19:19

    Expedição de Mandado - Plantão - PLTCEMAN

  • 19/12/2023 19:18

    Expedição de alvará de soltura

  • 19/12/2023 19:05

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/12/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/11/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 27/11/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/11/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 24/11/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/11/2023 09:22

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 18/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 13/11/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 13/11/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/11/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/11/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/11/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/11/2023 20:58

    Despacho

  • 08/11/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 08/11/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/11/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/11/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/11/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/11/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/11/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 13:35

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 06/11/2023 13:30. Refer. Evento 28

  • 06/11/2023 18:24

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 14:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 31/10/2023

  • 31/10/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65

  • 30/10/2023 15:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 25/10/2023

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/10/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 17/10/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/10/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/10/2023 19:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 16/10/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

  • 16/10/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 50

  • 16/10/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/10/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/10/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/10/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/10/2023 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/10/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 13/10/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 13/10/2023 16:10

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2023 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: NILVEI JOVIATTI

  • 13/10/2023 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI

  • 13/10/2023 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

  • 13/10/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 14:52

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 13/10/2023 14:52

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 13/10/2023 14:52

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 13/10/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/10/2023 14:47

    Expedição de ofício

  • 13/10/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 14:43

    Expedição de ofício

  • 13/10/2023 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE VIEIRA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/10/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRACIELA DA SILVA MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/10/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 11:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/10/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/10/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 10/10/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 10/10/2023 18:42

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 06/11/2023 13:30

  • 10/10/2023 17:48

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2023 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/10/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/10/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 17

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/10/2023 10:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 27/09/2023

  • 26/09/2023 14:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024558-48.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

  • 26/09/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/09/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/09/2023 12:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003480-95.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

  • 26/09/2023 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

  • 26/09/2023 12:34

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 26/09/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 16:31

    Despacho

  • 22/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2023 14:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024558-48.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 35

  • 21/09/2023 14:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024558-48.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 21/09/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON RODRIGO DA SILVA MIRANDA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 20/09/2023 16:27

    Distribuído por dependência - Número: 50245584820238240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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