TJSC - 5013667-22.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 17:44
Baixa Definitiva
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17/07/2023 16:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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17/07/2023 15:51
Custas Satisfeitas - Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - Chapecó
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17/07/2023 15:51
Custas Satisfeitas - Parte: CHAPECO CAMARA DE VEREADORES
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17/07/2023 15:51
Custas Satisfeitas - Parte: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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11/07/2023 22:04
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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11/07/2023 22:04
Transitado em Julgado
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11/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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18/06/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/06/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/06/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GOE13 -> DRI
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09/06/2023 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2023 20:10
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5013667-22.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AUTOR: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS ADVOGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: CHAPECO CAMARA DE VEREADORES RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - Chapecó MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
19/05/2023 14:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 8
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19/05/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2023 18:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE13
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02/05/2023 14:49
Juntada de Petição
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02/05/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/04/2023 17:38
Juntada de Petição
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23/04/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/04/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/04/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/04/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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12/04/2023 18:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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12/04/2023 17:47
Juntada de Petição
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12/04/2023 17:02
Juntada de Petição
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04/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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27/03/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/03/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2023 15:02
Expedição de ofício - 1 carta
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16/03/2023 14:58
Expedição de ofício - 1 carta
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16/03/2023 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHAPECO CAMARA DE VEREADORES. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/03/2023 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE13 -> SORGESP
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16/03/2023 13:51
Despacho
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13/03/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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